Com o foco na aprovação do modelo conceitual para a construção do Pacto das Águas, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) participaram da XXIII Reunião Plenária Extraordinária, realizada por videoconferência na tarde da última sexta-feira (27). Além disso, também foi colocada para aprovação do colegiado a deliberação sobre o Contrato de Gestão.

Na abertura da reunião, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez uma breve explanação sobre as ações e projetos do Comitê que mesmo durante a pandemia não interrompeu suas atividades essenciais, buscando se adaptar e respeitando os protocolos orientados pelos órgãos de saúde. Foram suspensas todas as atividades presenciais, adotando o sistema de trabalho home office e as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência. “Não foi um trabalho fácil, mas o Comitê cooperou para que as atividades não sofressem prejuízos, inclusive os contratos em andamento”, destacou o presidente que falou também sobre as ações e obras previstas para este ano por parte do Comitê. “Trabalhamos durante esse ano o Plano de Aplicação Plurianual que é uma nova concepção e está, de certa forma sendo trabalhado para todos os Comitês Federais, claro que cada um com sua particularidade, mas há especificidades que precisam ser respeitadas para que sejam eficientes; além disso também trabalhamos o Plano Orçamentário Anual que veremos já a partir do próximo ano e o Comitê irá se ajustar a uma modelagem de aplicação dos recursos”, pontuou.

Ressaltando a não interrupção das atividades do CBHSF, o presidente lembrou dos projetos, entre eles, o Sistema de Informação Integrado da Bacia; os Planos Municipais de Saneamento Básico, sendo o Comitê o maior investidor em planos de saneamento da bacia; além dos projetos hidroambientais a exemplo das fossas agroecológicas de Penedo – AL; entrega do Sistema de Abastecimento de Água da cidade de Pirapora – MG; entre outros. “São muitos os exemplos do que temos realizado em toda a bacia. Também temos atuado em conflitos buscando a sua melhor resolução, além dos termos de cooperação com os Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas”.

Concluída a apresentação inicial, o vice-presidente do CBHSF explanou sobre o processo eleitoral que foi suspenso devido a pandemia e os mandatos foram prorrogados por um ano. No entanto, em janeiro de 2021 já deve ser publicada a resolução que trata dos critérios e procedimentos para o processo eleitoral. “Teremos um processo eleitoral mais virtual, a mobilização será feita por telefone e teremos que nos adaptar nesse período. A documentação também será recebida online. A expectativa é que a mobilização inicie em fevereiro, e iremos manter o mesmo calendário, prevendo as plenárias setoriais presenciais, mantendo os protocolos de segurança”.

Também com destaque sobre os seminários promovidos pelo Comitê para debater a instalação da Usina Hidrelétrica em Formoso, o coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino Rodrigues Neto, lembrou que o Comitê está fazendo o seu papel em focar em informações diversas dentro dos seminários. “Focamos nas questões ambientais, sociais e alternativas de geração de energia. Agora, os próximos seminários devem acontecer nos primeiros meses de 2021 com foco na questão legal e econômica e, por fim, iremos contextualizar o Pacto das Águas nesse grande trabalho”, destacou Altino, que teve sua posse como coordenador homologada durante a plenária.

Aprovação das deliberações

Com a renovação do contrato de gestão, que teve a contribuição das instâncias do Comitê, a minuta será firmada entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, a Agência Peixe Vivo – APV, indicada para entidade delegatária de funções de Agência de Bacia do Rio São Francisco, e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF. No entanto, um ponto foi acrescido ao contrato sobre a posição do CBHSF como anuente, ou seja que consente com as propostas. Porém, chegando a um acordo, o colegiado entendeu que deve atuar como interveniente, com capacidade de intervenção ou interferência no desenvolvimento das decisões. “Anteriormente nos nossos contratos, o Comitê aparecia como anuente e foi uma luta muito longa para convencer os nossos parceiros da ANA de que o correto é colocar o CBHSF como interveniente, ainda mais agora, porque com os estudos feitos pelo Tribunal de Contas buscando padronizar os novos contratos, é evidente que nesta nova versão aumenta a responsabilidade dos Comitês, notadamente da sua diretoria, do presidente, secretário e vice-presidente”, alertou o presidente, Anivaldo Miranda.

Destacando que a ANA deu continuidade à revisão dos contratos de gestão durante a pandemia, o representante da agência, Humberto Cardoso Gonçalves, informou que em julho foi iniciada a distribuição da minuta do contrato com plano de trabalho e mecanismos de controle. “Foi uma discussão extensa porque envolveu cada comitê federal, as agências trabalharam direto com a nossa equipe e chegamos a consolidar os contratos. São novos instrumentos e mecanismos de aferição de metas e indicadores para a entidade delegatária. Quanto a esta questão que o CBHSF está colocando em relação a anuência, foi uma exigência que apareceu no decorrer desse processo de discussão sobre os novos contratos. Há um entendimento da área jurídica de que a relação contratual é com a entidade delegatária, então não vê sentido do Comitês e interveniente. É uma questão jurídica e o que indicamos é que o Comitê conteste e demonstre a necessidade disso, como está sendo feito”, pontuou. Após considerações, a deliberação foi aprovada com o CBHSF como interveniente.

Pacto das Águas

Sobre o tema central que motivou a Plenária Extraordinária, a aprovação da deliberação do Modelo Conceitual para Construção Participativa do Pacto pelas Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – BHRSF, o vice-presidente Maciel Oliveira lembrou o cronograma por onde a deliberação foi apresentada, considerando todas as instâncias do Comitê. Em 2019, o consultor foi contratado e no mesmo ano foi apresentado o modelo conceitual. Já em 2020, todas as instâncias, desde as coordenadorias de Câmaras Consultivas, membros das CCRs, até as Câmaras Técnicas tomaram conhecimento do modelo.

O Pacto das Águas visa o atendimento e a distribuição equânime da água da bacia a fim de evitar conflitos, garantindo a sua qualidade e quantidade, além de estabelecer compromissos de ações conjuntas e prever ferramentas de monitoramento e de revisão ao longo do tempo. As ações do Pacto devem ser diretamente conectadas com o Plano da Bacia do Rio São Francisco (PBHSF).

A documentação, elaborada pelo consultor Leonardo Mitre está construída em etapas que envolvem a necessidade de pactuar a atuação harmônica e integrada dos órgãos gestores de recursos hídricos na implementação e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, com o uso de bases de dados comuns para outorga, por exemplo, ou relacionados à cobrança, enquadramento, planos de bacias hidrográficas e sistema de informações; alocar água para as principais sub-bacias e estabelecer vazões de entrega dos principais afluentes para o rio São Francisco (qualidade e quantidade); gestão da demanda de água por estado e usuário em função das prioridades de uso e compatibilização da operação dos reservatórios; atuação articulada dos estados nas ações de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, conforme proposto no próprio PBHSF 2016-2025; e articulação, mobilização e atuação dos estados na execução das ações do PBHSF 2016-2025 de sua responsabilidade.

“O Pacto é sobretudo a criação de muitos mecanismos que leve o Plano de Recursos Hídricos para a vida. Essa deliberação que estamos encaminhando agora é apenas a primeira porta de mais de cem portas que teremos que abrir sobre o Pacto”, afirmou o presidente Anivaldo Miranda. O Pacto deve considerar 10 metas que são: a definição de uma base georreferenciada comum para a determinação das disponibilidades hídricas (Estados e União), observando as particularidades regionais; universalização do instrumento de gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos hídricos estaduais; determinação de padrões de entrega de vazões por estado e bacia afluente; determinação de padrões de demanda ou consumo de água por setor e por estado na calha principal e afluentes; realização de estudos e aprovação dos enquadramentos de corpos de água em classes em toda a bacia do rio São Francisco, principalmente envolvendo os corpos de água estaduais; estabelecer padrões de qualidade de entrega dos principais afluentes para o rio São Francisco; estabelecer prazos para a conclusão da elaboração dos planos de bacias hidrográficas estaduais, incluindo a formação de CBHs estaduais quando necessário; estabelecer prazo para a compatibilização integral dos SEIRH – Sistemas Estaduais de Informações sobre Recursos Hídricos com o SNIRH – Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos; estabelecer metas estaduais para a realização e cumprimento de ações de revitalização da bacia do rio São Francisco; e estabelecer metas estaduais para o cumprimento das ações de suas responsabilidades do PBHSF 2016-2025 e de fortalecimento institucional.

O documento do modelo conceitual ainda é composto por quatro estudos que dizem respeito à avaliação da política de operação de reservatórios praticada na bacia hidrográfica do rio São Francisco ao longo dos anos de 2013 a 2018; simulação de cenários frente às operações alternativas de defluência dos reservatórios; levantamento de usos de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio São Francisco e o último produto sobre a construção de um modelo conceitual para um Pacto das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Posta em apreciação da plenária, a deliberação foi aprovada e as contribuições já sugeridas até o momento e as que poderão ser encaminhadas no prazo de cinco dias para a Agência Peixe Vivo serão avaliadas e aprovadas na próxima plenária extraordinária do CBHSF agendada para o dia 17 de dezembro.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante