O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, participou, nesta terça-feira (27), em Brasília, de uma audiência pública realizada no Plenário 15 da Câmara dos Deputados para discutir a execução dos investimentos oriundos da desestatização da Eletrobras destinados à revitalização da bacia do rio São Francisco.

A audiência reuniu representantes do governo federal, parlamentares, prefeitos de municípios da bacia, órgãos ambientais, entidades ligadas à gestão de recursos hídricos e representantes da sociedade civil para discutir os impactos da suspensão de cerca de R$ 242 milhões em investimentos destinados a obras de saneamento em municípios do Nordeste.

O debate ocorreu após o cancelamento de empreendimentos previstos para municípios da bacia do São Francisco, em razão das regras que disciplinam a aplicação dos recursos provenientes da privatização da Eletrobras. Segundo o entendimento adotado pelo Comitê de Contas responsável pela gestão do fundo, os recursos não podem ser destinados a empresas de saneamento que passaram por processos de concessão ou privatização.

Durante a audiência, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, avaliou os impactos da decisão para os municípios da bacia e defendeu que o saneamento continue sendo tratado como uma pauta prioritária do ponto de vista ambiental e social. Segundo ele, mesmo com a concessão dos serviços, os desafios relacionados à poluição e à revitalização do rio permanecem como responsabilidade coletiva do poder público e da sociedade. “Precisamos respeitar a legislação e a legalidade do processo, mas o problema ambiental continua existindo. O esgoto segue chegando ao rio São Francisco, e isso exige uma decisão política do Comitê de Contas diante da importância estratégica da bacia para o país. É fundamental ampliar o diálogo entre o Comitê de Contas e cada município individualmente, para que sejam avaliadas alternativas e possíveis arranjos que não prejudiquem os pequenos municípios, sempre observando os aspectos legais e a legislação nacional”, afirmou Cláudio Ademar.

O presidente do Comitê também destacou que muitos dos municípios afetados pelas suspensões são cidades pequenas, localizadas no semiárido, que possuem baixa capacidade financeira para executar obras estruturantes sem apoio federal. “Esses municípios criaram expectativa, estruturaram projetos, mobilizaram equipes técnicas e avançaram em etapas importantes. Agora não podemos simplesmente retirar os recursos e deixar essas populações sem resposta”, pontuou.

Cláudio Ademar ainda reforçou a importância dos projetos executivos já desenvolvidos pelo CBHSF e afirmou que a existência de projetos estruturados pode acelerar a execução das ações hidroambientais na bacia. “O CBHSF já possui projetos executivos elaborados, diagnósticos consolidados e prioridades definidas dentro do Plano de Recursos Hídricos. Isso dá condições para acelerar investimentos e garantir maior efetividade na aplicação dos recursos”, destacou.

Durante sua participação, o presidente do CBHSF também defendeu maior participação institucional do Comitê nas decisões relacionadas à gestão dos recursos da desestatização da Eletrobras. “É fundamental que o CBHSF tenha representação dentro do Comitê de Contas da Eletrobras. O Comitê conhece a realidade da bacia, acompanha os territórios e precisa participar das discussões e decisões sobre investimentos que impactam diretamente o rio São Francisco e suas populações”, reforçou.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), autor do requerimento da audiência pública, criticou duramente o entendimento utilizado para cancelar os investimentos nos municípios nordestinos. “Não vamos aceitar essa desculpa. Minas Gerais privatizou e continua recebendo recursos. O Nordeste privatiza e deixa de receber”, afirmou.

O parlamentar também destacou que muitas das concessões realizadas na região abrangem dezenas de municípios do sertão nordestino, que continuam enfrentando graves problemas de saneamento básico e lançamento de esgoto nos rios da bacia.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Vieira apresentou a posição do Comitê de Contas da Eletrobras e detalhou os fundamentos utilizados para o cancelamento dos empreendimentos. Segundo ele, a decisão seguiu os critérios estabelecidos para aplicação dos recursos da desestatização da Eletrobras, que impedem repasses vinculados diretamente a operações conduzidas por empresas privadas de saneamento.

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Outro destaque da audiência foi a apresentação feita por Irani Braga Ramos, da Casa Civil, sobre as ações do Novo PAC voltadas à revitalização de bacias hidrográficas. Ele explicou que o programa prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões para as bacias do São Francisco e do Parnaíba ao longo de dez anos, utilizando parte dos recursos provenientes da outorga da venda da Eletrobras.

Segundo Irani, os projetos priorizados deverão atender critérios ambientais estratégicos, como infiltração de água no solo, recuperação de áreas degradadas, redução do carreamento de sedimentos e fortalecimento da segurança hídrica.

Ele também reconheceu que a lentidão na execução de obras de saneamento no país muitas vezes ocorre pela ausência de projetos executivos estruturados, o que reforça a importância dos projetos já desenvolvidos pelos comitês de bacia.

Representando o município de Xique-Xique (BA), o prefeito Roberto Rivelino destacou a gravidade da situação enfrentada pelos municípios da região em relação ao lançamento de efluentes no rio São Francisco. “Estamos trabalhando com concessão, e concessão não é privatização. É como um arrendamento. O problema ambiental continua sendo público e os municípios continuam precisando desses investimentos”, afirmou.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Elias Silva, também chamou atenção para o impacto da suspensão dos recursos em municípios onde parte das ações já estava em execução. “Os municípios conseguiram os recursos, tiveram os planos aprovados e cerca de 20% das ações já estavam em andamento. Em muitos casos, faltava muito pouco para concluir as obras de saneamento”, ressaltou.

Representando a Codevasf, Vivaldo Mendonça defendeu que os avanços conquistados na revitalização da bacia também sejam reconhecidos e destacou projetos de recuperação ambiental já em andamento em diferentes regiões do São Francisco. “O cancelamento desses recursos é uma medida muito séria. Criam-se expectativas nos municípios e esperamos que possamos construir uma solução que reverta esse cenário ou que exista alguma compensação para os territórios afetados”, afirmou.

Ao longo da audiência, representantes do governo federal, parlamentares e lideranças da bacia defenderam que o critério ambiental e o interesse público da revitalização do rio São Francisco sejam priorizados na definição sobre a redistribuição dos recursos suspensos.

Diante do novo cenário, o encontro teve como objetivo central discutir alternativas para a realocação dos investimentos, buscando garantir que os recursos continuem sendo aplicados em ações de revitalização hidroambiental, recuperação de nascentes, saneamento rural e segurança hídrica nos territórios da bacia do Velho Chico.

Agenda Institucional

Dando continuidade à agenda institucional em Brasília, o presidente do CBHSF também participou, na tarde da terça-feira, de uma reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e com o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira. O encontro teve como objetivo estreitar relações institucionais, fortalecer o diálogo entre o Comitê e o governo federal e ampliar a proximidade nas pautas relacionadas à revitalização e à segurança hídrica da bacia do rio São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Fotos: Mariana Martins