26/04/2023 - 10:35
Divulgado recentemente pela Agência Nacional de Águas (ANA), um relatório apontou o montante de R$ 65.308.003,71 milhões de inadimplência quanto à cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. Esse valor corresponde a 3.945 usuários inadimplentes que varia de R$ 16,09 até o maior valor em débito de R$ 7.661,633,49.
Instituído através da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem como objetivos obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, além de dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e também incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos. Na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a cobrança foi instituída no ano de 2010 o que viabilizou inúmeras ações e projetos, entre eles, a execução de projetos hidroambientais, a elaboração de 116 Planos Municipais de Saneamento Básico, projetos de tratamento de água como os tanques pulmão em Piaçabuçu, estação de tratamento de água em Porto Real do Colégio para a comunidade indígena Kariri-Xocó, além de ações de educação ambiental e promoção de conhecimento técnico-científico.
Um apanhado feito pelo secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Almacks Luiz Carneiro Silva, demonstrou, com base nesse relatório, que os 100 maiores inadimplentes são responsáveis por 70,64% da dívida, o equivalente a R$ 46.128.846,90. “Fiquei surpreso. Quase que a totalidade dos SAAEs da Bahia estão inadimplentes. No geral, esse valor significa a perda de mais de um ano de arrecadação, levando em conta que a arrecadação é na ordem de R$ 42 milhões”, afirmou o Secretário.
O Estado da Bahia é onde se concentra o maior número de devedores somando R$ 31.241.644,42, seguidos dos Estados de Pernambuco (11%), Sergipe (9%), Minas Gerais (9%) e Alagoas (3%). O uso para irrigação (agronegócio) acumula o maior valor de inadimplência, somando R$ 30.355.966,13, já as empresas de prestação de serviços de saneamento básico representado pelos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAEs) e os municípios são os segundos maiores inadimplentes com o valor de R$ 11.569.958,53, o que corresponde a 25,08%.
Benefício revertido em ações para a bacia do São Francisco
Em 2022 o CBHSF conseguiu aplicar R$ 55.337.224 milhões em quase 120 ações que compreendem ainda a capacitação técnica, elaboração de estudos, monitoramento, obras de sustentabilidade hídrica, entre outros. “É importante destacar o quanto tem sido feito com o valor pago pelos usuários que estão em dia com essa conta, por entenderem a importância que esse recurso tem para a realização de obras e ações que protegem e revitalizam a bacia do rio São Francisco. É com esse valor que temos conseguido fazer obras importantes, mas, sem dúvida, muito ainda poderia ser feito se esse volume de inadimplência não existisse”, concluiu o secretário.
Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Bianca Aun
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