Durante a tarde desta quinta-feira (25) aconteceu a primeira consulta pública para elaboração da Proposta de Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais e da Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí-SF6 (SF6).

Financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o trabalho ainda vai compreender as etapas de Prognóstico, Proposição de Metas relativas às Alternativas de Enquadramento de Águas Superficiais, Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais e a Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas.

Na primeira consulta pública foi apresentado o Relatório em Elaboração do Diagnóstico da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí com dados sobre as águas superficiais e subterrâneas. De acordo com o relatório elaborado pela Ecoplan Engenharia, empresa contratada pelo CBHSF através da Agência Peixe Vivo, o maior uso de água nos rios é da agricultura irrigada, representando 93,22% da demanda hídrica. Da demanda total, 60,67% estão concentradas na sub-bacia Sudoeste.

Além disso, também existem áreas de conflitos pelo uso dos recursos hídricos. O diagnóstico apontou indisponibilidade hídrica aferida pelo balanço hídrico de vazões outorgadas, no qual a demanda pelo uso dos recursos hídricos é superior à vazão outorgável. Com isso, existe uma área de conflito por uso de recursos hídricos, localizada na bacia do Rio Formoso. Também foram identificados desvios padrões de qualidade para as variáveis indicadoras de sólidos, turbidez (28,18%), sólidos em suspensão totais (24,12%), e cor verdadeira (22,79%), associadas ao aporte de poluentes, devido à processos erosivos, à mineração e ao uso e manejo não sustentável do solo na atividade agropecuária.

Quanto à qualidade de água ainda foi apontado no ano de 2022, pior condição para o ponto situado no rio Guavinipã, a jusante da cidade de Bocaiúva indicando a presença de nutrientes e metais tóxicos nas águas e no rio São Francisco, a jusante da cidade de Ibiaí, também mostrou situação semelhante. Os rios ainda estão em vulnerabilidade moderada a alta predominantemente e 11,7% da sua superfície apresenta vulnerabilidade muito alta, cuja localização coincide predominantemente com as margens das drenagens, onde há concentração de poços tubulares.

De acordo com o coordenador geral da Ecoplan, Alexandre Ercolani de Carvalho, “o diagnóstico serve como base de informações onde todos podem se apropriar desses dados e participar efetivamente do processo de enquadramento que é definir metas de qualidade da água”.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí e coordenador do Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT/SF6, José Valter Alves, lembrando a fundação do comitê que aconteceu em 21 de janeiro de 2004, afirmou estar recebendo um presente nos 20 anos de existência do CBH que já tem outros instrumentos como o plano de bacia, outorga, o sistema de informação e está em andamento a cobrança pelo uso da água. “Este é o início de um trabalho árduo, mas gratificante. Vamos precisar da ajuda de todos em busca de soluções, somando esforços neste presente que o CBH São Francisco está nos dando. O enquadramento é importante para nos dar conhecimento da situação do rio e apontar o que pode ser feito. Tenho certeza que, de posse deste documento, vamos conseguir o rio que queremos”, afirmou.

A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Elba Alves, concluiu ainda sobre a importância da parceria entre os comitês. “É um trabalho que fortalece os comitês, as bacias e um ponto interessante a ser destacado é essa parceria com o recurso sendo viabilizado pelo Comitê do São Francisco, gerando integração entre as bacias. A proposta de enquadramento é um dos instrumentos importantes da política de recursos hídricos e a bacia do Jequitaí-Pacuí vai se fortalecer no que tange à qualidade e quantidade de água, com definição dos seus usos, do que pode ou não ser feito e ainda devemos salientar que a proposta de enquadramento precisa se efetivar, então, após a conclusão do estudo será necessário o empenho de esforços para implementar essa proposta”.

Outros eventos de participação popular ainda devem acontecer garantindo a contribuição da sociedade na elaboração dos estudos. A previsão é que o estudo seja concluído em 2025.

Confira a consulta pública na íntegra: 

Até o dia 29 de janeiro, a sociedade também pode contribuir com sugestões através do formulário disponível aqui!

Os relatórios do diagnóstico podem ser acessados aqui. Já os anexos estão disponíveis neste link!

Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí

A Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí com uma área de 24.820,23 km², correspondendo a 3,91% do território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, fica localizada nas regiões norte-nordeste do Estado de Minas Gerais e tem como principais rios o Jequitaí, Pacuí, Guavinipã, Riachão, Paracatu e Riacho do Barro. Abrange 27 municípios e 271.535 habitantes.

A realização é do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí (CBH Jequitaí Pacuí), com apoio técnico da Agência Peixe Vivo e elaboração da Ecoplan Engenharia.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante