O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) deu início à atualização da Base de Dados e Informações Geoespaciais sobre Recursos Hídricos (BDIGRH), etapa fundamental para a revisão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF), que definirá as diretrizes de gestão para o período 2026-2035. A iniciativa visa atender às instruções do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRH) e garantir a integração de dados essenciais para um planejamento sustentável.

O PRH-SF vigente (2016-2025) estabeleceu cinco pilares para a gestão hídrica: 1. Elaboração de planos de recursos hídricos; 2. Outorga de direitos de uso da água; 3. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; 4. Enquadramento de corpos d’água conforme classes de uso; 5. Fortalecimento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (SIRH). A atualização da BDIGRH, realizada a cada década, precede a revisão do PRH-SF, que norteará ainda a construção do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH). Este documento integrará as ações das bacias afluentes, assegurando coerência entre as metas regionais e as diretrizes macro da bacia do São Francisco.

Metodologia e Etapas do Processo

Para subsidiar a atualização, foram realizadas entrevistas em dezembro de 2024 e janeiro de 2025 com atores estratégicos, como a Agência Peixe Vivo (APV), órgãos gestores estaduais, Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) e membros do CBHSF. Os resultados consolidaram-se no Relatório Inicial de Entrevistas (Produto 01), apresentado em reunião no dia 7 de fevereiro pelo Consórcio RHA-ALPHAP São Francisco, empresa responsável pelo processo, contratada pelo CBHSF, através da Agência Peixe Vivo.

Entre os temas mais discutidos na etapa de entrevistas, a empresa apresentou questionamento quanto à delimitação fisiográfica da bacia, ponto de discussão também entre os membros do CBHSF. O secretário executivo do Comitê, Almacks Luiz Carneiro da Silva reforçou que este é um aspecto importante a ser revisto pela atualização, considerando que cidades originalmente pertencentes a uma região fisiográfica, encontram-se em outra. “Esse é um ponto de muita discussão no Comitê, sobre os limites administrativos e esperamos que seja revisto agora visando, justamente, o melhor atendimento e entendimento da bacia”.

Um grupo de acompanhamento será formado por indicados da Diretoria Executiva (DIREX) do CBHSF, incluindo conselheiros e especialistas convidados, para monitorar a execução dos seguintes produtos:

• Relatórios analíticos da BDIGRH, abrangendo temas como limites administrativos, socioeconomia, ecologia, hidrogeologia, clima, usos da água e balanço hídrico;
• Proposta de Base de Dados atualizada;
• Relatório analítico do Plano de Metas e Investimentos do PRH-SF;
• Minuta do Termo de Referência para contratação do PIRH;
• Plano de Metas atualizado, com integração às ações das bacias afluentes.

O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira destacou a importância das primeiras etapas da atualização da base de dados, que norteará todo o processo. “Essa primeira etapa é essencial, porque é a partir desse momento que serão vistas as necessidades do Comitê da Bacia do São Francisco, da nossa entidade delegatária, a Agência Peixe Vivo, e quais são as nossas expectativas para a atualização da base de dados. Mais à frente iremos avançar para o plano integrado de bacia, o que queremos, enquanto Comitê, para que possamos pensar além da calha, pensar como bacia hidrográfica”, concluiu.

Alinhamento Estratégico e Cronograma

A revisão do Plano de Metas deve considerar também as metas do Pacto pela Governança das Águas, firmado entre a ANA e os estados da bacia (MG, GO, BA, PE, SE, AL e DF). O objetivo é harmonizar as ações estaduais com as diretrizes do plano integrado, otimizando recursos e evitando sobreposições.

Além disso, o plano será alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030, reforçando compromissos com sustentabilidade, segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas.

O projeto terá duração total de nove meses, sendo sete meses dedicados à execução técnica. A conclusão garantirá a base necessária para a construção coletiva e técnica do PRH-SF 2026-2035, assegurando uma gestão hídrica integrada e resiliente para o Rio São Francisco e suas bacias contribuintes, prezando pela transparência e governança participativa, elementos-chave para enfrentar os desafios hídricos na próxima década.

As próximas reuniões devem acontecer de forma semanal e no próximo encontro previsto para o dia 14 de fevereiro, a empresa RHA deve apresentar a primeira proposta de delimitação geográfica da bacia do São Francisco.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Edson Oliveira