O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH Rio São Francisco), representado pelo coordenador da Câmara Consultiva Regional Alto São Francisco, Altino Rodrigues, participou nesta terça-feira (9) de uma reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com representantes dos poderes públicos municipais e estaduais. O encontro teve como objetivo avançar nas articulações para viabilizar a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no município de Passa Tempo (MG).

Localizado no Centro-Oeste mineiro, o município de Passa Tempo foi selecionado no final de 2023 pelo Ato Convocatório nº 10/2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que destinou cerca de R$ 70 milhões para obras de esgotamento sanitário em cidades da bacia. Além de Passa Tempo, outras sete localidades foram contempladas: Carmo do Cajuru, Joaquim Felício, Jequitibá, Unaí e Bambuí, em Minas Gerais, e Érico Cardoso e Correntina, na Bahia. Desde então, os projetos avançaram nas demais cidades, com exceção de Passa Tempo, onde as tratativas seguem em fase de aprovação.

Diante do limite de tempo estabelecido pelo chamamento, que exige a aprovação do projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto até o final de 2025, o prefeito de Passa Tempo, Juscelino Rocha, solicitou, com apoio da Agência Peixe Vivo, do CBHSF e do deputado estadual Gustavo Santana, uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para dar celeridade ao processo.

Para Altino Rodrigues, coordenador da CCR Alto São Francisco, a articulação da Prefeitura de Passa Tempo foi fundamental para impulsionar o projeto. “A iniciativa foi determinante, porque alinhou-se ao que o Comitê já faz: dialogar em busca de soluções. A partir dessa mobilização, reunindo todos os atores envolvidos, conseguimos formar a ‘liga’ necessária para avançar na discussão. Essa união mostra a importância do projeto, tanto para garantir o saneamento para as bacias do Rio Pará e do Rio São Francisco, quanto para evitar a perda de uma oportunidade única. Pequenas prefeituras não têm recursos próprios para investir em saneamento, e encontrar um prefeito que veste a camisa e corre atrás da solução é algo muito positivo. Hoje foi assumido um compromisso e, diante de tudo que foi dito, acredito que teremos um retorno concreto e avanços significativos”, avaliou.

Altino avaliou positivamente a reunião

Processo

Durante o processo de viabilização do projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Passa Tempo, a equipe técnica enfrentou entraves documentais que atrasaram o andamento do projeto. Inicialmente, todos os documentos haviam sido enviados, mas foi identificada a ausência de um histórico do imóvel até o ano de 2008 — data de corte exigida pela legislação ambiental para análise do processo. A situação foi regularizada com o envio de uma nova documentação completa, incluindo a matrícula atualizada do terreno com a devida cadeia sucessória até 2008. Além disso, foi feita a substituição do responsável técnico e a titularidade do imóvel foi regularizada, passando oficialmente para o nome do município.

O prefeito de Passa Tempo, Juscelino Rocha, destacou o sentimento de otimismo após a reunião. “Saímos deste encontro esperançosos. Enfrentamos algumas burocracias que estavam impedindo a concretização do sonho da nossa Estação de Tratamento de Esgoto, mas agora, com o envolvimento de várias instâncias — desde o poder executivo, que represento, até o CBH Rio Pará, a Agência Peixe Vivo, nossos colaboradores e servidores municipais — estamos todos unidos com o mesmo propósito: concretizar esse projeto tão importante para o nosso município”, afirmou.

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Poderes

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Leonardo Monteiro Rodrigues, reforçou o comprometimento do Estado com a pauta do saneamento. “É um compromisso nosso, da secretária Marília Carvalho de Melo e de toda a Semad, priorizar ações de saneamento em Minas Gerais. Diante do esforço conjunto apresentado aqui, vemos que é possível viabilizar a prorrogação do prazo. Não podemos permitir que todo esse empenho seja perdido”, afirmou.

Encerrando a reunião, o chefe de gabinete do deputado estadual Gustavo Santana, Adair Vidal, destacou o compromisso do parlamentar com a pauta ambiental e, especialmente, com o saneamento básico. Segundo ele, a proposta em questão tem grande relevância por possibilitar que 100% do esgoto urbano de Passa Tempo seja tratado, o que representa um avanço significativo para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação dos rios da bacia. “Essa é uma prioridade para o deputado Gustavo Santana, que tem atuado firmemente para apoiar o prefeito de Passa Tempo e outros municípios da nossa base. Ainda mais agora, com a chegada do novo marco legal do saneamento, essa pauta se torna ainda mais urgente e necessária”, afirmou.

De acordo com a Agência Peixe Vivo, os chamamentos públicos serão revisados para garantir que todos os municípios contemplados iniciem suas obras até o final de 2026.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: João Alves
*Fotos: João Alves