ATO CONVOCATÓRIO Nº 010/2023 – SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS OU CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO QUE POSSUAM PROJETOS EXECUTIVOS PARA SISTEMAS COLETIVOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA SEREM CONTEMPLADOS COM O FINANCIAMENTO A FUNDO PERDIDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS.

04/04/2023 - 18:22

A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo torna público aos municípios ou consórcios públicos interessados, de acordo com a Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de2019, e Resolução ANA nº 53, de 04 de dezembro de 2020 que convida proponentes interessadas para apresentar propostas para o objeto desta seleção, cuja modalidade é CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROJETOS, objetivando atender o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, https://agenciapeixevivo.org.br/editais/editais-internos/editais-gestao-no-028-ana-2020/ , a partir de 04/04/2023 até 03/06/2023, e pelo email: chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br.As propostas deverão ser entregues até o dia 03/06/2023, às 17:00 horas, na sede da Agência Peixe Vivo, situada à Rua Carijós, nº 166, 5º andar – Centro, em Belo Horizonte – MG.

– CRONOGRAMA ATUALIZADO (disponível a partir de 03/05/2023): Clique aqui
– RETIFICAÇÃO (disponível a partir de 10/05/2023): Clique aqui
– ANEXO XVI (disponível a partir de 10/05/2023): Clique aqui
– 2ª RETIFICAÇÃO – ANEXO IX (disponível a partir de 12/05/2023): Clique aqui
– 3ª RETIFICAÇÃO (disponível a partir de 15/05/2023): Clique aqui
– NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA – OFÍCIO CIRCULAR Nº 016/2023: Clique aqui

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