GT analisa terceira versão do Projeto Legado

18/09/2017 - 8:41


Os membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram para analisar as propostas do Projeto Legado e concluíram, nesta quinta-feira (14 de setembro), a análise da terceira versão ao texto original. O grupo se reuniu no auditório do hotel Atlantic Suítes, em Maceió (AL), e apresentou sugestões com vistas ao aprimoramento do texto.
O encontro teve o objetivo de analisar a terceira versão do texto enviado pela Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com Ana Catarina Pires de Azevedo Lopes, o GT se posicionou nos três pontos do documento original, sendo eles o de segurança e infraestrutura hídrica; o modo de governança frente à gestão de recursos hídricos; e os instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Ana Catarina lembrou que nesta oportunidade estamos analisando as propostas referentes aos instrumentos de gestão e que alguns já constam na lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas. “Mas o que se propõe é melhorar alguns que já existem e inserir outros na lei. Essa é a proposta da agência federal”, explica. Um dos instrumentos que foram analisados é o da Rede Nacional de Qualidade de Água; que versa sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento, que são enquadramento e o plano de bacia; e capacitação como instrumento de gestão, com a criação da Universidade Aberta da Água, uma novidade para a legislação.
Além destes, também fazem parte da lei a cobrança; a outorga que neste momento o foco é no lançamento de efluentes urbanos os esgotos domésticos; incentivos econômicos, mais um instrumento novo; e fiscalização, que também é outra novidade; proteção de áreas hídricas relevantes, que inclui lagoas e rios que necessitam de proteção. O GT definiu, ainda, a necessidade de um olhar diferenciado para o Velho Chico. “Estamos propondo uma reflexão sobre rios intermitentes, com vistas a um tratamento diferenciado. Isso porque 54% da bacia do São Francisco está no semiárido brasileiro”, acrescenta Ana Catarina, que sintetiza as avaliações do grupo.

Veja fotos da reunião


O Projeto Legado é uma iniciativa da ANA e representa um esforço institucional para a consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. A iniciativa da agência federal representa desafios e propostas para a gestão das águas no Brasil e uma preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, evento que acontece em Brasília, em março do próximo ano.
O GT do Projeto Legado é formado pelo coordenador da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do colegiado, Roberto Farias; a coordenadora da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do Comitê (CTPPP), Ana Cataria Pires de Azevedo Lopes; o coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), Deivid Lucas de Oliveira, além de Luiz Alberto Rodrigues Dourado, membro da CTIL, e Renato Scalco Silveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alagoas junto ao CBHSF.
 
Por Delane Barros

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