Durante o Dia Mundial da Água, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, cumpriu agenda na cidade de Paulo Afonso (BA) com o Ministério Público da Bahia e com estudantes do primeiro período do curso de engenharia de pesca.

No MP a agenda que tratou sobre a regularização da atividade de piscicultores na região foi conduzida pela Promotora de Justiça Regional Ambiental, Luciana Khoury, e contou ainda com a presença do Secretário de Meio Ambiente do município de Glória, Gilvan Lisboa, representantes da Bahia Pesca, André Vitor Mota Souza, e a representante da cadeia produtiva da piscicultura, Jaqueline Chaves da Silva.

Na ocasião, a Promotora Luciana Khoury esclareceu que o encontro cumpriu a finalidade de dar continuidade à regularização dos empreendimentos de piscicultura na região, além de propor a organização dos órgãos envolvidos com a atividade no sentido de cumprir suas competências diante da regularização da cadeia produtiva. “A finalidade desta reunião foi criar um Grupo de Trabalho Permanente. O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) conseguiu fazer uma grande mobilização da região em 2016 e foram adotadas importantes medidas para que esse processo ocorresse, já tendo muitos avanços. No entanto, existe ainda a necessidade de medidas diversas para regularização de muitas situações”, explicou a Promotora. A partir da conclusão dos relatórios da última FPI os desdobramentos serão iniciados.

Já na primeira semana deste mês aconteceu, em Brasília, uma reunião com o Ministério da Pesca que viabilizou ajustes na legislação para melhorias no processo. “É necessário ter uma atuação firme de controle para que não sejam permitidas novas pisciculturas no lago de Itaparica, que está com a capacidade de suporte no limite”, destacou a Promotora, lembrando que será necessária uma articulação com o MP de Pernambuco para realizar uma atuação conjunta no Lago de Itaparica nos municípios de Itacuruba, Petrolândia, Belém do São Francisco, em Pernambuco, e Rodelas, na Bahia. No caso do Lago do Moxotó, envolve os municípios de Glória e Paulo Afonso, na Bahia, Delmiro Gouveia, em Alagoas, e Jatobá, em Pernambuco. “Tanto o lago de Itaparica quanto o de Moxotó estão com a capacidade no limite. Muitos problemas foram levantados na reunião, mas eles serão objeto de discussão no decorrer dos trabalhos”.

Farão parte do Grupo de Trabalho do MP, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, as prefeituras de Glória e Paulo Afonso, Ministério da Pesca e piscicultores. Também será instaurado Procedimento Administrativo para Acompanhamento da Política Pública da Aquicultura na região pelo Ministério Público. Deverão ser realizadas, como primeiras atividades, reuniões com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) sobre a regularização da piscicultura na região, prevista para o mês de maio.

“Este é um passo muito importante que o MP dá com o Comitê da Bacia do São Francisco, prefeituras, piscicultores e demais atores no sentido de discutir os procedimentos legais da atividade aquícola na região do Submédio São Francisco em águas da União”, destacou o coordenador da CCR, Cláudio Ademar.

Palestra na Universidade

No período da tarde, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco esteve na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) onde realizou palestra para os estudantes do primeiro período do curso de Engenharia de Pesca.

Durante a explanação, o coordenador da CCR, além de falar sobre a importância da água e o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, lembrou sobre a tramitação do projeto de Lei 4546 que apresenta pontos controversos na gestão das águas.

“Esse encontro com os estudantes é importante para que eles tenham a dimensão da sua participação dentro de discussões sobre a política das águas. A gente precisa cobrar desde já, dos nossos jovens, a necessidade de pesquisa quanto a esses temas e eles, que têm acesso ao ensino superior, são também formadores de opinião”, concluiu o coordenador.

Cláudio Ademar ministrou palestra na UNEB

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Ascom MP-BA