Ao final do V Encontro dos Comitês de Afluentes, realizado em Maceió nos dias 21 e 22 de agosto, a plenária aprovou a carta aberta em defesa do Rio São Francisco, dos rios afluentes e dos estados receptores das águas da Transposição, apresentada pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda e que representa a posição do colegiado aos pontos apresentados e discutidos durante os dois dias do evento. Leia na íntegra:

VELHO CHICO CLAMA POR REVITALIZAÇÃO

O V Encontro dos Comitês de Rios Afluentes do Rio São Francisco, evento anual promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) com o objetivo de expandir e consolidar o princípio da gestão participativa, compartilhada e descentralizada das águas franciscanas, encerra os seus trabalhos, depois de dois dias seguidos de intensa atividade em Maceió,  fazendo uma conclamação pública a todas as instâncias dos poderes executivos, judiciários e legislativos da União e dos estados ribeirinhos para que o Programa da Revitalização do Velho Chico e de suas bacias afluentes seja efetivamente implementado depois de mais de uma década e meia de promessas e planejamento jamais executados.

Esse chamamento está apoiado também pelos comitês de bacias hidrográficas dos estados que, embora não estejam no território da bacia hidrográfica do São Francisco, como é o caso do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão, no entanto, receptores das águas do Velho Chico através dos canais do Projeto da Transposição, cujo Conselho Gestor precisa ser urgentemente reativado com a participação dos comitês, para que, finalmente, os grandes dilemas da Transposição possam ser resolvidos e um modelo de gestão sustentável dos seus canais implementado.

Os comitês reunidos no V Encontro durante os dias 21 e 22 de agosto de 2019, expressam sua legítima preocupação para com o futuro da gestão dos recursos hídricos no território brasileiro e para tanto apoiam a ideia de construção de um grande Pacto das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, pacto este que leve a União e os Estados ribeirinhos a, de fato, promoverem a urgente aceleração da implementação dos instrumentos da gestão das águas, tais como planos de bacias, cadastramento de usuários, cobrança pelo uso das águas, sistemas de outorga e empoderamento dos comitês a todo o grande território banhado pelo Velho Chico e seus afluentes, uma dimensão que representa nada menos do que 8% do território brasileiro.

O V Encontro manifesta também seu apoio à retomada imediata da proposta desenvolvida pelo IBAMA durante o ano de 2018 para uso dos recursos oriundos da conversão de multas ambientais na implementação de projetos, já explicitados, de recarga de aquíferos e recuperação hidroambiental nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, como forma de reverter o intenso processo de degradação dos biomas, dos solos e das águas.

Pensando no Velho Chico, que representa 70% da disponibilidade hídrica da Região Nordeste e ainda atende ao Norte de Minas Gerais e a todo o semiárido brasileiro, o V Encontro manifesta viva preocupação para com o estado deplorável da gestão e fiscalização das barragens de rejeitos industriais e de minérios e alerta ao país que medidas rigorosas e urgentes devem ser adotadas para recrudescer a segurança das barragens que representam risco e potencial de dano aos afluentes e às águas franciscanas, porque se o rio São Francisco sofrer um crime ambiental nas proporções daquele que atingiu os rios Doce e Paraopeba, o Brasil simplesmente “quebra pelo meio.”

O V Encontro volta a ter preocupações, também, com as ideias mirabolantes e fantasiosas recorrentemente apresentadas para supostamente resolver os problemas da escassez hídrica da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, notadamente as ideias relativas à uma pretendida transposição do Rio Tocantins ou à implantação de usinas nucleares no submédio São Francisco. Embora não alimentem preconceitos em relação a nenhuma obra hídrica em específico ou conceitualmente a qualquer forma de geração de energia, os comitês reunidos em Maceió consideram, no entanto, despropositadas, quaisquer novas transposições de águas ou projetos nucleares, principalmente se forem turbinados por novos processos autoritários que não discutem com a sociedade a concepção, conveniência ou justificação de obras de grande porte e impacto o que têm causado enormes prejuízos ao país.

Finalmente, o V Encontro dos Comitês de Rios Afluentes do Rio São Francisco reitera seu compromisso para com o fortalecimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, como elementos determinantes para a gestão sustentável das águas brasileiras, ao tempo em que desaprova todas e quaisquer medidas tendentes ao enfraquecimento desses sistemas e ao desmonte da notável política pública ambiental que o Brasil há meio século vem desenvolvendo como um dos fundamentos estratégicos para a economia, o bem estar social e o futuro do  nosso país.

Maceió, 22 de agosto de 2019