O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) aderiu ao Protocolo de Governança da Água, elaborado pelo Observatório de Governança das Águas (OGA Brasil) em reunião da Diretoria Colegiada (Direc), realizada no dia 17 de maio, por videoconferência. O objetivo é tornar mais precisas e transparentes as medidas tomadas pelas instituições do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil (SINGREH).

O secretário executivo do OGA Brasil, Ângelo José Rodrigues Lima, esclarece que o protocolo serve como uma ferramenta para facilitar o trabalho dos integrantes do SINGREH, no que se refere às suas políticas para as águas e a forma como vêm sendo aplicadas. “Ao avaliar suas ações, fica mais simples descobrir o que funciona e o que não funciona e, dessa maneira, fornecer elementos para a elaboração de planos de ação. Então, o protocolo funciona não apenas para o monitoramento, mas para a aplicação de indicadores, para a construção de uma cultura de avaliação e aprendizado em todos os níveis, para o desenvolvimento de um olhar crítico sobre o tema e para subsidiar planos de ação que surjam da análise dos dados”, disse.

Os indicadores de governança das águas foram construídos a partir de cinco dimensões da governança, que são: 1) Ambiente Institucional, que agrupa as informações referentes aos aspectos legais, às definições institucionais quanto às funções sistêmicas e às relações entre essas instituições; 2) Capacidades Estatais, que trata da observação da capacidade operacional dos órgãos envolvidos na gestão, da qualidade de suas equipes e da burocracia, e da garantia do financiamento; 3) Instrumentos de Gestão, que reúne os  indicadores de controle dos instrumentos de gerenciamento; 4) Relações Estado-Sociedade, que congrega os indicadores referentes à interação entre o Estado e a sociedade, avaliando itens como canais de participação, transparência, arbitragem justa de conflitos e proteção aos grupos mais vulneráveis e 5) Relações Intergovernamentais, que checa se há uma lógica sistêmica no interior dos governos e se há fóruns federativos, com a presença das esferas federal, estadual e municipal.

Para o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, monitorar e fortalecer a governança dos recursos hídricos significa garantir uma gestão participativa, descentralizada e integrada da água, visando a ampliação da segurança hídrica no Brasil. “O Comitê apoia o Observatório das Águas que é uma articulação inteligente para estabelecer padrões comuns de indicadores que possam avaliar no Brasil inteiro, através de ampla parceria e troca de informações, um melhor gerenciamento e monitoramento da gestão das águas. Aderimos ao protocolo pois é do nosso interesse acompanhar a evolução do estado da arte dos indicadores no que se refere a suas políticas para as águas e a forma como vêm sendo aplicadas”, afirmou.

Como implementar o protocolo?

São cinco passos. O primeiro é a apresentação do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas ao organismo de bacia. O segundo momento é a assinatura do termo de adesão ao protocolo e a formação do grupo de trabalho. A terceira etapa consiste na reunião/oficina de alinhamento do OGA com o grupo de trabalho. A quarta fase acontece quando o grupo de trabalho discute e coleta os dados dos indicadores de governança, enquanto o encerramento se dá com a avaliação e a proposição de planos de ação para melhorar os índices que apresentarem baixa performance.

No âmbito do CBHSF, a Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) será a instância responsável pela preparação das atividades necessárias à implementação do protocolo e da aplicação dos indicadores. A Câmara deverá definir o cronograma para o início das atividades de monitoramento que terá a duração de no mínimo três anos.

OGA BRASIL

O OGA Brasil é uma rede multissetorial que reúne 58 instituições do poder público, setor privado e organizações da sociedade civil e 17 pesquisadores que reconhecem a necessidade de monitorar o desempenho dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que consideram ser um grande motor para o fortalecimento da gestão das águas no Brasil.

O Comitê Gestor do OGA-Brasil é composto pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (SP), Instituto Portas Abertas (ES), Instituto Rios Brasil (AM), Instituto Trata Brasil, Nosso Vale Nossa Vida (RJ), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiza Baggio