Membros da DIREC se reúnem para tratar assuntos relativos ao Comitê

03/11/2020 - 11:10

Os membros da Diretoria Colegiada (DIREC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniram na última quinta-feira (29), por meio de videoconferência, juntamente com representantes da Agência Peixe Vivo para construir a programação da próxima plenária do CBHSF, que irá acontecer em 27 de novembro, e trouxeram para o debate a DN ad referendum que aprova o Contrato de Gestão, a DN Pacto das Águas e a DN Procedimentos Conflito de Uso.

Segundo o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, este é o momento de se organizar para iniciar o ano de 2021 com as deliberações encaminhadas. “Creio que a do Pacto das Águas já está amadurecida para ser aprovada. Agora é definirmos como iremos trabalhar esta pauta. É importante já pensarmos em planejar atividades paralelas aos debates acerca do Pacto das Águas. Sugiro uma grande reunião no próximo ano com representantes dos governos estaduais para apresentarmos o projeto. Esse é um legado que precisamos deixar para as próximas gestões”, pontuou.

Roberto Farias, que coordena a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) e está como coordenador substituto do Grupo de Acompanhamento de Contrato de Gestão, também participou da videoconferência e explicou à DIREC as recomendações da CTIL e do GACG com relação à nova minuta do Contrato de Gestão, que foi encaminhada para aprovação ad referendum do Comitê. Farias também apresentou à diretoria a proposta da DN que atualiza uma deliberação do Comitê, de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tramitação dos processos de conflitos pelo uso da água na bacia do rio São Francisco.

“Em relação ao primeiro ponto, foi explicado à DIREC o porquê das recomendações, ou seja, que ao tempo em que o Comitê encaminhasse a documentação aprovando a nova minuta do Contrato de Gestão, é necessário que se encaminhe um ofício solicitando à ANA a manutenção do Comitê como parte interveniente no contrato. Infelizmente, na nova proposta a ANA apresenta o Comitê como parte anuente, o que consideramos um retrocesso. Já no outro ponto, nós temos uma deliberação normativa de dezembro de 2014 que dispõe sobre a tramitação dos processos de Conflitos pelo Uso da Água no âmbito do Comitê. Essa deliberação já estava obsoleta em razão de mudanças na legislação federal que ocorreram de 2015 para cá tratando de novos instrumentos para solução de conflitos e suas diversas espécies, entre as quais conflitos no âmbito dos recursos hídricos, na área ambiental. Então, havia necessidade de atualização dessa norma para tornar os processos mais rápidos e os prazos mais curtos e objetivos para que os conflitos não tramitassem por longo tempo na bacia. A proposta foi analisada inicialmente pela CTIL, que melhorou a norma e encaminhou para apreciação da DIREC antes de ser submetida à plenária”, explicou.

Almacks Luiz Silva, secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, participou da videoconferência em substituição ao coordenador, Julianeli Lima, destacou alguns pontos da reunião, entre os quais o encaminhamento dado para uma pauta mais enxuta em relação a próxima plenária do São Francisco. “Destaco também o momento de discussão quanto às DNs que deverão ser apreciadas na plenária, bem como o encaminhamento do Contrato de Gestão. Desde o aditivo de 2017, o Comitê tinha conseguido essa mudança de anuente para interveniente, e com isso pôde intervir no contrato, por ser uma das partes. O prazo final para assinar o documento chegou, e o presidente do Comitê foi sábio ao tomar a decisão de assiná-lo”, disse.

A próxima reunião por videoconferência da Diretoria Colegiada vai ocorrer no dia 06 de novembro a partir das 14h.

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento

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