12/11/2012 - 17:27
Reunida nesta segunda-feira (12.11) na sede da Chesf, em Salvador (BA), a Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL iniciou o exame dos aspectos institucionais e legais envolvidos nas minutas das deliberações que serão discutidas e votadas nos próximos dias 28 e 29 de outubro, durante a XXII reunião plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF.
Os membros da CTIL examinaram e aprovaram o teor da deliberação que instaura o processo eleitoral simplificado para o preenchimento da vaga de vice-presidente do CBHSF, em votação que ocorrerá na XII reunião plenária extraordinária, a se realizar imediatamente após o encerramento da plenária ordinária. O eleito substituirá Edite Lopes de Souza, que se afastou por motivo de saúde.
Também foram avaliadas e aprovadas as propostas para o calendário de atividades do Comitê em 2013 e para a indicação de Marcio Tadeu Pedrosa, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, para coordenador da Câmara Consultiva Regional – CCR do Alto São Francisco.
Foi ainda examinada a minuta do Plano de Aplicação Plurianual – PAP 2013-2015, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da cobrança pelo uso da água no rio São Francisco. O planejamento abrange custeio e investimentos, aí incluídos os projetos apresentados por iniciativa das comunidades locais e regionais da bacia. Após analise da documentação, a CTIL encaminhará a matéria para submissão e decisão soberana do plenário.
A reunião da CTIL prossegue nesta terça-feira (13.11), com a análise das propostas de alteração da Deliberação CBHSF nº 28, de 2005, que dispõe sobre o funcionamento da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos – CTPPP; sobre o ordenamento do uso múltiplo dos reservatórios das hidrelétricas do rio São Francisco; sobre os mecanismos para a seleção de projetos a serem beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso da água, e ainda sobre a destinação de recursos para o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES e para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Participaram do primeiro dia de reunião a coordenadora da CTIL, Paula Meireles Aguiar, representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg e os representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Germano Vieira; da Chesf, Sonáli Cavalcanti Oliveira; das Secretarias de Meio de Ambiente de Sergipe e Alagoas, respectivamente Wellington Santana e Luiz Roberto Porto; da organização Canoa de Tolda, Luiz Dourado, e do Instituto Guaiacuy, Hilda Bicalho, além do assessor jurídico da AGB Peixe Vivo, Davi França Ribeiro de Carvalho.
Assessoria de Comunicação
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