No final do mês de março, o estado de Pernambuco conseguiu encerrar todos os lixões a céu aberto no seu território, ou seja, 184 municípios e o arquipélago de Fernando de Noronha já destinam os resíduos coletados a aterros sanitários licenciados. A informação foi confirmada no último dia 20 de março pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que desde 2014 vem realizando ações de monitoramento e encerramento dos lixões em parceria com o Ministério Público do Estado e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

Em 2014, quando o acompanhamento iniciou, 155 (84%) das 184 cidades pernambucanas descartavam os resíduos de maneira irregular e somente 29 (16%) utilizavam aterros sanitários. Agora, após zerar essa atividade, além de monitorar para que os lixões não retornem, trabalho que será feito pela CPRH, a próxima etapa é ampliar a quantidade de aterros sanitários, promover a sustentabilidade nos locais e a inclusão social dos catadores, com a capacitação dos profissionais. Atualmente, Pernambuco tem 23 aterros licenciados em operação, e 14 pedidos de licenciamento ambiental para aterros sanitários estão sendo analisados pela CPRH. Entre os pedidos em análise, dois são para ampliação de aterros existentes e 12 se tratam de estudos para a criação de novos aterros.

O presidente do TCE, Ranílson Ramos, lembrou sobre a gestão dos resíduos sólidos. “O trabalho mais difícil vem agora, fiscalizando os municípios para que o descarte irregular não volte e acompanhando a capacidade dos aterros sanitários, porque muitos já estão em situação de colapso”, alertou.

“Se não faz a cobertura diária, o lixo se acumula ao ponto que se transforma em lixão; a drenagem do chorume e o tratamento deve ser feito também mediante a capacidade máxima que o sistema foi dimensionado, porque se ultrapassa essa capacidade pode ter o vazamento do chorume, percolação chegando ao lençol freático e o efluente será um contaminante também. Por isso a importância da fiscalização e monitoramento constantes para que esses aterros não voltem à condição de lixão”, acrescentou o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma.

Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014 e após a aprovação do novo marco legal do saneamento, a previsão para acabar com as atividades vai até 2024.

Outro bom exemplo na Bacia do São Francisco

Além de Pernambuco, Alagoas foi o primeiro estado da Bacia Hidrográfica do São Francisco a conseguir encerrar 100% dos lixões, em 2018. O superintendente de Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas, Marcelo Ribeiro, lembrou que essa foi uma marca importante atingida pelo estado.

“O último lixão em Alagoas encerrou suas atividades em maio de 2018, e de lá para cá a gente vem conseguindo impedir que vazadouros clandestinos e o descarte inadequado de resíduos sólidos volte a acontecer. Hoje temos cerca de nove aterros sanitários que atendem aos consórcios intermunicipais de resíduos sólidos dando o direcionamento adequado para o descarte final. O que precisamos cada vez mais implementar é a coleta seletiva, um instrumento complexo que precisa trabalhar componentes como a educação ambiental e a reciclagem. A gente vem, na medida do possível, conseguindo manter a política de resíduos sólidos nesse estágio de não haver mais lixões em Alagoas, o que é uma vitória, tendo em vista a realidade da maioria dos demais estados do Brasil”, destacou.

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos 3.257 lixões existentes, 809 foram fechados, o que representa 25% do total. O volume de lixo gerado pela população brasileira chega a aproximadamente 82 milhões de toneladas por ano, significando que cada brasileiro gera 1 kg de resíduo sólido urbano por dia.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco destaca a importância do encerramento dos lixões para proteger e preservar a bacia do São Francisco. “Pernambuco está vencendo essa batalha assim como Alagoas. São exemplos a serem seguidos por todos os municípios e estados da Bacia, porque os lixões, além de prejudicar a saúde das pessoas, contaminam os rios e o meio ambiente e é algo que precisa ser combatido urgentemente”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e Foto: Juciana Cavalcante
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