A Câmara Técnica de Articulação Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CTAI/CBHSF) realizou, na manhã desta quinta-feira (12), nova reunião através de videoconferência. Os membros da Câmara Técnica, após aprovação da ajuda memória da reunião CTAI realizada no mês de março de 2022, foram apresentados ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio SF e ao status de sua execução.

Focada no papel da Câmara Técnica, a apresentação feita pelo gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, demonstrou a importância do PRH 2016-2025 criado em consonância com a Lei 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a Resolução CNRH 145/2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas.

A Política Nacional de Recursos Hídricos busca assegurar os usos múltiplos das águas, o valor econômico, social e ambiental da água e a descentralização da gestão contando com a participação do poder público, usuários e da comunidade. “O Plano apresenta ainda o que fazer para alcançar com sucesso os objetivos e prazos estabelecidos pelas suas diretrizes. Trata-se de algo complexo para se implementar, considerando a ocupação territorial da bacia do São Francisco e sua pluralidade. Com isso, é papel do Comitê fazer o acompanhamento do Plano, ou seja, tomar ciência das ações que devem ser feitas e avaliar, atribuindo nota para o grau de implementação. Pensando nisso, foi desenvolvida uma plataforma de acompanhamento do Plano que logo será divulgada”, explicou Campos, ressaltando que a plataforma, antes de ser publicada, será apresentada à Diretoria Colegiada do CBHSF e à Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP). O Plano é constituído por seis eixos temáticos, com 35 atividades e 111 ações planejadas.

Além disso, os membros da CTAI conheceram outros instrumentos de gestão do CBHSF como o Plano de Aplicação Plurianual 2021/2025 e o Plano Orçamentário Anual 2022, os termos de parceria e acordos de cooperação vigentes e a estruturação do plano de trabalho da CTAI para gestão 2021/2025.

O Plano de Aplicação Plurianual (PAP) se trata de um instrumento de orientação dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em estudos, projetos e ações elencadas PNR. Já o Plano Orçamentário Anual (POA), atualizado anualmente, é um instrumento orçamentário vinculado ao PAP responsável por apresentar o detalhamento das ações a serem executadas em cada ano de vigência do contrato de gestão.

Executado por finalidade, o POA atende a gestão dos recursos hídricos, agenda setorial, apoio ao Comitê de Bacia Hidrográfica e manutenção do Comitê e entidade delegatária. O acompanhamento do POA está disponível por meio do site do CBHSF, neste link.

Reunião da CTAI discutiu diversos instrumentos de gestão do CBHSF

Outra ferramenta que também detalha cada ação do Comitê está disponível na plataforma do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (SIGA São Francisco). Além dos quatro primeiros módulos inicialmente criados, já está disponível um quinto módulo sobre o Acompanhamento de Ações (Contratos), que permite ao usuário verificar o andamento de todas as ações contratadas pela Agência Peixe Vivo sob demanda do CBHSF, com os recursos do PAP vigente. Clique aqui e acesse o Siga.

Encerrando as apresentações sobre as plataformas disponíveis para acompanhamento, a CTAI tomou conhecimento ainda dos acordos de cooperação vigentes que preveem a implantação de nova captação de água em Pirapora – MG, desenvolvimento de sistema de previsão hidrológica e hidrodinâmica para suporte à decisão operativa da usina hidrelétrica de Três Marias e estudos para cadastramento de usuários da bacia rio Formoso e bacia do rio Corrente na Bahia, entre outros. Esses dados também estão disponíveis para acompanhamento aqui.

O coordenador da CT, Nisio Miranda, pontuou que mediante a demanda de trabalho da câmara técnica, vê a importância de criar um plano de trabalho. “Acho importante elaborarmos um plano de trabalho para que todos possam contribuir de acordo com sua área de conhecimento e expertise, dando maior dinâmica aos trabalhos e atendendo todas as ações”. Com isso, um novo encontro será realizado com a coordenação da câmara técnica, a presidência do CBHSF e a Agência Peixe Vivo.

Membro da CT, Roberto Rivelino lembrou ainda da necessidade de se desenvolver e estimular a conexão com outras instâncias. “Vale ressaltar que é preciso pensarmos em modos de desenvolver tarefas mais eficientes com conexão com outras instâncias, como a articulação que o Comitê já faz através dos seus membros. Devemos pensar em trabalhar junto aos órgãos estaduais e, principalmente, municipais, fazendo a mobilização, por exemplo. Esse é o papel da Câmara de Articulação”, ressaltou.

A gerente de integração da Agência Peixe Vivo, Rúbia Mansur, lembrou ainda que um dos papéis da CTAI é também participar do processo eleitoral, que precisa passar por novos ajustes. “O processo eleitoral será só daqui a quatro anos, mas já adiantando que ele precisa ser ajustado, o edital precisa ser aprimorado e a CTAI tem o papel de auxiliar na construção. Ainda há um tempo, mas já a partir da primeira reunião do próximo ano é preciso colocar este assunto em pauta”, destacou.

Encerrando a reunião, a CTAI atendendo uma demanda da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBHSF, escolheu Larissa Cayres, para integrar um grupo de trabalho que deve se aprofundar sobre as questões de outorga na bacia do São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
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