Estouro da boiada

19/05/2021 - 13:37

A Câmara Federal, sob a presidência do deputado Artur Lira (AL), aprovou em rito escandalosamente célere o projeto de lei 3.729/2004 de autoria do seu colega Neri Geller (PR) que, a pretexto de “flexibilização” do licenciamento ambiental para supostamente superar a morosidade da burocracia do serviço público, de fato coloca uma enorme pá de cal na legislação ambiental brasileira.

O projeto, que passou 17 anos vagando pela Câmara face ao seu conteúdo manifestamente retrógrado, foi desengavetado à sorrelfa uma vez que, qualquer tramitação normal da matéria que implicasse em tornar transparente o seu real conteúdo, tornaria inviável sua aprovação. Como um vampiro, o PL do deputado Neri Geller não suportaria a luz do sol porque mostraria à opinião pública a sua verdadeira feiura, digamos assim.

Importante esclarecer que as resistências ao projeto, se espaço fosse dado à discussão, surgiriam naturalmente não porque o seu autor, teoricamente, recorra à tese da necessidade de dar celeridade e simplificar racionalmente os processos de licenciamento ambiental.

Os reais motivos da indignação que o projeto aprovado pela Câmara – goela abaixo da sociedade – causa, está nas enormes brechas que abre para a burla da legislação ambiental, permitindo que a pretexto da “simplificação” de fato sejam atropeladas fases essenciais dos processos de licenciamento ambiental, como é o caso da fusão leviana das licenças prévia, de implantação e de operação para uma vasta gama de empreendimentos sem critérios amplamente debatidos com a comunidade que lida diariamente com esses assuntos.

Não bastasse isso, isentar inúmeras atividades de porte objetivamente relevante dos processos normais de licenciamento agrava ainda mais a licenciosidade largamente difundida no território nacional em relação ao devido rigor que deveria ser observado para a compatibilização racional entre crescimento econômico, preservação ambiental e gerenciamento responsável dos recursos hídricos.

Ninguém é contra o aperfeiçoamento de normas, regras ou diplomas legais, sejam eles quais forem. Todavia quando se percebe que há uma crescente onda que persegue com rara obsessão política e institucional o desmonte da política pública de meio ambiente, construída com muito empenho em quase meio século de esforços nacionais, é preciso soar o alarme e fechar a porteira contra os insensatos que querem “passar a boiada” e pisotear os princípios da sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

O mais grave, porém, é que, com a figura da Licença por Adesão e Compromisso (LAU) em país onde o nível de respeito às normas legais é perigosamente crítico, dá-se, na prática, luz verde para todo tipo de erosão velada da legislação que incide sobre o meio ambiente.

Felizmente esse projeto aprovado na Câmara ainda deverá ser apreciado no Senado Federal. E aqui a comunidade dos técnicos, voluntários, especialistas, cientistas, gestores públicos, ambientalistas, empresários conscientes, políticos responsáveis e tantos quanto fazem a política ambiental terão a oportunidade de se fazer ouvir e tentar barrar lei tão lesiva aos interesses estratégicos do Brasil;

Anivaldo de Miranda Pinto
Presidente do CBHSF

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