Medidas polêmicas preveem ações emergenciais e regras excepcionais para o uso dos recursos hidroenergéticos

01/07/2021 - 15:34

O governo federal publicou no dia 28 de junho a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que dá poderes excepcionais e temporárias para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, como a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos.

Antes função da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a MP institui agora a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e prevê que, até o final do ano, essa Câmara tenha poderes para, inclusive contrariar decisões das agências no que se refere às políticas de restrição de vazão dos rios.

Acesse aqui a Medida Provisória (MP) 1.055/2021

 

Além disso, no dia 14 de junho a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu as Resoluções n° 80 e 81, definindo condições de operação temporárias para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, em Minas Gerais, e autorizando a operação excepcional da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021, respectivamente.

 

Acesse aqui a Resolução n° 80, de 14 de junho de 2021

Acesse aqui a Resolução nº 81, de 14 de junho de 2021

 


Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Martins
Foto: Edson Oliveira