A região de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, foi a escolhida para a realização da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, iniciada nesta segunda-feira (19). Com atividades previstas até o próximo dia 30 de maio em outros oito municípios (Carinhanha, Feira da Mata, Malhada, Iuiú, Matina, Riacho de Santana, Serra do Ramalho e Sítio do Mato), a FPI promove educação socioambiental e fiscalizações visando a proteção da bacia hidrográfica.

O programa FPI do Rio São Francisco, coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta edição, conta com 202 pessoas de 45 instituições, órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada que devem atender mais de 400 pontos de interesse.

A promotora de justiça do MP-BA, Luciana Khoury, destaca o caráter permanente da FPI em defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos, lembrando que o retorno à região permite o mapeamento de ações anteriores do programa. “A FPI não se limita ao tempo de campo. É uma ação estruturante e permanente, com desdobramentos que se estendem ao longo do ano, envolvendo articulações locais e institucionais. São 117 municípios na bacia do São Francisco, e o retorno a cada território permite acompanhar os impactos identificados anteriormente, bem como novas demandas. Bom Jesus da Lapa é uma região de patrimônio cultural expressivo, banhada pelo Velho Chico, e que demanda atenção constante. Nossas ações integram a proteção dos povos tradicionais, a valorização da biodiversidade e a gestão das águas, em um contexto que também envolve a emergência climática. A FPI é um programa que dialoga, orienta e contribui com soluções voltadas ao equilíbrio socioambiental.”

O Secretário Executivo do CBHSF, Almacks Luiz Carneiro da Silva, e coordenador da equipe de barragens, enfatizou a importância estratégica da ação para a região. “Bom Jesus da Lapa, localizada às margens do Velho Chico, é um polo de significância múltipla. Além do Santuário da Gruta, que atrai anualmente milhares de romeiros, a cidade está na fronteira hidrológica entre Bahia e Minas Gerais. Essa posição a torna sensível às variações do rio, especialmente em períodos de estiagem, quando os efeitos da gestão da represa de Três Marias (MG) se tornam críticos e o município é o primeiro a sentir o impacto da redução da vazão do São Francisco”, explica, lembrando que o CBHSF mantém diálogo técnico permanente com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para equilibrar essas demandas, mas a pressão sobre os recursos persiste.

O secretário ainda pontua que a FPI também é importante para dimensionar os impactos da expansão energética na região. “A região também enfrenta desafios na transição energética, considerando que a instalação de parques fotovoltaicos tem causado supressão vegetal em larga escala, alterando cursos d’água efêmeros. Práticas como aterramento de riachos intermitentes e desrespeito às curvas de nível comprometem a recarga hídrica, agravando a vulnerabilidade da bacia”, alerta o secretário, que reforça: “Por isso, a participação do Comitê na FPI visa combater desafios estruturantes, promovendo o uso racional da água e a recuperação de áreas degradadas. Estamos unindo forças para garantir que o desenvolvimento não se sobreponha à sustentabilidade do São Francisco, essencial para milhões de brasileiros”, concluiu.

Luciana Khoury e Almacks Carneiro falaram sobre ações da FPI

Primeiras ações

Já nos primeiros dias, a equipe de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos 1, responsável por fiscalizar estabelecimentos que comercializam agrotóxicos e insumos correlatos identificou a ausência de documentos como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) semestral de estoque e de programas obrigatórios de segurança, o que resultou na emissão de notificações para as empresas fiscalizadas. Além disso foram identificadas irregularidades no acondicionamento de produtos e no compartilhamento de espaços. “Em alguns pontos de venda, encontramos agrotóxicos armazenados ao lado de sementes, fios elétricos e equipamentos de pulverização, contrariando normas técnicas e ambientais que visam reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente”, afirmou o fiscal estadual agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Raimundo Sampaio.

Além disso, a equipe Rural 2 identificou, com base nos dados da plataforma MapBiomas, uma área de aproximadamente 40 hectares desmatada de forma irregular no município de Bom Jesus da Lapa. A ocorrência foi previamente registrada a partir de imagens de satélite analisadas na fase de planejamento da FPI. Também foram identificadas inconsistências no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e ausência de declaração de vegetação nativa. A equipe orientou o proprietário, que acompanhou a inspeção de forma remota.

No próximo dia 30 de maio, será realizada audiência pública no auditório da Associação Atlética Banco do Brasil às 9:00h, em Bom Jesus da Lapa para apresentar os resultados da etapa da FPI.

Veja mais fotos das ações:

Composição da 51ª FPI da Bahia

Compõem a 51ª edição da FPI do Rio São Francisco na Bahia a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Agência Peixe Vivo (APV); Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA); Animallia Ong Ambiental; Agência Nacional de Mineração (ANM); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA); Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA); Conselho Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA); Conselho Regional de Química 7ª Região – Bahia (CRQ); Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA); Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (DIVISA-SESAB); Fundação José Silveira (FJS); Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e pela Agroecologia (FBCA); Fundação Nacional de Saúde (FUNASA-MS); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Instituto HORI; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Marinha do Brasil; Ministério da Saúde (MS); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Civil do Estado da Bahia (PC); Polícia Federal (PF); Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA); Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (SEPROMI); Secretaria da Saúde (SESAB); Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR); Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS); Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria da Segurança Pública (SSP); Superintendência de Desenvolvimento Agrário – Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDA-SDR); Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC); Universidade Estadual da Bahia – Departamento dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Camponesas (UNEB/DCT/OPARÁ); Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante com informações da Ascom – FPI BA
*Fotos: ASCOM/FPI