Neste mês de setembro de 2021 a atual gestão do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF encerra o seu mandato de quatro anos. Vai fazê-lo com o espírito e a leveza de quem cumpriu com o seu dever e se manteve à altura das expectativas que lhe foram confiadas por todos os segmentos de usuários, da sociedade civil e do poder público envolvidos na gestão das águas franciscanas.

Os últimos quatro anos nada mais foram do que a continuidade de um projeto que se propôs a converter o CBHSF em experiência vitoriosa e consolidada de gestão participativa, algo que só foi possível alcançar porque o colegiado e suas instâncias diretivas praticaram um modelo de comportamento democrático que é hoje referencial para o mundo das águas em todo o Brasil.

Além disso e principalmente na gestão que se finda, houve um esforço clarividente para continuar estimulando com empenho a visão e a solidariedade de bacia hidrográfica entre todos os atores do grande cenário territorial e geopolítico do Velho Chico e de todos os seus rios afluentes. Dessa forma, procurando superar os vícios do corporativismo egoísta, do regionalismo paroquial e da política partidária fisiológica foi possível registrar um avanço significativo na cultura do diálogo, da construção dos consensos e formação de parcerias em busca das ações coordenadas que serão necessárias para o alcance da segurança hídrica no decorrer do presente século do aquecimento global.

Centrado na atualização e aprofundamento do alcance do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, aperfeiçoamento dos seus planos orçamentários plurianuais e atualização e modernização da cobrança pelo uso das águas do São Francisco, o CBHSF, através de sua liderança e de seu colegiado, construiu com ampla participação das populações ribeirinhas, dos agentes da economia, dos segmentos da sociedade civil, da academia e do poder público em todos os seus níveis, um sólido planejamento que é reflexo bastante fiel de tudo aquilo que deve ser feito para que possamos enfrentar os dramáticos desafios e ameaças que se apresentam para a nossa grande, diversa e heterogênea bacia hidrográfica.

Não ficou o CBHSF, porém, apenas no planejamento. Ao contrário, além de licitar e colocar em execução dezenas e dezenas de projetos multifacetados encaminhados por todas as suas instâncias e devidamente analisados e aprovados procurando seguir da melhor forma a matriz de prioridades do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos, o CBHSF também desenvolveu e aprovou a metodologia a ser seguida para a construção do Pacto das Águas em sua bacia  hidrográfica a partir do entendimento de que o Plano precisa de um suporte político-institucional para, além dos limitados recursos da cobrança pelo uso das águas franciscanas, procurar respaldo nos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios com vistas a, de fato, atender a grandiosidade das metas necessárias à gestão das águas em bacia hidrográfica que corresponde a nada menos do que 8% do território brasileiro.

Mesmo sem contar ainda com a potencialidade que o Pacto das Águas poderá viabilizar, o CBHSF, contando apenas com os recursos postos à sua disposição, fez, como sempre costumamos repetir, de “um limão uma limonada”. E assim foi capaz de dar início prático a ações e projetos estruturantes ligados ao enquadramento das águas da calha central e rios afluentes, monitoramento da qualidade e quantidade das águas principalmente nos  trechos mais impactados pela poluição, levantamento aéreo e atualização das captações de água nos trechos afluentes ao Reservatório de Sobradinho, elaboração de dezenas e dezenas de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), edital para escolha de municípios que se propuseram a concorrer em busca de financiamento para projetos de coleta e tratamento de esgotos, edital para instituições que se propuseram a apresentar projetos de convivência humana no semiárido, construção do sistema de informações sobre recursos hídricos – SIGA da bacia, continuidade de obras que visam atender abastecimento de água de qualidade para consumo humano em municípios e comunidades tradicionais, capacitação de irrigantes, pesquisas em aquíferos e corpos hídricos de superfície e um sem número de outros exemplos que seriam impossíveis encaixar neste espaço.

O CBHSF cresceu também na amplitude de suas relações institucionais principalmente com os órgãos públicos municipais, dos estados ribeirinhos, com quem firmou termos de cooperação em pleno andamento, ou da União. Mas não parou por aí e estreitou relações com os poderes legislativos com destaque para as comissões de meio ambiente da Câmara Federal e do Senado, sempre focado no acompanhamento de matérias de interesse da gestão participativa das águas ou do fortalecimento do Sistema Nacional dos Recursos Hídricos-SNRH.

Foi também pioneiro em várias coisas, dentre elas a elaboração e colocação em prática de normas precisas para exercer, conforme prerrogativa inscrita na Lei 9.433, a competência de ser 1ª instância para a tratamento e solução de conflitos em torno do direito de uso das águas, contabilizando já vários conflitos onde o CBHSF fez com sucesso a arbitragem desses conflitos.

Na defesa dos interesses gerais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco o CBHSF exerceu e continua exercendo um papel absolutamente proativo e vigilante para que a política de operação dos reservatórios hidrelétricos e controle das vazões do Rio São Francisco não se faça em detrimento do princípio dos usos múltiplos das águas, incluído aqui o uso dessas águas para a manutenção das condições sustentáveis que possam continuar garantindo o Rio São Francisco como um ecossistema vivo.

Como se vê todas essas e muitas outras atividades, intervenções, obras e ações do CBHSF compõem um quadro notável de inciativas calcadas no trabalho voluntário de dezenas de membros titulares e suplentes do Comitê, no trabalho profissional e responsável dos integrantes da Agência Peixe Vivo – que exerce as funções de braço executivo do Comitê – mas também no trabalho de dezenas e dezenas de colaboradores espontâneos que, mesmo sem pertencer oficialmente ao colegiado, se engajam de corpo e alma ao seu trabalho e constroem a gestão participativa, estratégica, compartilhada e de longo alcance que queremos ver defendida, preservada e desenvolvida nas próximas gestões do nosso grande e respeitado CBHSF!

Anivaldo de Miranda Pinto
Presidente do CBHSF