Sociedade civil perde representação em nova estrutura do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas

29/09/2021 - 14:14

Em meio à maior crise hídrica dos últimos anos, a alteração da forma como a sociedade civil passa a integrar o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) é motivo de preocupação para os Comitês de Bacia Hidrográfica mineiros. Isto porque o Governo de Minas definiu nova estrutura do Conselho, por meio do Decreto 48.209/2021, aprovado em junho deste ano, sem abrir o diálogo para a mudança.

O novo decreto foi publicado em junho de 2021 e, em reunião virtual realizada pelo Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH), no dia 23 de setembro, os Comitês de Minas demostraram apreensão, pois o decreto representa a perda de poderes da sociedade sobre as decisões das políticas de recursos hídricos, tendo o governo acumulado poderes de deliberação.

Para o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e coordenador-geral do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano, a nova estrutura do Conselho representa um retrocesso. “A mudança foi feita de forma antidemocrática, sem abrir o diálogo com a sociedade e com os membros do Conselho. Até então, os conselheiros da sociedade civil eram escolhidos por eleição e os mais votados eram conduzidos ao espaço. Com o novo decreto será feita uma lista tríplice das entidades e a escolha será da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais [SEMAD]. A escolha dos conselheiros deixa de ser democrática”, disse.

A bacia hidrográfica do Rio São Francisco perdeu duas representações municipais no CER-MG, passando de três para apenas um representante com o novo decreto. Segmentos como prefeituras e outras instituições também faziam indicações e escolhas e não será mais assim.

Os CBHs mineiros temem que empreendimentos danosos ao meio ambiente e abusos na utilização dos recursos hídricos possam ser aprovados sem a vigilância da sociedade civil democraticamente representada. É função do CERH-MG analisar o licenciamento de grandes empreendimentos como os da mineração, imobiliários, outorgas de uso da água, dentre outras decisões deliberativas.

O conselheiro do CERH-MG e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH Paracatu), Antônio Vieira (Tonhão), reafirma a importância do diálogo. “Solicitamos à SEMAD esclarecimentos sobre o decreto e pedimos a abertura de debate. Uma decisão de tamanha importância não pode ser definida sem a participação dos diversos segmentos da sociedade, dos entes que compõem o SISEMA [Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais] e até mesmo do próprio do Conselho”, afirmou.

Até o momento, a SEMAD não respondeu a solicitação do FMCBH de prestar esclarecimentos sobre o Decreto 48.209/2021.

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
*Fotos: Léo Boi 

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