01/07/2021 - 15:34
O governo federal publicou no dia 28 de junho a Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que dá poderes excepcionais e temporárias para o enfrentamento da crise hídrica ao ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, como a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos.
Antes função da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a MP institui agora a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e prevê que, até o final do ano, essa Câmara tenha poderes para, inclusive contrariar decisões das agências no que se refere às políticas de restrição de vazão dos rios.
Além disso, no dia 14 de junho a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu as Resoluções n° 80 e 81, definindo condições de operação temporárias para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), no rio Grande, em Minas Gerais, e autorizando a operação excepcional da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó nos meses de junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2021, respectivamente.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Mariana Martins
Foto: Edson Oliveira
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