07/12/2018 - 11:28
O estudo foi apresentado nesta manhã (07/12), na XXXV Plenária Ordinária e XXI Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, pelo engenheiro em Recursos Hídricos Pedro Molinas. De acordo com ele, a complexidade do empreendimento perpassa por discussões políticas entre estados e bacias doadoras e receptoras, dificuldades no relacionamento entre o poder público federal e os estados receptores e falta de capacidade dos Estados de usufruir dos recursos.
Segundo o estudo, a situação dos estados beneficiados Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco apresentam deficiências na sua infraestrutura que limitam suas capacidades de aproveitamento, além de problemas regulatórios devido à forma simplificada com que se pretende praticar o rateio de custos entre os estados. O estado da Paraíba é hoje o único que pode efetivamente receber o abastecimento com o PISF.
As recomendações do estudo são:
1 – Defesa dos interesses dos Usuários da Bacia Hidrográfica do São Francisco Bacias dos Rios Brígida, Terra Nova, Pajeú e Moxotó afluentes do São Francisco não estão recebendo a devida atenção;
2 – Inequidade em matéria de rateio de custos para os usuários da Bacia do São Francisco – valores diferentes estão sendo cobrados;
3 – Problema de articulação com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) – proprietários do reservatório da Barra do Juá e Poço da Cruz.
Tais recomendações serão encaminhadas aos membros da Direc para avaliação e posteriormente, serão discutidas em plenário pelos membros do CBHSF. Serão então encaminhadas ao governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional para que as proposições sejam incorporadas às condicionantes de licenciamento de operação do empreendimento da transposição. Operado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o projeto da transposição já recebeu recursos na ordem de 10 milhões.
O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, ressaltou que “o Comitê não é contra a transposição, mas sim crítico ao modo como foi feito, com discursos eleitoreiros e sem o devido estudo e planejamento. A bacia receptora foi bombardeada durante muito tempo com falácias sobre a eficácia do projeto. É papel do comitê provocar o debate e cobrar especificações técnicas de viabilidade econômica e social do projeto”, finalizou.
Veja as fotos:
Deliberação
Ainda pela manhã, foi votada e aprovada pela maioria dos membros em plenário a Deliberação CBHSF Nº XX que dispõe sobre as parcerias entre o CBHSF e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse comum.
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