CTIL faz contribuições jurídicas ao novo Contrato de Gestão

07/08/2020 - 10:20

Os membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) pertencente ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realizaram reunião extraordinária, por meio de videoconferência, na tarde da quarta-feira (05 de agosto) para discutir o novo modelo de contrato de gestão proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Durante a videoconferência, os membros da CTIL fizeram a leitura da proposta do Contrato de Gestão elaborada pela ANA e fizeram as contribuições necessárias e possíveis para o aperfeiçoamento do novo instrumento.

O coordenador da CTIL, Luiz Roberto Porto Farias, chamou a atenção para um retrocesso no contrato. “O CBHSF já havia solicitado que fosse interveniente no contrato de gestão, o que já estava em vigor. No entanto, a ANA voltou com a figura do anuente no novo documento”.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, participou da reunião e agradeceu o empenho da CTIL na análise do novo contrato de gestão. “Infelizmente tivemos um prazo muito curto para analisar o novo contrato de gestão e foge da nossa alçada prorrogar esse prazo. Agradeço o empenho da CTIL em analisar o documento em um prazo tão curto e fazer as devidas contribuições. O atual contrato vence no dia 31 de dezembro e precisamos definir o novo documento até esta data, visto que o CBHSF optou por manter o contrato com a Agência Peixe Vivo e ANA”.

Anivaldo Miranda também abordou sobre a Resolução da ANA que adia a cobrança pela captação de água bruta para aliviar custos do setor produtivo. A ANA suspendeu a cobrança pelo uso da água por 120 dias. Os boletos de cobrança previstos para o exercício 2020 terão o vencimento da primeira parcela em agosto de 2020. “A preocupação do CBHSF é que tenha um ano de recuperação no qual o pagamento da cobrança seja regularizado, não sendo assim, postergada nos anos seguintes”, afirmou.

A Diretoria Colegiada se reunirá amanhã (06 de agosto) e vai analisar as contribuições enviadas pela CTIL e Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG). Assim, o CBHSF terá a oportunidade de discutir com a diretoria da ANA mudanças no contrato de gestão, em reunião que será realizada no dia 11 de agosto de 2020.

 

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio

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