Representantes de comitês das bacias hidrográficas de vários rios brasileiros pretendem se reunir para passar a atuar com mais frequência junto ao Congresso Nacional e o Judiciário como forma de tentar participar de audiências públicas, emitir documentos e pareceres, dar explicações técnicas sobre projetos em tramitação. O objetivo é tentar convencer parlamentares, juristas e integrantes do Executivo sobre o perigo que representam várias matérias que estão no Legislativo. E que podem acarretar em retrocesso extremo para o meio ambiente.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), José Maciel Nunes de Oliveira, um dos principais defensores dessa mobilização, chamou a atenção nos últimos dias para esse trabalho em Brasília. Em especial, de acordo com ele, em relação ao Projeto de Lei (PL) 4546/2021, que institui uma política de infraestrutura hídrica desconectada da atual Política Nacional de Recursos Hídricos.

O problema é que, como este ano as comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado demoraram para definir os colegiados, muitos parlamentares representantes do agronegócio e ruralistas passaram a discutir frente a frente com parlamentares comprometidos com causas ambientais dentro dessas comissões. Este é um dos motivos pelos quais, na opinião do presidente do CBHSF, os comitês das bacias precisam agir e apresentar seus argumentos para os deputados e senadores com quem podem contar.

Retorno de anos

“Projetos ameaçadores como o PL 4546 mostram uma situação extremamente estarrecedora e preocupante para o comitê da bacia do São Francisco e todos os outros comitês de bacias de rios do país. Se por um lado estamos correndo pela recuperação de nascentes e de áreas degradadas, por outro temos um Congresso que está discutindo a legislações que representam um retorno de anos e anos em relação à nossa legislação ambiental atual”, afirmou Maciel Oliveira.

O PL 4546, apontado por ele como um dos exemplos mais sérios, praticamente desfigura a Lei Nacional de Recursos Hídricos, acabando com os princípios da descentralização e da gestão participativa da água. Isto porque o projeto retira a autonomia dos comitês de bacia, deixando de tratar a água como bem público.

“Se esse projeto andar e for aprovado, voltaremos a uma época em que as pessoas se diziam donas das águas brasileiras”, frisou o presidente do CBHSF. Oliveira destacou, diante de argumentos de representantes do setor agropecuário que justificam as propostas no Congresso como formas de estimular a agricultura e gerar mais desenvolvimento para o país, que “é muito possível conviver com a agricultura e a preservação ambiental ao mesmo tempo”, sem a necessidade de matérias com esse teor.

Maciel Oliveira participou de reunião com representantes dos outros nove comitês interestaduais do país

Emergência ambiental

Mas para o presidente do CBHSF, a questão central é outra. “Estamos numa fase de emergência ambiental. Por isso, independentemente das matérias que tramitam no Legislativo, o momento é de combater retrocessos, evitar que o desmatamento avance e proteger áreas estratégicas, como é o caso do cerrado”, acrescentou ele.

De acordo com Oliveira, no último dia 07, durante encontro em João Pessoa com representantes dos comitês de várias bacias — por ocasião do 4o Fórum Brasil das Águas — ele abordará a questão e estratégias para que todos possam participar desse debate.

“Vamos buscar maior participação na discussão de tais temas e, se não conseguirmos impedir a aprovação dos projetos, ajuizaremos ações de inconstitucionalidade junto ao Judiciário, porque não podemos ficar parados”, destacou o presidente do CBHSF — que está desde domingo (04/05) em Brasília, onde fez um périplo por vários ministérios.

Não é para menos. Somente o CBHSF envolve seis estados e o Distrito Federal, 505 municípios e mais de 18 milhões de habitantes. “Nós representamos pela lei a gestão integrada e participativa das águas. Por isso, não pretendemos ficar quietos e aceitar calados a aprovação dessas aberrações”, enfatizou Oliveira.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Hylda Cavalcante
*Fotos: Leo Boi; Euller Galdino