29/05/2013 - 17:30
A Câmara Consultiva Regional – CCR do Alto São Francisco divulgou nota oficial afirmando a sua posição em relação à decisão do governo federal de reduzir as vazões nas barragens de Sobradinho e Xingó e manifestando solidariedade à população do Baixo e do Submédio São Francisco. A CCR é a instância regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF que representa a vasta região do alto curso do rio, no estado de Minas Gerais.
“O fato de estarmos no Alto não nos torna imunes, insensíveis e sem sofrer as consequências dos fatos. Externamos a nossa preocupação com a situação humana e ambiental do Submédio e Baixo São Francisco, que mais uma vez serão penalizados por falta de uma verdadeira política de gestão das águas do Rio São Francisco. A biota aquática e populações ribeirinhas sofrerão danos, alguns irreversíveis”, registra o documento, completando que “nesta linha queremos ser solidários ao povo do semiárido que está sofrendo uma das maiores secas que já atingiram a região, reafirmando que a transposição não é, e não será a redenção da seca do nordeste”.
O teor da nota foi aprovado pelos integrantes da CCR em reunião ocorrida neste mês de maio. Assinado pelo coordenador Márcio Pedrosa e pelo secretário Marcus Vinícius Polignano, o texto de três páginas declara, por parte do Alto São Francisco, “o sentimento de pertencimento e solidariedade sãofransciscana, entendendo que a bacia é única, indivisível e precisa mais do que nunca de união, de uma visão de integridade ecossistêmica”.
A CCR externou igualmente a sua inquietação quanto às consequências para o Alto São Francisco, declarando que “a discussão das outorgas não vem obedecendo ao ciclo hidrológico do rio e às necessidades de vazões, e, portanto, a atual situação do rio não permite mais outorgas que comprometam a sua integridade e sobrevivência. Dentro deste contexto, entendemos que as ações são propostas intempestivas, sem considerar toda a complexidade da bacia”.
Os representantes de Minas Gerais também condenaram a forma como a decisão foi adotada pelo governo federal, relativamente à participação do Comitê do São Francisco: “Em nenhum momento o Comitê foi efetivamente consultado, e sim deixado de fora e de lado, de uma questão que diz respeito à sua competência legal, ética e moral para com a população da bacia do Rio São Francisco”, criticaram, concluindo que “em boa hora o comitê está discutindo os “Usos Múltiplos das Águas”, e ai fica claro que as águas não são de um setor específico, mas de toda a sociedade, que tem de ser ouvida através do Comitê”.
Leia o documento na íntegra: Posicionamento da CCR Alto SF
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF
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