O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF se prepara para lançar mais seis projetos de recuperação hidroambiental na região do Baixo São Francisco. Nesta semana o colegiado começou a definir os Termos de Referência – TDRs das licitações públicas que selecionarão as empresas executoras das obras e serviços.
Para discutir aspectos relacionados com as diferentes demandas dos projetos estiveram reunidos nesta segunda-feira (11.3), em Penedo (AL), o coordenador da Câmara Consultiva Regional – CCR do Baixo São Francisco, Carlos Eduardo Ribeiro Junior, a coordenadora técnica regional, Juliana Araujo e Luis Gustavo de Moura Reis e Davyd Faria,respectivamente diretor técnico e gerente da Gama Engenharia e Recursos Hídricos, empresa responsável pela elaboração dos Termos de Referência.
A reunião faz parte dos novos procedimentos adotados pelo Comitê, no sentido de promover um maior entrosamento entre as CCRs e a consultoria responsável pelos TDRs, a fim de que estes traduzam, o mais fielmente possível, as demandas regionais – seja no diagnóstico das realidades locais, na especificação das intervenções técnicas ou na indicação das metodologias de trabalho.
“Foi uma discussão muito boa, positiva”, avaliou o coordenador Carlos Eduardo, informando que esses projetos são estratégicos para consolidar a atuação do Comitê no Baixo São Francisco, voltada à transformação das condições socioambientais da região. A condução técnica dos projetos, inclusive as licitações e contratações de empresas, é de responsabilidade da agência da bacia, a AGB Peixe Vivo.

Plano de Metas

Um dos projetos mais importantes é a construção do Plano de Metas da CCR do Baixo São Francisco para os próximos 10 anos. O objetivo é construir coletivamente um compromisso formal em torno de metas prioritárias, vinculadas aos interesses difusos e coletivos da população da região.
O trabalho se desenvolverá em oficinas e o produto final deverá seguir as referências que norteiam a ação do Comitê, quais sejam, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e os Planos de Aplicação Plurianual. A iniciativa partiu da organização Canoa de Tolda e foi referendada pela CCR do Baixo.
“Uma vez arrumada a casa, com o fortalecimento institucional do Comitê se faz necessário agora criar um roteiro de trabalho para a CCR nos próximos anos. Com esse olhar regional, poderemos contribuir inclusive para o próximo Plano Decenal do Comitê”, explica o coordenador, ressaltando a importância que terão essas metas, em se tratando do Baixo São Francisco, já que estão condicionadas, necessariamente, à transformação das condições hidroambientais do rio e da bacia a montante.

Monitoramentos, levantamentos e recuperação ambiental

Outro projeto atende à proposição feita pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, por meio do Laboratório Georioemar, para a implantação de um sistema de monitoramento da dinâmica do rio São Francisco no seu baixo curso. O objetivo é conhecer essa dinâmica e avaliar de que forma influencia nos focos de erosão das margens. Os estudos da geomorfologia fluvial envolverão o transporte de sedimentos e depósitos na calha, na forma de bancos de areia e ilhas.
“Este será o primeiro projeto hidroambiental do Comitê focado no interior do rio. Pretendemos oferecer um quadro da situação do rio após este ter sido artificializado pelas grandes barragens, a fim de fornecer ao Comitê subsídios para as suas discussões e decisões relacionadas com a gestão das águas do rio”, explica o professor Luiz Carlos Fontes, coordenador do Laboratório Georioemar.
Dois projetos apresentados pela Canoa de Tolda objetivam a produção de levantamentos regionais. Trata-se, primeiramente, do levantamento cartográfico das Áreas de Proteção Permanente – APPs, com a identificação, por meio de imagens de satélites e mapas, das ocupações e desmatamentos nas margens, afluentes, várzeas e lagoas marginais. Já o inventário socioambiental dimensionará os passivos ambiental e social, podendo se constituir em subsídio referencial para políticas públicas.
Acatando proposta da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, o Comitê incluiu entre os seis projetos a recuperação de áreas degradadas e nascentes localizadas a montante do sistema de captação de água dos municípios de Junqueiro e São Sebastião, em zona habitada principalmente por pequenos agricultores.
Um outro projeto, apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH de Alagoas, tratará da recuperação de nascentes na região hidrográfica do Piauí, abrangendo as bacias dos rios Batinga, Boacica, Itiuba, Perucaba, Piauí e Tibiri. As ações envolverão mobilização social e capacitação técnica para acesso e manejo dos recursos hídricos.