Programa Produtor de Água e a instalação de painéis fotovoltaicos em Três Marias foram alguns dos assuntos abordados

Os membros da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram nos dias 28 e 29 de setembro, no Hotel Intercity, em Maceió (AL), com o objetivo de debater o status de implantação do programa de acompanhamento de processos do Comitê pela Agência Peixe Vivo, da execução do Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (PEA SF), o Programa Produtor de Águas (PPA) Nascentes do São Francisco, bem como a instalação de painéis fotovoltaicos no espelho d’água de Três Marias (MG), a atualização sobre a proposta de implementação da Usina Hidroelétrica (UHE) Formoso, sobre o afluente Riacho Vitória de Pernambuco, o 10º Fórum Mundial da Água (2024), o projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Preto (DF) proposto pela ADASA, na região do Alto SF. Além disso, foi apresentado um balanço de atividades e despesas com logísticas do POA 2023.

Um dos pontos de pauta, o Programa Produtor de Águas (PPA) Nascentes do São Francisco vem se destacando como uma iniciativa eficaz para a conservação dos recursos hídricos. Desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) em parceria com diversas organizações, esse programa visa incentivar proprietários rurais a adotarem práticas sustentáveis que contribuam para a proteção de nascentes e cursos d’água. Vários produtores rurais do Alto São Francisco já foram contemplados com o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), dentre os quais moradores de Piumhi, Doresópolis, Pará de Minas, Pimenta, Capitólio, Passos, Formiga, Luz, Bom Despacho e Carmo do Cajuru. Altino Rodrigues, coordenador da CCR Alto São Francisco comentou que “a proposta é se estender para o resto da Bacia. As ações estão lá a olhos vistos. Vamos ter a oportunidade de conhecê-las, entretanto precisamos ter cuidado. Essa fase de construção está em ajuste para que o governo de Minas Gerais não tome conta do processo sozinho. É preciso entender o valor dos PPA’s Nascentes, bem como sua importância e o quanto é convergente”.

Maciel Oliveira, presidente do CBHSF acrescentou: “Que possamos decidir de forma coletiva a respeito do Programa Produtor de Águas (PPA) Nascentes do São Francisco, pois o Comitê, de fato, opina onde vai ser investido todo recurso. Entretanto, é preciso estarmos envolvidos desde o princípio nas tomadas de decisões, por isso a necessidade de estar no Programa de Revitalização e no Conselho de Transposição”.

Saiba mais sobre o PPA aqui.

Outro assunto discutido durante a reunião foi a instalação de painéis fotovoltaicos no espelho d’água de Três Marias (MG), projeto fruto de parceria entre a Cemig e uma empresa chinesa, que vem causando polêmica na região. No dia 23 de agosto de 2023, a Câmara Municipal da cidade divulgou uma moção de repúdio ao projeto, na qual destaca principalmente como a instalação dos painéis irá afetar o turismo, carro chefe da economia local. Ontem, dia 02/10, foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater o assunto. Para Altino Rodrigues, isso já é uma realidade e vem ganhando muito espaço. “Esta é uma porteira aberta e precisamos ficar atentos, pois não tem regulamentação, apenas um licenciamento simplificado. Os impactos são absurdos! Isso está sendo proposto por empresas de energia elétrica e irá trazer impacto para o meio ambiente, comprometerá a contemplação e o paisagismo. Não justifica você trabalhar com água e causar esse dano ambiental. O Comitê precisa informar para provocar um reordenamento”. Anivaldo Miranda, coordenador da CCR Baixo São Francisco do CBHSF, sugeriu que seja feito um estudo preliminar sobre essa pauta.

No informe que tratou do afluente Riacho Vitória de Pernambuco, Cláudio Ademar contou que foi convidado para participar das reuniões. “Há um conflito lá e eles precisam de ajuda. Foi realizado um estudo de solução, mas eles solicitaram nosso apoio para colaborar com a análise do relatório e eu penso que poderíamos ajudar”. Neste caso, os membros da DIREC sugeriram conseguir, por meio do banco de horas, apoio para a análise.

Confira mais fotos da reunião:

Remanejamento do PAP

O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, propôs à DIREC um remanejamento no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) para atender a demanda de projetos vigentes ligados ao saneamento básico. “Será apenas uma antecipação de valores para atender ainda em 2023, 50% do que estava previsto para 2024. Veremos o que poderá ser implantado este ano entre projetos, obras, expansão e adequação de sistemas de efluentes”. A sugestão teve a aprovação dos membros e na reunião da DIREC que está por vir será apresentada a estrutura da antecipação que não mudará nada no orçamento.

Sobre o projeto de revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Preto (DF), proposto pela ADASA, na região do Alto SF, foram apresentadas fotos da visita feita pelos membros do Comitê ao local há 15 dias. Com um perímetro de irrigação arcaica e ineficiente, solicitaram apoio do CBHSF para a compra de tubos que irão mudar a realidade da comunidade local. O apoio foi aprovado por unanimidade e o projeto será levado à próxima reunião da DIREC, que acontece neste mês.

Ao final do primeiro dia de reunião, Manoel Vieira, da Agência Peixe Vivo, apresentou aos membros um panorama das despesas com logísticas do POA 2023 e os integrantes da DIREC ressaltaram a necessidade da participação nas reuniões e a importância do papel institucional do Comitê.

Resumo POA 2024

No segundo dia de reunião da DIREC, o gerente de Projetos da APV, Thiago Campos, apresentou os 15 pontos e os valores por programa do POA 2024. Dentre os assuntos debatidos, estiveram o Plano de Recursos Hídricos (PRH), manutenção do Comitê da Bacia Hidrográfica, o sistema de informações sobre recursos hídricos, gestão de recursos hídricos subterrâneos, o monitoramento hidrometeorológico, normas e ações relacionadas aos sistemas e políticas de gestão de recursos hídricos, manutenção e custeio administrativo da entidade delegatária, fiscalização dos usos de recursos hídricos, enquadramento dos corpos d’água em classes segundo usos preponderantes, ações finalísticas do Comitê de Bacia Hidrográfica, gestão de demanda, outorgas dos direitos de uso de recursos hídricos, comunicação, mobilização social, educação e capacitação técnica, proteção e conservação dos recursos hídricos, recuperação da qualidade da água. Maciel Oliveira ressaltou que são necessárias ações voltadas ao Semiárido e à sustentabilidade hídrica. “Se for preciso remanejar recursos para o Semiárido, vamos fazê-lo, pois a população carece de água com qualidade. Vamos remanejar e depois avaliaremos quais serão os projetos a serem contemplados. Já estamos prevendo para o próximo PAP a inserção do programa, mas temos que pensar em outras possibilidades de recursos que vão além do que dispomos, como parcerias, apoios, articulações para viabilizar a implantação dos programas”.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Fotos: Deisy Nascimento