Membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram nos dias 5 e 6 de novembro, na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte. O relatório final com a revisão e atualização do Regimento Interno do Comitê foi aprovado e será encaminhado para análise da Diretoria-Executiva da CBHSF.

Durante o encontro, os membros da Câmara concluíram os debates sobre o Código de Ética e Conduta da entidade; aprovaram o relatório sobre a participação da CTIL em reunião sobre as condições operacionais do reservatório da UHE Três Marias; e analisaram ofício sobre conflitos relacionados ao teste de vazão do Açude Poço da Cruz, em Ibimirim, Pernambuco.

Regimento Interno

O texto final que consolidou as contribuições do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da CTIL com a finalidade de revisar e atualizar o Regimento Interno do Comitê foi analisado e aprovado durante o encontro. Os membros da Câmara fizeram contribuições às redações propostas, em um processo conduzido de forma colaborativa e participativa.

O coordenador interino da reunião em Belo Horizonte, Yuri Ranielle Sousa Castro e Silva destacou a importância da conclusão dos debates do GT sobre o Regimento Interno da entidade.

“A renovação do Regimento Interno é uma demanda antiga do CBHSF. O GT vem se debruçando sobre esse tema desde a primeira reunião deste ano – foram vários encontros virtuais e quatro presenciais – e agora conseguimos chegar ao documento final. É um texto mais moderno, que se adequa melhor à realidade atual do Comitê, com pontos importantes para entidade, como o processo eleitoral, com regras já pré-fixadas no próprio Regimento”, destacou Yuri Ranielle.

Antes de ser apreciado pela Diretoria Executiva do CBHSF, o texto com as alterações da CTIL será discutido nas Câmaras Consultivas Regionais (CCRs), que representam cada uma das regiões fisiográficas da Bacia: CCR Alto São Francisco, CCR Médio São Francisco, CCR Submédio São Francisco, e CCR Baixo São Francisco.

Código de Ética e Conduta

Os membros da CTIL aprovaram também a minuta sobre o Código de Ética e Conduta da entidade, que também será enviada para aprovação do plenário do CBHSF. O texto estabelece princípios, valores, deveres, vedações e compromissos de conduta aplicáveis às relações internas e externas do Comitê. Aborda também a prevenção de conflitos, o uso adequado da imagem institucional, a boa convivência, os canais de denúncia, a apuração de condutas e a aplicação de medidas éticas e sanções cabíveis aos membros integrantes, titulares e suplentes da Estrutura Organizacional do CBHSF. Yuri Ranielle enfatizou que 2026 foi “um ano muito produtivo para a CTIL, com a discussão de temas importantes com muito amadurecimento, avanços significativos para a atuação do CBHSF”.

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UHE Três Marias

Foi aprovado também, por unanimidade, o relatório sobre a participação da CTIL em reunião realizada na sede da CODEVASF, em Três Marias/MG, sobre a operação do reservatório UHE Três Marias em cotas elevadas e os impactos socioambientais para a região. A CTIL acompanha, como amicus curiae, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal – MPF contra as variações de vazão de defluência praticadas na operação da UHE Três Marias.

O membro da CTIL que acompanhou a reunião e elaborou o relatório, Marcelo Ribeiro, disse que as alterações da vazão do sistema de Três Marias podem causar prejuízos incalculáveis para a fauna, flora e comunidades de diversas regiões da Bacia.

“A reunião foi solicitada pelo Ministério Público Federal, em razão da Ação Civil Pública, que tentar modificar o sistema de modulação das vazões da UHE Três Marias. O Ministério Público Federal alega que está havendo um prejuízo para a ictiofauna (fauna aquática do Rio), para o turismo, comércio, pesca e navegação. O CBHSF tem a obrigatoriedade de olhar de uma forma holística para todos os usos, seja na geração de energia elétrica ou em outros usos, já que são todos legítimos e devem ser preservados. A Câmara vai continuar acompanhando o conflito para contribuir da melhor forma na gestão hídrica na Bacia do Rio São Francisco”, afirmou Marcelo Ribeiro.

Ofício

A reunião ordinária foi marcada ainda pelo recebimento do Ofício n° 13/2026, que trata de conflitos relacionados ao teste de vazão do Açude Poço da Cruz para o Rio Moxotó, em Ibimirim, Pernambuco.

O Conselho de Usuários do Açude de Poço da Cruz (CONSU) solicitou que o CBHSF institua um Comitê de Crise e Mediação Hídrica, diante de problemas gerados pelo teste de vazão do açude. A CTIL fez o encaminhamento da demanda e designou o relator que fará a análise da admissibilidade do tema.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Flávia Carneiro
*Fotos: Flávia Carneiro