Com o foco em tomar conhecimento sobre as atualizações dos temas em discussão no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, os membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco participaram de reunião ordinária na cidade de Glória, na Bahia, no último dia 03 de junho.

A reunião foi aberta pelo coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, seguida pelas considerações do conceito de energia limpa, feitas pelo secretário do CBHSF, Almacks Luiz Silva. De forma amplamente disseminada, energia limpa seria qualquer energia renovável, ou seja, gerada sem a emissão de poluentes, com o mínimo de prejuízo à natureza, como por exemplo, as energias solar, eólica e hídrica. No entanto, o secretário lembra que quando se fala no conceito, muitas vezes não se aplica na prática, e esse é um problema que a bacia do São Francisco também tem enfrentado, já que inúmeros empreendimentos têm se instalado na região e os impactos ambientais tem se tornado cada vez maiores.

“É importante entender qual é o conceito de energia limpa que se fala, porque há de se considerar que os impactos ambientais, humanos e sociais existem e tem afetado diversas regiões na bacia do São Francisco. São famílias inteiras atingidas, são nascentes afetadas, rios, enfim, precisamos ver com muito cuidado o que se promete sob o prisma do desenvolvimento indo contra o meio ambiente saudável e seguro para todos”, pontuou.

Nesse mesmo sentido, o encontro teve ainda como uma das pautas a discussão sobre o Projeto de Lei 4.546/2021 que tramita no legislativo e apresenta pontos divergentes ao Marco Hídrico, estabelecido pela Lei 9.433, a Lei das Águas. A apresentação, feita pelo Coordenador da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Roberto Farias, mostrou o andamento dos estudos feitos pelo Grupo de Trabalho estabelecido pelo CBHSF com a finalidade de apresentar suas considerações sobre o PL.

De acordo com Farias, o GT, após realizar um seminário e diversas discussões sobre o projeto, concluiu que há diversos erros considerados graves na construção do texto. Entre eles, aponta a ausência de considerações sobre as mudanças climáticas, não trata de soluções adequadas para cada localidade e suas especificidades, a infraestrutura proposta desconsidera a segurança hídrica, cria espaço para a privatização das águas permitindo que uma outorga seja cedida a terceiros mediante remuneração, entre outros. “A água é um bem comum, e da forma que esse PL trata esse bem, viola o princípio constitucional da universalidade. Além disso, não há integração entre as políticas hídrica e ambiental, centraliza a gestão das águas, contribui para o enfraquecimento dos comitês, limita a infraestrutura das obras hídricas, desvirtua a outorga, desmobiliza o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e, com tudo isso, o pequeno e médio usuário serão os maiores prejudicados. A agricultura, por exemplo, será penalizada”, alertou.

O GT, instituído em janeiro de 2022, encerrou suas atividades em maio e deve apresentar à Diretoria do CBHSF a recomendação de rejeição do PL. “O GT vai recomendar que o Comitê não aprove o PL e que busque melhorar o texto, tirando esses gargalos. Por isso é importante mobilizar todas as esferas do CBHSF para que, ao tomar conhecimento em todos os âmbitos, possam entender que se trata de uma proposta falha de natureza jurídica, que não se comunica com as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos”, concluiu.

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Iniciativas em prol do São Francisco

A reunião seguiu com a contribuição do advogado Marcelo Ribeiro, que apresentou a experiência do LAB do São Francisco e Cooperativa Comunitária de Crédito de Carbono. Segundo Ribeiro, a iniciativa cresce em um momento de profunda transformação climática. “O Centro Brasil no Clima criado como um espaço de reflexão e ação estratégica sobre as mudanças climáticas tem o objetivo de exercer pressão sobre as posições oficiais brasileiras, e com isso surgiu ainda o Governadores pelo Clima, conselho de governança com dezoito estados representados, que discutem o papel que os estados podem desempenhar com novas metas climáticas ou Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC brasileiro), tanto na mitigação quanto na adaptação”, explicou.

Além disso, Ribeiro lembrou também das iniciativas do Plano Nordeste Potência, iniciativa de um conjunto de organizações brasileiras que trabalham pelo desenvolvimento verde e inclusivo; e do projeto Gambá, grupo ambientalista da Bahia que busca promover a conservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a formação da cidadania, baseada em princípios democráticos e de justiça social. “Todas essas iniciativas desenvolvem um papel importante no processo de descarbonizar a matriz energética. E neste contexto reforçamos a importância da geração de empregos verdes que visem a regeneração da bacia considerando a inserção de mão de obra qualificada”.

Vitória das comunidades tradicionais

Finalizando o encontro, o coordenador da CCR, Cláudio Ademar, informou sobre a vitória conquistada pela Associação Agropastoril Quilombola das Fazendas Curral Pedra, Julião, Tuiuiú, Pedra da Onça e Piranha, da localidade de Abaré, cidade da Bahia. Depois de anos de luta, a associação conquistou, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o título de reconhecimento de domínio coletivo e pró-indiviso com força e validade de escritura pública das terras que ocupam, cerca de 2.300 hectares.

“Se trata de uma vitória para as comunidades quilombolas. A conquista de posse do nosso território significa que ali haverá preservação, porque dependemos da terra, da água e, para nós, a preservação é primordial para a vida”, explicou, emocionado, o representante da associação, Wilson Simonal.

Para o coordenador da CCR, a luta das comunidades tradicionais é também compartilhada pelo CBHSF. “Ver o reconhecimento da terra que uma comunidade tradicional ocupa como sendo de fato e de direito seu é, sem dúvida, uma enorme conquista para os povos tradicionais e também para a bacia do São Francisco. O Comitê tem se preocupado com os povos tradicionais e queremos estar cada vez mais próximos de suas lutas, lhes dando voz e oportunidades”, pontuou.

Visita técnica

Já na manhã do sábado, 04 de junho, os membros da CCR participaram de uma visita técnica à Companhia Hidrelétrica do São Francisco/CHESF, em Paulo Afonso/BA, onde conheceram sua infraestrutura e funcionamento. O Complexo Paulo Afonso é formado pelas usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó), responsável por produzir 4.279.600 KW, energia gerada a partir da força das águas da cachoeira de Paulo Afonso, um desnível natural de 80 metros do rio São Francisco.

“A visita técnica é uma forma de aproximar a CCR de situações que fazem parte das nossas discussões rotineiramente. E isso fortalece o conhecimento e o poder de falar sobre as principais demandas da nossa bacia”, concluiu o coordenador Ademar.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante e Emerson Leite