Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Oliveira dos Brejinhos (BA) estiveram reunidos virtualmente nesta terça-feira (19).

Participaram do encontro representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da Agência Peixe Vivo, membros das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Cultura, de Assistência Social e de Infraestrutura, integrantes do Grupo Jatobá de Defesa do Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além de representantes da Câmara de Vereadores e técnicos da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), empresa responsável pela elaboração do PMSB e da MYR Projetos Sustentáveis, empresa fiscalizadora da mesma ação.

O objetivo da reunião foi a capacitação do GT, constituído por representantes do Poder Público Municipal, prestadores de serviços e da sociedade civil. “O GT irá acompanhar a empresa durante todo o processo de elaboração do PMSB, fornecendo informações técnicas e atuando na construção de um Plano Participativo”, explicou Raissa Vitarelli, integrante da COBRAPE e coordenadora executiva do contrato. Vitarelli a presentou ainda as fases de elaboração do Plano, que envolve seis etapas, com o intuito de promover o alinhamento entre os agentes envolvidos. As etapas são: mobilização e comunicação social, diagnóstico, prognóstico, projetos e ações, mecanismos e procedimentos de controle e relatório síntese. A entrega do documento final está prevista para 12 meses após a data de assinatura da Ordem de Serviço.

Oliveira dos Brejinhos possui pouco mais de 21 mil habitantes e está inserida na área do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Parnamirim e Santo Onofre. Embora a população seja majoritariamente rural, a população urbana apresentou taxas significativas de crescimento nos últimos anos, o que demanda estratégias específicas para a elaboração do Plano do município. “O PMSB promove um diagnóstico da situação do saneamento básico no município, com soluções para os problemas e medidas que aproveitem as potencialidades do lugar”, explicou Vitarelli, que também é analista ambiental.

O documento projeta as demandas pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais para os próximos 20 anos. Está prevista a elaboração de mecanismos e procedimentos de controle que permitam à população acompanhar a implementação do PMSB, que também deve ser convertido em Lei: “A contrapartida exigida pelo CBHSF é a conversão do Plano em Lei Municipal de Saneamento Básico. Depois de pronto, será entregue uma minuta de lei, a ser votada pela Câmara de Vereadores, garantindo a execução das ações”, explicou Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco.

Campos sublinhou ainda a importância das visitas técnicas de campo serem acompanhadas pela população, que deve ser informada, através de eventos públicos de divulgação, sobre o andamento dos trabalhos: “O compromisso do CBHSF é com a elaboração de um plano adequado ao município, que caracterize fielmente a situação do saneamento básico e proponha soluções viáveis. Para isso é fundamental dialogar com quem mais conhece o lugar, que é quem mora. É uma grande responsabilidade para o GT”.

Carlos Ernani, secretário de Meio Ambiente e coordenador do GT, reforçou a relevância desse momento: “O PMSB é um marco para nossa cidade. Se uma criança deixa de ir para a escola, por exemplo, em razão de uma doença de veiculação hídrica, o problema começou no saneamento e afetou a saúde, a educação… É um documento essencial que estaremos empenhados em desenvolver da melhor forma possível”. A partir de 1 de janeiro de 2023, o PMSB será exigido aos municípios que pleiteiem verbas federais para obras de saneamento, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007.

Os Planos de Saneamento Básico são financiados com os recursos adquiridos pela cobrança dos usuários das águas da Bacia do rio São Francisco e figuram entre as ações mais importantes do CBHSF. No Brasil, de acordo com dados disponíveis pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 30% dos municípios ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – uma realidade que o CBHSF está contribuindo para modificar. Ao final da reunião do dia 19, o coordenador Ednaldo Campos anunciou que, ainda em 2021, o Comitê irá abrir novo Chamamento Público para os municípios manifestarem interesse na elaboração dos seus PMSB’s.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Mariana Carvalho
*Foto: Edson Oliveira