Encob: Anivaldo Miranda e Vicente Andreu debatem os 20 anos da Lei das Águas

08/11/2017 - 14:26


Os 20 anos de existência da chamada Lei das Águas foi tema da mesa de diálogo no primeiro dia de atividades do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) nesta quarta-feira (8 de novembro), entre os presidentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Durante sua fala, Miranda arrancou aplausos de uma plateia atenta, quando defendeu firmemente a discussão no Congresso Nacional da necessidade de preservação e manutenção dos biomas brasileiros Cerrado e Caatinga.
Miranda falou também sobre reforço a estrutura dos comitês de bacias hidrográficas, desde os estaduais até os federais. “Os comitês são plurais, não são ONG’s, não é governo, não é empresa privada e é tudo isso ao mesmo tempo. É a semente que se lança para uma nova democracia, porque promove a cultura do diálogo e isso deve prevalecer”, afirmou o presidente do CBHSF. Anivaldo Miranda recordou da última reunião promovida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), em Brasília (DF), na qual defendeu o fortalecimento do espaço desses colegiados dentro do CNRH. “Os comitês não se sentem representados naquele Conselho Nacional”, concluiu Miranda.
O presidente da ANA concordou com a necessidade de promover o fortalecimento dos comitês junto ao sistema de recursos hídricos. Ele aproveitou para solicitar ao Senado que retire de pauta o Projeto de Lei nº 315, através do qual retira recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (Cfurh) para aplicação nos municípios. “Trata-se de um projeto que tramita sem a discussão necessária e, da forma como está, o dinheiro não será devidamente aplicado para o que se destina”, alertou Andreu, sem dar detalhes sobre autoria da proposta e tramitação.
Além disso, Vicente Andreu defendeu o fortalecimento dos comitês; a releitura da Lei nº 9433/97, a chamada Lei das Águas; e a revisão e padronização das outorgas por parte dos comitês, o que ele considera fundamental. O presidente da ANA também aproveitou a oportunidade para provocar uma reflexão quanto à cobrança pelo uso da água bruta. Segundo ele, a proporção atual nas bacias hidrográficas em que há cobrança, é de 5% dos usuários responderem por 95% da arrecadação, o que causa insatisfações.
O debate contou com a mediação dos presidentes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Affonso Henrique de Albuquerque Júnior, e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), Eduardo Dantas. Os debatedores responderam a perguntas da plateia. O Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) começou oficialmente na noite de terça-feira (07 de novembro) e prossegue até o próximo sábado, no município de Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju (SE).

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Por Delane Barros
Fotos: Márcio Dantas

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