Dedicada a uma extensa jornada de debates, a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizou, nesta quinta-feira (09/07), uma reunião estratégica para definir os rumos de ações socioambientais, governança e resiliência climática na bacia do “Velho Chico”.

O encontro, sediado na capital sergipana, reuniu membros titulares e suplentes do colegiado técnico, que congregam representantes do poder público, de usuários de água e de organizações da sociedade civil de toda a extensão da bacia. Como instância consultiva, a CTPPP tem a responsabilidade de avaliar tecnicamente cada proposta para garantir que as ações financiadas pela cobrança pelo uso da água atendam às reais necessidades do território, antes de encaminhá-las para deliberação final da Diretoria Colegiada (Direcs).

Iniciativa Floresta Viva

A primeira pauta do encontro destacou as estratégias de preservação com a apresentação da iniciativa Floresta Viva. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um modelo de financiamento coletivo (match-funding), o projeto tem como foco o edital “Recaatingar”. Lançada em parceria com o Banco do Nordeste e com o suporte técnico do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa atuará como uma engrenagem prática para o plantio de espécies nativas e o apoio a sistemas agroflorestais.

O edital prevê o financiamento de 15 a 25 grandes projetos voltados à recuperação de terras degradadas e ao combate à desertificação, visando proteger a biodiversidade e melhorar a qualidade da água. A Câmara Técnica avaliou a proposta como um investimento promissor de mão dupla para a revitalização da bacia. Como encaminhamento, ficou definido que o colegiado aguardará o parecer de um Grupo de Trabalho (GT) sobre os aspectos legais e práticos do convênio. Após essa análise, será convocada uma reunião extraordinária, de pauta única, para deliberar oficialmente sobre a participação do Comitê.

Planejamento integrado e capilaridade

Na sequência, a equipe técnica da Agência Peixe Vivo – entidade delegatária que atua como secretaria do Comitê, apresentou o projeto “Integração em Movimento”, que marca o início da atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco (PIRH-SF). Com o processo de contratação da empresa responsável pelos estudos já em fase de licitação, o novo plano promete um avanço significativo na forma como o rio é gerido.

A principal inovação para este horizonte de planejamento é a capilaridade. A elaboração do documento deixará de observar apenas a calha principal do rio para integrar as visões de quem está nos territórios, alcançando todos os afluentes. O objetivo é compreender como as ações do CBHSF chegam na ponta e garantir que o planejamento reflita a realidade das populações locais. O processo seguirá um Termo de Referência rigoroso, passando por diagnósticos e prognósticos até a consolidação do plano de ações para os próximos anos.

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Rigor na governança e devolução de relatório

Demonstrando o nível de exigência e transparência do colegiado, o terceiro momento da reunião foi dedicado à avaliação do Plano de Integração do CBHSF. O documento foi desenvolvido a partir de uma capacitação promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No entanto, após amplo debate, a Câmara Técnica optou por não aprovar o texto em sua versão atual.

A avaliação da CTPPP concluiu que o plano, embora essencial para organizar o sistema legal e social do Comitê, ainda se encontra em um estágio incompleto por focar excessivamente em conceitos. Para que cumpra seu papel de resguardar as ações administrativas e mediar conflitos de interesse, o colegiado exigiu a inclusão de métricas aferíveis, números concretos e regras claras para a tomada de decisão. Dessa forma, o relatório foi devolvido para que passe por uma revisão de cronograma, ampliação de escopo e melhoria de indicadores, podendo ser reapresentado em reuniões futuras.

Transformação ecológica e economia regenerativa

Encerrando as deliberações, o colegiado conheceu o sistema TEJET, uma iniciativa de integração para tomada de decisão focada na transformação ecológica, alinhada aos debates do Fórum Brasileiro de Mudança Climática. Trata-se de um projeto piloto, já com resultados positivos em regiões do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, que propõe uma mudança de paradigma: substituir o modelo econômico convencional, causador de degradação, por uma economia regenerativa.

A proposta visa criar cadeias produtivas que recuperem a bacia hidrográfica durante seu próprio processo econômico, gerando emprego e renda com ampla participação social. A Câmara Técnica enxergou a plataforma como uma excelente alternativa tecnológica e de gestão integrada, deliberando pelo encaminhamento favorável para que o CBHSF abrace a ideia e apoie a implementação desse modelo no território do São Francisco.

Além das pautas estruturais, o colegiado também deliberou e registrou em ata a necessidade de melhorias contínuas no plano de comunicação do Comitê, encerrando a extensa rodada de trabalhos e encaminhando os devidos pareceres para a avaliação da Diretoria Colegiada.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Thaiara Silva
*Fotos: Thaiara Silva