Presidente e diretor do Comitê avaliaram os principais prejuízos do Projeto de Lei aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados e destacaram que momento é de integração de entidades, ambientalistas e sociedade civil como um todo

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) chamaram a atenção para a importância de a sociedade se mobilizar para reagir e conter o avanço do Projeto de Lei (PL) que altera as regras de licenciamento ambiental e que as flexibiliza, provocando danos severos ao meio ambiente e à gestão das águas.

O presidente do Comitê, Maciel Oliveira, afirmou que todos os que compõem o colegiado manifestam “profunda indignação com a aprovação do projeto” e destacou que o mesmo “desmonta o sistema de licenciamento ambiental no país”, representando grave retrocesso à política ambiental brasileira.

O Coordenador da CCR Baixo São Francisco, do Comitê, Anivaldo Miranda, por sua vez, explicou que o CBHSF promove conversas e reuniões entre seus pares, com outros comitês de bacias e com a comunidade envolvida com a gestão das águas, além das associações e órgãos da sociedade civil, técnicos, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. E disse que o momento é de intensificar esses contatos para uma mobilização integrada, de forma a ajudar a barrar essa ofensiva.

Em nota oficial publicada esta semana, os integrantes do CBHSF ressaltaram que o projeto desfigura o marco legal ambiental brasileiro. E que, ao enfraquecer os instrumentos de proteção ao meio ambiente, compromete ainda mais a imagem do país no cenário internacional e ignora os alertas científicos sobre os efeitos cumulativos da crise climática.

Na contramão do mundo

“Forças conservadoras que estão querendo criar um modelo de projeto danoso para o país, mesmo sabendo que isso está na contramão do que acontece no mundo inteiro”, reclamou Maciel Oliveira. Ele lembrou que o Brasil está há poucos meses da realização da Conferência da ONU sobre o Clima, a COP 30 (a ser realizada em Belém, no Pará), mas mesmo assim, “o Congresso brasileiro dá esse péssimo exemplo de marcha a ré em todos os sentidos, em relação ao meio ambiente”.

Anivaldo Miranda aproveitou para tirar dúvidas que foram difundidas nas últimas semanas pelos representantes do agronegócio, de que o projeto iria apenas flexibilizar as regras e que o licenciamento ambiental, da forma como se encontra hoje, prejudica o desenvolvimento econômico do Brasil”. “É tudo mentira. Aprovaram o projeto com uma narrativa baseada em falácias. Dizer que a licença ambiental dilapida o desenvolvimento econômico do país é uma mentira deslavada. O que existe de bom hoje é consequência de regulação e fiscalização”, acentuou.

Os dois representantes do CBHSF contestaram informações pregadas no plenário da Câmara na última semana de que existem 5 mil obras paradas no país por conta de demoras com o licenciamento ambiental. “Isso não existe. Existem projetos parados sim, mas por serem mal feitos. E os que estão parados por questões ambientais estão assim porque se comprovou que violam nitidamente o meio ambiente. Esse argumento precisa ser desmistificado”, pregou.

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Sistema autodeclaratório

Um ponto gravíssimo do texto alertado por Anivaldo Miranda é o fato de estabelecer um sistema auto declaratório para ações de baixo e médio impacto, que o pesquisador considerou “um crime para a sociedade brasileira”. “Outra coisa perigosa que consta na matéria: querem fazer fiscalização por amostragem. Isso não vai dar em nada e sabemos que deixará passar vários projetos danosos ao meio ambiente”, acrescentou.

De acordo com Miranda, o caminho é mobilizar a população por meio de algumas alternativas, levando-se em conta três possibilidades. A primeira, apelar para que o presidente da República vete integralmente o texto, pois se isso acontecer, ele acredita que será considerado um ato simbólico importante.

A segunda possibilidade é solicitar que o Executivo vete ao menos a regra da “autodeclaração” que consta no texto. A terceira é mobilizar o Poder Judiciário para barrar os muitos aspectos inconstitucionais do texto.

“Precisamos fazer com que não só os comitês de bacias, mas também todas as comunidades que tratam a questão ressaltem para todos que esse projeto é um atentado contra o processo civilizatório”, enfatizaram o presidente e o diretor do CBHSF.

Cuidado constante

“A palavra chave no momento é mobilização com democracia. E vamos lutar para que isso seja revertido”, destacou Maciel Oliveira. “As forças democráticas que difundiram a pauta ambiental como parte também dos objetos do estudo do planeta como um todo têm alertado que um país degradado é um país que não cuida do meio ambiente. Por isso nossa manifestação e atuação nesse momento é tão importante”, completaram.

Dentre os itens considerados absurdos pelos técnicos do Comitê no texto, estão, além do licenciamento por autodeclaração e fiscalização por amostragem, o afastamento de órgãos técnicos como IBAMA e ICMBio de processos decisórios e a isenção de licenciamento para obras de ampliação e melhorias. Assim como a invasão de terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação e a criação da “Licença Ambiental Estratégica” (LAE), que flexibiliza o licenciamento de grandes projetos hidrelétricos e outros empreendimentos de alto impacto.

“A aprovação desse projeto foi um ataque frontal à sustentabilidade, à democracia ambiental e aos direitos das futuras gerações. Repudiamos veementemente o conteúdo e a tramitação do projeto, marcada por ausência de diálogo com a sociedade civil, cientistas, comunidades tradicionais e órgãos técnicos”, enfatizou Maciel Oliveira.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Hylda Cavalcante
*Fotos: Edson Oliveira; Emerson Leite; Cristiano Costa; Luís Nova