Diante da ineficiência de um projeto nacional de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, responsabilidade do Governo Federal, em conjunto com os governos dos estados que integram a bacia, o CBHSF vem dando a sua contribuição por meio de obras de recuperação hidroambientais em bacias de rios afluentes. As obras têm impactado diretamente no cotidiano de populações que dependem do rio, além de garantir uma esperança para o equilíbrio de todo ecossistema.
Com foco no controle da erosão e proteção das nascentes, as principais ações incluem a construção de curvas de nível, paliçadas, terraços e barraginhas para a contenção de águas pluviais; melhorias ecológicas nas estradas vicinais; recomposição vegetal; cercamento de nascentes, além da mobilização das comunidades em torno de iniciativas de educação ambiental. Nesta matéria, entre as dezenas de projetos já concluídos, foram escolhidos um em cada região fisiográfica da bacia, revelando a satisfação de gestores, pesquisadores e moradores ribeirinhos, principais beneficiados pelas obras. As intervenções possibilitam o retorno para a própria bacia dos recursos oriundos do pagamento pelo uso das águas do Velho Chico.
São experiências bem sucedidas que demonstram a necessidade real dos investimentos em prol da revitalização do São Francisco.
Submédio
Apoio da população foi fundamental
A adesão dos moradores ao projeto de recuperação hidroambiental do rio Salitre foi um dos fatores determinantes para o sucesso da obra hídrica encabeçada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O benefício a 14 povoados ribeirinhos situados no entorno da cidade baiana de Morro do Chapéu, no Submédio São Francisco, tornou a experiência uma das mais exitosas na aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água.
A região, conhecida por intensas disputas pela água e por um grande e crônico déficit hídrico, conta hoje com apenas um rio intermitente como elo para o Velho Chico: o Salitre. “Trata-se de um rio que há décadas é demandado por transposições e programas de mineração e energia eólica. Este projeto do Comitê veio mudar essa realidade. Foi, de fato, uma obra a favor do rio”, revela Almacks Luiz Silva, membro titular do CBHSF e presidente do Comitê da Bacia do Rio Salitre.
Almacks explica que foram os serviços ambientais, concluídos em 2013, que favoreceram o reaparecimento das duas principais nascentes do rio Salitre, garantindo o abastecimento, direto ou indireto, de cerca de 800 famílias. “Primeiramente, houve o cercamento de dois quilômetros de uma área de proteção ambiental. Com as chuvas, essas nascentes afloraram e garantiram água para a nossa produção agrícola”, disse um dos moradores do povoado de Brejões, uma das localidades beneficiadas com a intervenção, que também trouxe reflexos positivos para os povoados de Água Suja, Angico, Icó, Cercado Santo, Laranjinha, Flores, Lagoa dos Remédios, Mulungú do Jubilino, Várzea Grande, Tamboril, Gaspar, Malva e Os Quatorze.
Mobilização gera frutos
Os frutos do projeto concluído na região do Salitre vêm sendo colhidos na medida em que ações passam a ser replicadas na comunidade ribeirinha do Velho Chico. “Cerquei uma pequena área do meu terreno, que era destinada à alimentação e à dessedentação do gado. Só que disseram que os animais pisoteavam a área e isso comprometia o solo e as matas ciliares. Ai eu retirei….Olha como já mudou a aparência?”, observa Dorgival Oliveira Ferraz, agricultor beneficiado.
O projeto também favoreceu a educação ambiental, refletindo-se nos jovens da região. Na Escola Municipal Santo Antônio, no entorno das obras, mudas frutíferas foram plantadas pelos alunos do ensino básico. “Queremos incentivar esses jovens sobre a importância da conservação ambiental”, diz Tamara Mirna Santana, diretora da instituição.
Morador da localidade, Samuel dos Santos Silva, viu no projeto uma oportunidade de “ganhar em dobro”. Ele foi um dos contratados pela empresa executora da obra hidroambiental, a Localmaq Ltda, para a construção das 401 paliçadas de rocha previstas na segunda etapa do projeto para o controle de erosão, visando a recuperação de áreas degradadas. “É difícil encontrar serviço por aqui. Quando surge, a gente tem que aproveitar”, completa José Magalhães da Silva, o “Manga”, também contratado para a obra.
Uma segunda etapa do projeto hidroambiental na região está em andamento pelo CBHSF, com o objetivo de reforçar o cercamento de 25 quilômetros à margem do Salitre. Para Luiz Dourado, também membro do Comitê e morador de Morro do Chapéu, dois aspectos ganham notoriedade frente ao objetivo central das obras. “Os projetos dão suporte à agricultura familiar e contribuem para a dessedentação dos animais. O propósito inicial não foi apenas esse. O intuito era evitar o assoreamento do rio. Mas outros ganhos acabam vindo, trazidos pelo projeto”, destaca.
Alto
Incentivo à produção de orgânicos
Estima-se que pelo menos 20 famílias residentes na comunidade de Bonfim, zona rural do município mineiro de Três Marias, no Alto São Francisco, serão diretamente beneficiadas com as intervenções do projeto hidroambiental do Comitê do São Francisco na região. As obras, que abrangeram também localidades rurais da cidade vizinha, Felixlândia, foram finalizadas no início deste semestre na bacia do rio Ribeirão Extrema Grande, contribuinte do Velho Chico no Cerrado mineiro. Na esperança de dias menos secos, produtores rurais de Bonfim acreditam que as ações do Comitê já mostram resultados plausíveis.
“As barraginhas feitas já são uma ajuda e tanto. Estão colaborando para reduzir os sedimentos que desciam para o rio e para que o adubo orgânico não seja retirado da terra pela chuva, deixando a área mais fértil”, comemora o agricultor Roberto Augusto Pereira, que, com sua esposa, Ana Lucia, trabalha há quase dez anos na produção de hortaliças orgânicas, enfrentando as adversidades de uma região seca e castigada pelo sol.
“As ações do Comitê, sem duvida, vão ajudar, a médio e longo prazos, a minimizar os impactos da estiagem e do desmatamento na região”, reconhece o prefeito de Três Marias, Vicente Resende. Em Três Marias, foram ainda beneficiadas as comunidades de Pindaíba, Vale e Capão de Barreiro, enquanto em Felixlândia o projeto teve repercussão nas localidades de Brejo e Pedra Preta, além de Gerais, que fica na divisa entre os dois municípios.
As intervenções do CBHSF foram possíveis com o investimento de quase R$ 700 mil e consistiram em mais de 14 mil metros de obras de cercamento para proteger nascentes e matas ciliares, cerca de 17 mil metros de estradas rurais adequadas e aproximadamente 160 bacias de captação de água da chuva (barraginhas) para contenção de sedimentos e da velocidade das águas da chuva, além de ajudar na infiltração da água no solo. As obras foram executadas pela empresa Neo Geo Engenharia.
Para Sílvia Freedman, integrante do CBHSF que acompanhou a execução do projeto, o Comitê está cumprindo o seu papel na gestão dos recursos hídricos e os projetos hidroambientais representam parte desse esforço. “O que temos que lembrar é que as intervenções já realizadas precisam de preservação e monitoramento; gostaríamos de contar com o apoio do poder público municipal para isso”, adverte.
Somente na região do Alto São Francisco, desde 2012 até hoje, o Comitê já realizou 12 projetos hidroambientais. O da comunidade de Bonfim foi uma demanda da Associação Comunitária do Bonfim e Adjacências (Asbom), presidida pela agricultora Ana Lúcia Pereira, que não vê a hora de retomar a produção de hortaliças e frutas. Este ano, por exemplo, não foi possível colher morangos, um dos produtos mais importantes para garantia de renda dos agricultores da região. No lugar do morango, com muito esforço, o casal Roberto e Ana Lucia planta raízes como araruta, matéria-prima para a produção de biscoitos, bolos e sopas.
A Asbom, criada em 2007, incentiva a plantação de raízes, hortaliças, frutas (como mangaba e acerola) e outros produtos orgânicos, com rico valor nutricional, difundindo técnicas para fertilização e manejo do solo numa área de cerca de dois hectares. Os produtos cultivados são comercializados na região e em áreas urbanas próximas. É um nicho encontrado pelos agricultores locais para melhoria da renda. O que se espera é que as obras realizadas pelo CBHSF contribuam decisivamente para fazer dessa opção uma fonte de renda permanente para os agricultores locais.
Baixo
Vencendo o desafio da preservação
É pelas palavras do agricultor Dionísio Procópio dos Santos, morador do povoado Riachão, no município de Junqueiro (AL), que se pode reconhecer o êxito do trabalho de recuperação hidroambiental realizado pelo CBHSF no entorno da barragem que abastece a população do município. Ele se revela satisfeito com o resultado final, com a plantação de espécies nativas e a preservação ambiental da região.
O manancial abastece uma população estimada em 200 mil pessoas, distribuídas entre Junqueiro e a cidade vizinha, São Sebastião. “Estou muito satisfeito porque, com o cercamento e o plantio em minha propriedade, teremos água de melhor qualidade”, avalia Dionísio dos Santos. O benefício não se restringe ao agricultor, mas a toda a população do povoado. “A preocupação desse trabalho não foi apenas preservar a barragem, mas também orientar os moradores sobre a criação do gado e como usar a técnica adequada no cultivo das diversas árvores frutíferas”, acrescenta.
O benefício da recuperação da barragem ganha uma dimensão ainda maior porque os moradores recordam da imensa dificuldade da companhia de abastecimento de água do estado, a Casal, para assistir a comunidade, como relata o secretário de Agricultura de Junqueiro, João Bosco. “A Casal montou uma estrutura para fornecer água ao município há mais de dez anos. Só que o sistema ficou sobrecarregado porque foi dividido para atender os moradores de São Sebastião e não suportou”, explica. Foi a concessionária que apresentou a proposta para promover a recuperação.
Diante da dificuldade, a Casal passou a utilizar os recursos da barragem Riachão. Mas era preciso vencer o desafio da preservação. A água jorrava forte, mas, por desinformação, os moradores a poluíam. Era comum, nos fins de semana, a realização de festas no local, com churrascos e banhos. Sem falar nos pequenos animais, que também matavam a sede ali. A qualidade da água ficou muito ruim.
Preservação e consciência
A recuperação da barragem resultou na conscientização dos moradores. Quem afirma é o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Riachão, João José da Silva. “É uma iniciativa de imensa importância para a preservação de recursos hídricos. Todo mundo tem conhecimento da crise hídrica e as intervenções feitas nos protegem”, destaca.
Homem simples, nascido na região, João José da Silva ressalta a conscientização das pessoas. Segundo ele, muitos moradores não sabiam o que significava desmatar e nem as consequências desse ato. Depois das diversas reuniões promovidas pela empresa GOS Florestal, responsável por todo o trabalho, o comportamento das pessoas mudou profundamente. “Posso garantir, hoje, que todos os moradores pensam diferente”, resume ele, enquanto defende o permanente reflorestamento nas nascentes.
O município de Junqueiro tem uma área de 254 quilômetros quadrados e uma população de pouco mais de 25 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE. O clima temperado provoca uma temperatura elevada, de até 35 graus, condição suficiente para manter a economia, baseada no cultivo da cana-de-açúcar.
A comunidade do Riachão tem característica eminentemente rural e é composta por pequenos produtores, a maioria com cerca de um hectare de terra para o cultivo de pimenta, frutas, hortaliças, mandioca, dentre outras culturas de subsistência. O excedente é comercializado na região. A produção agrícola, via de regra, recebe o estímulo da Associação dos Produtores Rurais, que busca o fortalecimento da produção de farinha de mandioca e seus derivados.
Os moradores da região garantem que o volume de água no riacho Riachão apresenta drástica diminuição nos últimos anos em virtude, principalmente, do desmatamento das matas ciliares nas nascentes e áreas de contribuição para o plantio da cana-de-açúcar.
No projeto de recuperação hidroambiental, que durou 20 meses, foram investidos cerca de R$ 413 mil. Entre as ações, houve o plantio de 6.800 mudas, o cercamento de mais de 4 mil metros de área e o reflorestamento de 3,4 hectares. A empresa executora promoveu ainda o coroamento de mudas, que consiste na limpeza de área de 80 centímetros no entorno de cada muda nova; o plantio a cada 40 centímetros de distância, no âmbito da nascente do riacho; e o controle de formigas roçadeiras. Nas palavras do agricultor Antônio Pereira dos Santos, 42 anos, a conclusão da obra significa o início de um novo tempo para quem vive do plantio na região. “Significa muita coisa boa. Com essa água, consigo plantar de tudo que essa terra pode nos oferecer”, resume.
Médio
Problemas também durante a chuva
Não é só nos períodos de estiagem que a vida dos ribeirinhos, especialmente dos que vivem de produção agrícola, passa por tormento. Quando a chuva cai forte nas áreas já degradadas, provoca uma série de erosões, arrastando sedimentos, criando as chamadas moçorocas e colocando em risco plantações e criações de animais. Além disso, o desequilíbrio ambiental e as nascentes comprometidas ajudavam a tirar o sossego das cerca de 50 famílias que habitam a comunidade de Brejão, na zona rural de Santa Maria da Vitória, município do oeste da Bahia.
Tudo começou a mudar com o projeto de recuperação hidroambiental financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As obras, orçadas em mais de R$510 mil (recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas da bacia), foram realizadas pela empresa Localmaq, de Minas Gerais, e contemplaram a construção de 51 bacias de captação de água pluviais (barraginhas), 97 lombadas, 30 paliçadas de madeira e 92 metros de muro de contenção. A nascente do riacho Brejão antes desprotegida, foi completamente cercada e processos erosivos de grandes proporções, que ameaçavam a permanência das famílias na comunidade, foram contidos com obras geotécnicas.
As intervenções trouxeram esperança, por exemplo, para o agricultor João Luís Pereira, 63 anos. Em épocas de chuva, a área em frente a sua casa sofria um processo de erosão que chegava a impedir o acesso das pessoas. “A situação estava feia. Quando chovia, ninguém passava. Se não acontecesse nenhuma melhora, eu e minha família teríamos que nos mudar daqui”, lembra o agricultor.
Outra família satisfeita com as obras de recuperação hidroambiental é a do casal Hilda Ferreira Barbosa e João José Barbosa. “A chuva vinha e arrastava tudo pela frente, ia quebrando cerca e prejudicando as plantações. Com fé em Deus, não vamos sofrer na próxima chuva, graças a essa obra”, espera Dona Hilda. A agricultora comemora ainda a forma como aconteceu o processo de intervenção na comunidade.
“Foram realizadas várias reuniões com os moradores, para explicar o que ia acontecer e ouvir as nossas queixas. Eu fui a todas as reuniões e falei o que eu achava que devia ser mais urgente”.
Além das reuniões de mobilização, um dos méritos do trabalho foi a contratação de moradores como mão de obra. Assim ocorreu, por exemplo, com Edson Ferreira, de 52 anos. “Além de mim e do meu sobrinho, Nelson, mais 15 moradores trabalharam no serviço das cercas, da construção das contenções, das barraginhas. Isso foi muito bom, pois ainda gerou uma renda para nós”, comemora. A população local também destaca o bom relacionamento com as equipes técnicas e os operários de fora, que viveram por volta de oito meses na localidade, período de realização do projeto, incluindo a mobilização e as obras propriamente ditas.
Brejão fica a uns 10 quilômetros da sede do município. Possui 400 moradores, que vivem do plantio de milho, feijão, abóbora, melancia e cana-de-açúcar, entre outros produtos. A partir da cana, produzem, na própria comunidade, rapadura e cachaça, únicos produtos a ganhar o mercado externo. O restante da produção é basicamente para a subsistência. Essa atividade agrícola na região de clima quente e seco (temperatura média de 24◦C), em pleno Cerrado, somente é possível graças ao riacho Brejão, cujo curso d’água perene percorre 33 quilômetros até desaguar na margem esquerda do rio Corrente, importante afluente do São Francisco.
Reivindicação antiga
O presidente da Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade de Brejão, Valdivino Gomes dos Santos, 26 anos, calcula que o número de beneficiados com as obras deve ultrapassar 250 famílias. “Com o cercamento das nascentes, as intervenções realizados vão impactar toda a extensão do Brejão, que percorre as comunidades de Brejo do Espírito Santo, Água Quente e Brejão”, explica.
Como explica Santos, as obras eram uma reivindicação antiga da Associação de Moradores, somente atendida pelo Comitê de Bacia. “A satisfação dos moradores foi tanta que já estamos solicitando uma segunda etapa para contemplar outras áreas da comunidade, ampliando os benefícios”. A mobilização dos moradores em torno da Associação já conseguiu garantir para a comunidade água e energia elétrica:
“Aos poucos, estamos vendo a situação melhorar para nossa comunidade, possibilitando melhor qualidade de vida e de trabalho para as famílias”, afirma.
“Agora, cabe a nós, moradores, preservar o que foi feito, cuidando do meio ambiente, evitando jogar lixo na rua, para que não se perca o que foi feito”, alerta Valdirene Lima dos Anjos, de 27 anos, que via suas cercas serem derrubadas, com prejuízo da plantação e dos poucos animais que cria.
“A chuva pode chegar que agora está tudo organizado… os caminhos para ela percorrer, as contenções no lugar certo e as barraginhas para armazenar a água”, diz Valdirene, referindo-se ao período chuvoso que começa em novembro e segue até o mês de abril, quando os agricultores de Brejão podem colher seus alimentos e a matéria-prima da cachaça local, que já faz sucesso nos mercados de Santa Maria da Vitória.
“O mais importante é que essa intervenção em Brejão pode marcar um novo pacto entre a comunidade, os órgãos ambientais e o Comitê da Bacia do São Francisco, para preservar as obras e garantir a revitalização de um riacho tão importante para a região”, destaca Cláudio Pereira, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF.
*Esta matéria foi veiculada na Revista do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco CBHSF | Nº 07 | NOV 2015. Para ler a revista completa, acesse.
ASCOM – Assessoria de Comunicação do CBHSF