21/06/2023 - 15:40
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) dirige-se à opinião pública nacional para destacar o caráter inteiramente acertado do veto que o Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, opôs à proposição legislativa que pretende retirar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a competência de definir a Política Nacional e a Gestão dos Recursos Hídricos, bem como a Política Nacional de Segurança Hídrica.
De fato, esvaziar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de conteúdo essencial como é o caso da gestão das águas brasileiras, constitui perigoso caminho de desconstrução da política pública dos recursos hídricos que vem sendo efetivada desde 1997 em sintonia com os mais relevantes interesses estratégicos do povo brasileiro.
Gestão das águas e gestão do meio ambiente são dimensões absolutamente conjugadas visto que o seu objeto é absolutamente comum, uma vez que o cuidado para com a preservação do meio ambiente é inseparável e determinante para com os cuidados dirigidos ao uso sustentável e preservação das águas como bem comum dos brasileiros e brasileiras.
Ao invés de desconstruir o trabalho das gerações que têm apostado no fortalecimento do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos e seu caráter participativo, compartilhado e descentralizado, o que esperamos do legislativo brasileiro é que seja coadjuvante dos esforços para tornar prioridades da União, dos Estados e dos municípios a efetiva implementação dos instrumentos da gestão das águas em todo o vasto território nacional, ou seja, cadastramento dos usuários e cobrança pelo uso das águas brutas, enquadramento dos corpos hídricos, monitoramento da quantidade e qualidade das águas, revitalização das bacias hidrográficas e empoderamento dos comitês de bacias hidrográficas.
A Diretoria Colegiada do CBHSF
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