Encontro realizado na região dos reservatórios de Itaparica e Moxotó reforçou a parceria entre as instituições para garantir segurança jurídica aos produtores e sustentabilidade à atividade

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar da Silva, recebeu a superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Viviane dos Santos Brandão, para discutir a regularização da atividade de aquicultura em tanques-rede nos reservatórios de Itaparica e Moxotó, localizados no rio São Francisco, entre Pernambuco e Bahia. O encontro, que também contou com a participação do especialista Wagner Vilella, teve como foco o fortalecimento da parceria institucional para conciliar a produção aquícola, a segurança jurídica dos produtores e a preservação dos recursos hídricos.

A reunião ocorreu na tarde de hoje (12/11), em Paulo Afonso (BA) durante uma campanha de fiscalização conduzida pela ANA na região, voltada à verificação da regularidade das atividades de cultivo de peixes em tanques-rede. A iniciativa busca orientar os produtores quanto às exigências legais e ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de um setor que possui significativa importância econômica e social para as comunidades do entorno dos reservatórios.

A superintendente Viviane Brandão destacou que a atuação da ANA tem buscado aproximar a fiscalização dos produtores, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para promover a regularização da atividade.
“Estamos na região de Itaparica e Moxotó realizando uma campanha de fiscalização da aquicultura em tanques-rede. É um trabalho que a ANA vem desenvolvendo para buscar a regularidade dessa atividade, e temos contado com a parceria do Comitê. O presidente Cláudio Ademar nos recebeu para tratarmos desse assunto e buscarmos caminhos para apoiar os produtores no processo de regularização, garantindo que a atividade seja sustentável também para as próximas gerações”, afirmou.

Para o presidente do CBHSF, o diálogo entre as instituições representa um avanço importante na construção de soluções que assegurem tanto a proteção ambiental quanto a continuidade das atividades produtivas na bacia.

“É um momento importante para toda a bacia do São Francisco, principalmente para a aquicultura e a pesca. Esse setor precisa de segurança jurídica, e é trabalhando juntos, Comitê e ANA, que vamos construir essa segurança de que o aquicultor necessita. Precisamos ter controle ambiental e acompanhamento da atividade, mas também oferecer as condições necessárias para que o produtor possa trabalhar com tranquilidade e dentro da legalidade”, ressaltou Cláudio Ademar.

Como encaminhamento do encontro, a ANA deverá formalizar um convite para que o CBHSF integre um Grupo de Trabalho (GT) voltado à discussão de questões estratégicas para a aquicultura na bacia do São Francisco. A iniciativa reunirá representantes da Agência, do Comitê e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com o objetivo de construir soluções conjuntas para a regularização da atividade, o fortalecimento da cadeia produtiva e a adoção de medidas que garantam a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos hídricos. Para Cláudio Ademar, a participação do CBHSF nesse espaço ampliará a articulação institucional e contribuirá para que as demandas dos produtores sejam discutidas de forma integrada às necessidades de conservação do rio.

Fiscalização e sustentabilidade

A Superintendência de Fiscalização da ANA é responsável por acompanhar o cumprimento das normas e das condições estabelecidas nas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos. Nos reservatórios de Itaparica e Moxotó, sua atuação ocorre em articulação com órgãos federais e estaduais, com o objetivo de monitorar a atividade aquícola e assegurar o uso sustentável das águas do São Francisco.

Entre setembro e outubro de 2026, teve início uma campanha de avaliação da qualidade da água e dos sedimentos em 28 pontos dos dois reservatórios. A iniciativa integra a Rede Nacional de Pesquisa e Monitoramento Ambiental da Aquicultura em Águas da União, liderada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Embrapa, com execução do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

O monitoramento busca acompanhar os possíveis impactos ambientais associados à criação de tilápias, especialmente em relação à qualidade da água e à presença de nutrientes provenientes da atividade. A fiscalização da ANA também contempla a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nas outorgas, com base em informações sobre a produção instalada e a carga de fósforo gerada nos reservatórios.

Para atuar regularmente em águas da União, os aquicultores devem observar exigências como o contrato de cessão de uso emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, o licenciamento ambiental junto ao órgão estadual competente e a autorização da Marinha do Brasil relacionada à segurança da navegação e à sinalização dos tanques-rede. Também pode ser necessária a atualização do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), conforme as características da atividade e de suas estruturas de apoio.

Nesse contexto, a aproximação entre o CBHSF e a ANA busca fortalecer o diálogo com os produtores, ampliar o acesso às orientações técnicas e estimular a adequação das atividades às normas vigentes.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Martins
*Fotos: Camille Ferraz