De acordo com os últimos dados disponíveis pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase metade da população brasileira não tem acesso a sistemas de esgotamento sanitário e cerca de 35% dos municípios brasileiros não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Sensível a essa situação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a elaboração dos PMSB’s de municípios selecionados através de Chamamento Público, como é o caso de Uibaí, cidade localizada no sertão baiano onde vivem aproximadamente 15 mil pessoas. O PMSB é uma exigência da lei 11.445/2007 para que os municípios possam receber verbas federais para obras de saneamento.

O marco inicial do PMSB de Uibaí se deu no dia 30 de outubro, no auditório da Câmara Municipal, onde estiveram reunidos o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o secretário municipal de Administração, Jorge Paulo Mendes Rocha, o representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA),Pedro Rocha Neto, o técnico da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Tarcísio Satel dos Santos, o representante da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (ADAB), Evangelista Gomes Nascimento, o gestor municipal de convênios da Secretaria Municipal de Administração, Marlos Dourado Machado, o representante da Câmara Municipal, Marco Cruz, o agente municipal de limpeza pública,  Ubervan Pontes Ramos, o diretor de obras do município, Hertez Venâncio Nascimento e profissionais da DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa responsável pela elaboração do PMSB e da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação. Na ocasião foram apresentadas as fases de elaboração do Plano e celebrado um Termo de Compromisso entre Prefeitura Municipal, CBHSF e empresas responsáveis.

Veja as fotos do encontro: 

Agenor Martins Junior, coordenador da área ambiental da DRZ, enfatizou a importância da avaliação diagnóstica acerca da situação do saneamento básico no município: “A qualidade do diagnóstico é determinante para a qualidade do PMSB, por isso queremos saber em detalhes quais são as demandas dos moradores, que serão ouvidos em reuniões setoriais”, aponta o arquiteto e especialista em Engenharia Sanitária Ambiental. O caráter participativo do Plano também foi destacado pela analista ambiental e integrante da equipe de apoio da DRZ, Aila Theodoro: “Nossa meta é construir um documento que retrate de maneira fiel a situação do município e com isso aponte soluções eficientes para os problemas de saneamento”.

O PMSB está dividido em seis etapas a serem realizadas nos próximos 12 meses, incluindo apresentação do Plano de Trabalho, Diagnóstico, Prognósticos, Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática e Ações de Emergência e Contingência, Termo de Referência e Relatório Final. O produto final é direcionado para os próximos 20 anos, com revisão a cada 4 anos e o objetivo é a continuidade das ações, independentemente de mudanças no poder público municipal. A expectativa é que posteriormente a Prefeitura contrate uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) para desenvolver uma plataforma na qual os dados do município sejam colocados e atualizados constantemente.

Para garantir a operacionalização do PMSB e ajudar na construção de um Plano Participativo, será instituído, via decreto municipal, um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços e da sociedade civil. Tarcísio Satel dos Santos, funcionário do município e nome cotado para assumir a Coordenação do GT, salientou a utilidade do PMSB: “Nossa expectativa é que essa ferramenta estratégica nos ajude a sanar, de forma gradativa, os problemas de saneamento que a população enfrenta”. O gestor da Embasa em Uibaí, Pedro Rocha Neto, compartilha dessa importância: “O PMSB é de grande abrangência ambiental porque inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial, serviços fundamentais e alguns extremamente deficientes no nosso município, como é o caso da drenagem das águas das chuvas. A EMBASA está à disposição para ajudar em tudo que for possível”.

Além de fornecer todas as informações e documentos indispensáveis para elaboração do PMSB e colaborar com ações de divulgação e mobilização social, cabe à Prefeitura encaminhar à Câmera Municipal de Vereadores o PMSB para aprovação e institucionalização da Lei Municipal de Saneamento Básico. “A contrapartida que o CBHSF pede ao município, além do apoio logístico, é transformar o PMSB em lei municipal”, explica Ednaldo Campos, coordenador da CCR Médio São Francisco. Campos também destacou a atuação do CBHSF na microrregião de Irecê, da qual Uibaí faz parte: “Já construímos mais de 10 Planos aqui na região, faltam poucos municípios e queremos contemplar todos até o ano que vem”.

Os Planos de Saneamento Básico são financiados pelo CBHSF através de recursos adquiridos pela cobrança do uso das águas da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. Trata-se de um instrumento fundamental para prover os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, contribuindo assim para melhoria da saúde ambiental do município e das condições de vida da população.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Mariana Carvalho