10/12/2021 - 11:55
As Alternativas de Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco foram apresentadas em uma audiência pública realizada no dia 09 de dezembro, de forma virtual. O objetivo foi ampliar o debate sobre a elaboração do ECA e promover a participação da sociedade, usuários, órgãos e entidades públicas e civis na consolidação do instrumento de gestão.
O estudo que também envolve a elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) para a bacia dos Afluentes Mineiros do Alto São Francisco, é financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) com recursos da cobrança pelo uso da água.
O vice-presidente do CBHSF, Marcus Vinícius Polignano, participou da audiência pública e destacou a importância deste instrumento de gestão. “O enquadramento é um recurso de gestão que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos [instituída pela Lei nº 9.433/97]. Esta classificação possibilita um maior controle de poluentes e avalia a evolução da qualidade dos corpos d’água, garantindo que as características da água estejam de acordo com sua utilização”, disse.
Polignano ressaltou ainda que as ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco passam pela construção dos instrumentos de gestão. “Muitas vezes os mesmos não são construídos pela falta de recursos. Por isso, o CBHSF tem investido os recursos da cobrança nessas ações. O enquadramento define a que classe de rio vamos nos referir e, evidentemente, quanto melhor for a qualidade das águas de um curso d’água será uma contribuição efetiva para a revitalização do Velho Chico”, informou.
Audiência pública ocorreu de forma virtual e contou com a participação de membros do CBHSF
No enquadramento, a água começa a ser classificada desde seu uso mais nobre, como para consumo, até níveis menos nobres, como dessedentação de animais e resfriamento de máquinas e limpeza. O estudo fixa metas de qualidade dos corpos de água de uma bacia hidrográfica, de acordo com as exigências de qualidade dos usos de água pretendidos pela sociedade.
A proposta preliminar de enquadramento dos Afluentes do Alto São Francisco considera unicamente a Classe 1 para o meio rural da bacia, pois se verificou que a medida necessária seria simplesmente instalar ou promover a recuperação ou manutenção dos sistemas de fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros. Já no meio urbano pretende-se alcançar as classes 2 ou 3.
O alcance das metas mais ambiciosas foi indicado como no longo prazo (meta final), que corresponde a 2040. Para se chegar lá, foram propostas metas intermediárias, que tenham o ano 2030, médio prazo, como referência temporal. Propõe-se finalmente que o curto prazo seja considerado o ano 2025.
As alternativas de enquadramento que constam no relatório preliminar foram sugeridas durante as reuniões setoriais e a reunião síntese realizadas em setembro, após analisadas pela equipe técnica responsável pela condução dos estudos. O resultado da consulta pública ampliada irá subsidiar a produção do documento final, ou seja, a proposta para efetivação do enquadramento dos corpos de água da bacia.
O Relatório de Alternativas de Enquadramento pode ser acessado pelo site https://pdrhsf1.com.br/.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Luiza Baggio, Leo Boi
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