24/03/2021 - 17:25
Parte do processo de acompanhamento da execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico nas cidades contempladas, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Agência Peixe Vivo, prefeitura de Sobradinho-BA e da empresa responsável pela elaboração do documento, Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE) participaram de uma reunião de alinhamento e orientação sobre o decreto que deve instituir o Grupo de Trabalho, durante a tarde desta segunda-feira (22).
A formação do Grupo de Trabalho é parte fundamental no processo de elaboração do PMSB já que deve garantir o máximo de informações fidedignas, além de acompanhar todas as etapas de execução do documento. No entanto, na cidade baiana, onde está localizada a usina hidrelétrica de Sobradinho, o decreto 019/2021 instituído pela administração municipal, nenhuma representação da sociedade civil foi contemplada. “Isso significa um problema para a construção do plano. A participação social é fundamental dentro deste processo, porque, afinal de contas, o PMSB vai atender as pessoas, os moradores de cada cidade, e quando elas não participam de um momento importante como este, elas perdem o seu direito de apontar problemas e pensar em soluções conjuntas. Ou seja, a participação popular é fundamental em qualquer processo e no plano de saneamento não é diferente”, explicou o secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz.
De acordo com o Termo de Referência, documento que rege as ações previstas para a elaboração dos Planos de Saneamento Básico, na etapa de formação dos GTs cada prefeitura deve indicar por meio de Decreto Municipal um Grupo de Trabalho que será responsável por garantir a operacionalização do PMSB, além de fazer prevalecer a construção de um plano dotado de um perfil participativo. O mesmo documento ainda aponta que a equipe deve ter caráter multidisciplinar, preservando pela paridade entre representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.
“Acredito que é possível corrigir o decreto, de modo que seja aberto o diálogo para que o documento envolva também a sociedade civil. Isso é essencial dentro do processo de construção do Plano de Saneamento para que este documento, fundamental para os municípios, atenda as pessoas. O plano tem que atender a sociedade como um todo”, acrescentou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Sobradinho, Francisco Ivan de Aquino.
Durante a reunião, que também contou com o acompanhamento de representantes da Agência Peixe Vivo e da empresa responsável pela elaboração do PMSB, a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), foi reforçada a importância de que o município contemplado atenda aos procedimentos previstos. Representando o poder público municipal, o secretário Joselito Macedo se comprometeu a levar as orientações ao gestor da cidade para verificar a possibilidade de um entendimento. “Mediante tudo que foi exposto, a gente entende que a participação popular é muito importante e vou levar todas as orientações ao prefeito para buscarmos uma solução”, concluiu.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Emerson Leite
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