Encontro promovido pela Câmara Técnica Institucional e Legal do CBHSF, nesta terça (18), no Recife, buscou soluções consensuais ao conflito sobre a vazão do rio

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) promoveu, nesta terça-feira (18), no bairro de Boa Viagem, no Recife, uma reunião de conciliação para mediar o conflito sobre o uso dos recursos hídricos pela Hidrelétrica de Xingó, situada entre Alagoas e Sergipe e operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Motivada pelo inquérito civil aberto pela Procuradoria da República de Alagoas para apurar a notícia das intensas variações na vazão do Rio São Francisco e os impactos socioambientais para a vida aquática e população ribeirinha, supostamente causado pelo controle das comportas da referida hidrelétrica, a reunião faz parte do Procedimento Administrativo para a Resolução de Conflitos pelo Uso de Recursos Hídricos (PARH) aberto pela Comissão Processante no âmbito da CTIL.

Estiveram reunidos membros da Comissão Processante criada pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), além de representantes da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e de outros agentes ligados à gestão dos recursos hídricos no Baixo São Francisco.

Sobre o conflito

A Procuradoria da República apura a notícia de intensas variações na vazão do Rio São Francisco, a partir de matéria jornalística sobre os impactos no curto espaço de tempo de mudanças do nível do Rio São Francisco, supostamente em prejuízo à fauna, à flora, à pesca, à navegação e à captação de água para abastecimento humano ou rural de comunidades ribeirinhas.

Entre outros documentos, foi incluída uma nota técnica elaborada por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, na qual são apresentadas as percepções de cientistas ao longo dos últimos anos pelas Expedições Científicas do Rio São Francisco e o pedido de que os dados sejam expostos no âmbito da sala de situação da ANA, apreciados e levados em consideração no processo de tomada de decisão, salvo justificativa igualmente fundamentada.

Além disso, juntou-se ainda ao Inquérito Civil, notícia da Associação dos Piscicultores e Pescadores Artesanais do Povoado Salgado-Salgatuba sobre a morte súbita de peixes em razão da variação abrupta da vazão do Rio São Francisco pela abertura das comportas das represas da Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

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Debate institucional

“Essa câmara técnica é o fórum mais adequado para tratarmos desse assunto. Não gostaria nem de utilizar a palavra ‘conflito’, porque acho que estamos tentando trabalhar um denominador comum para conseguir a maior eficiência possível com o uso múltiplo das águas do São Francisco”, comentou o procurador da República Lucas Horta de Almeida.

“A ideia do Ministério Público em trazer essa questão para o Comitê é justamente prestigiar esse espaço institucional que foi conferido pela Lei. Todos os atores envolvidos estão realmente comprometidos e dispostos a debater o tema sem qualquer constrangimento e sempre com a tentativa de trabalhar a otimização dos recursos hídricos da bacia. Então, acho que a tendência é que os trabalhos se devolvam muito bem”, comentou o procurador.

“Importante o fato dos principais atores institucionais estarem aqui, a exemplo da Chesf, do ONS, da ANA, todos com o espírito cooperativo, buscando um diálogo no sentido de minorar esse conflito que existe e está instalado e de tentar, de alguma forma, atualizar todo o regramento com relação à dinâmica das barragens e, consequentemente, minorar o sofrimento da população do Baixo São Francisco”, avaliou o coordenador da Comissão Processante, Marcelo Silva Ribeiro.

“Acho que esse procedimento de conflito vai ser uma virada de chave extremamente importante para melhorarmos a comunicação com a população, com os ribeirinhos, com os usuários. Nós somos parceiros e defendemos a mesma causa: o Velho Chico e seu povo. Esta comissão é uma maneira de estreitar esse diálogo”, avaliou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira.

Diversidade de atores

Durante a reunião, todos os atores envolvidos puderam detalhar seu papel na gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco. Os representantes da Chesf detalham como são feitas as suas complexas operações de suas usinas hidrelétricas, com previsões diárias que levam em consideração as restrições estipuladas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), assim como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela operação energética no Brasil.

Para avaliar o impacto ambiental e acompanhar a solução do conflito, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se fez presente. “É muito importante esse debate e considerando que o Ibama, na sua licença, reúne todos os aspectos socioambientais, ele vai nos ajudar muito na elaboração das próximas ações da empresa e de suas políticas”, disse Catarina Cabral, analista ambiental do Ibama, que representou a entidade na reunião de conciliação.

“Importante esse debate que é educativo e para a compreensão de todos os atores, cada instituição dentro do seu papel, do seu aspecto, tem aquele conhecimento e know how da situação. E esse compartilhamento para tomar a decisão conjunta, isso a ANA já faz. Tem as salas de monitoramento, tem a sala do São Francisco de longa data. E dentro dela foi que a gente inclusive fez chegar a essa resolução”, disse Marcos Freitas, especialista em Regulação, Recursos Hídricos e Saneamento da Agência Nacional de Águas.

“Foi um período longo de discussões, de consenso e o Comitê participou ativamente desse processo da construção dessa resolução da ANA”, lembrou Freitas.

A próxima reunião de conciliação, ainda sem data definida, deverá contar com a participação, por videoconferência, de representantes das comunidades ribeirinhas diretamente afetadas.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juliano Muta
*Foto: Juliano Muta