A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniu nesta quinta-feira, 7 de maio, em Salvador. Foi o primeiro encontro após a posse dos novos membros, em abril passado, em Aracaju.

A reunião na capital baiana teve o objetivo de avançar com a revisão das minutas do Código de Ética e do Regimento Interno do CBHSF, instrumentos estratégicos para o fortalecimento institucional, bem como discutir o edital para seleção de projetos para promoção do CBHSF por meio de patrocínios.

Encaminhamentos

A programação seguiu com a apresentação do Grupo de Trabalho 3/2026, voltado à análise jurídica de instrumento normativo de elaboração da CTTTP “Edital de manifestação de interesse para seleção pública de patrocínio”. O GT defendeu que o edital não traz os requisitos mínimos legais para atendimento da legislação do Plano de Recursos Hídricos do CBHSF, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento do instrumento proposto, especialmente quanto à finalidade, objeto e objetivos.

Submetido à votação dos membros da CTIL, o relatório apresentado pelo GT foi aprovado, tendo como desdobramento a devolução do edital à Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) para que promova os ajustes recomendados.

Entre os pontos de melhoria no edital, apontados pela análise do GT e aprovados pelos membros da CTIL presentes na reunião, estão inconsistências formais e materiais; potenciais restrições à competitividade e desalinhamento parcial com a finalidade dos recursos públicos utilizados em razão de possível sobreposição de ações e investimentos financeiros.

Veridiana Araújo de Oliveira, relatora do GT, reforçou que o edital proposto precisa avançar em objetividade, clareza e adequação jurídica. Renato Scalco, secretário da CTIL, complementou frisando que falta especificidade no documento e que “o objeto está muito genérico”.

Foram aprovados, após votações, a recomendação à Diretoria Colegiada (Direc) da criação de um GT misto com membros da CTIL, CTPPP, Peixe Vivo e Direc, com o objetivo de fazer a reformulação do edital. Também houve consenso da maioria quanto à recomendação da não concessão de novos patrocínios até a conclusão da versão final do documento.

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Regimento Interno e Código de Ética

A coordenadora da CTIL, Manuella Vergne, destacou que a reunião em Salvador teve grande relevância para o desenvolvimento de um trabalho consultivo nas questões jurídicas e técnicas no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Ela explicou: “estamos trazendo pontos que são cruciais para o desenvolvimento normativo e técnico do Comitê, incluindo a minuta do nosso regimento interno, que vai passar por uma revisão completa, na qual vamos verificar quais são as necessidades atuais quanto aos aspectos regimentais.”

Outro destaque é a construção do Código de Ética: “a gente tem lutado há muito tempo para a construção desse instrumento, para que possamos fortalecer todos os valores que são trabalhados e desenvolvidos pelo Comitê, não só junto aos seus membros, mas com toda a sociedade”.

Marcelo Ribeiro, coordenador do grupo de trabalho que está debruçado sobre a criação do Código de Ética para o CBHSF, frisou que o instrumento “representa o preenchimento de uma lacuna legal que é fundamental para o funcionamento do Comitê e para a atuação dentro de uma perspectiva ética, moral e disciplinar.”

Avanço dos trabalhos

O encontro finalizou com a reunião dos grupos de trabalho para avançar na elaboração das minutas do Regimento Interno e do Código de Ética.

Além dos membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), a Peixe Vivo, entidade delegatária do CBHSF, também esteve presente na reunião desta quinta-feira, por meio da gerente de Integração Ohany Vasconcelos Ferreira e da analista Alyne Tavares.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Andréia Vitório
*Foto: Andréia Vitório