Corria o ano de 1992. Para matar a sede do interior de Alagoas, deu-se início à construção de uma obra que já se estende por 27 anos: o chamado Canal do Sertão Alagoano, a segunda maior obra hídrica do Nordeste, atrás apenas da transposição do Rio São Francisco. Aliás, tanto num como noutro projeto, fiam-se nas águas do Velho Chico.

Desde a aurora do faraônico projeto, acumulam-se polêmicas: é eficiente? Ou apenas dinheiro jogado fora? Nesta longa estrada, o que de fato funciona? Existe horizonte para a conclusão da obra? Na verdade, a construção segue a passos lentos. No final de setembro, a empresa responsável, a gigante Odebrecht, que após os escândalos de corrupção vem definhando, demitiu funcionários. Ao certo, ninguém pode prever o fim desta história.

“O Canal não tem um modelo de gestão nem um modelo de terras que serão irrigadas. A obra foi se estendendo e ninguém paga por aquela água, que tem um valor econômico”, enfatizou Anivaldo Miranda, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Para ele, um modelo eficiente de gestão da água teria que ser considerado antes de mais nada – principalmente antes de se pensar no prosseguimento da obra: “A falta de projeto para usos múltiplos das águas prejudica o empreendimento e as populações que dependem dele.

Mas o que é exatamente esse Canal do Sertão Alagoano? O projeto contempla 250 quilômetros de extensão, iniciando em Delmiro Gouveia e se estendendo até a região de Arapiraca, Agreste de Alagoas. A ideia é beneficiar 46 municípios; 17 deles, diretamente, a partir do São Francisco. Os trechos I (km 00 ao km 45), II (km 45 ao km 64,7) e III (km 64,7 ao km 92,93) estão concluídos, e o trecho IV (km 92,93 ao km 123,4) está em 80% de execução, na altura dos municípios de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera. Para que seja possível avançar no trecho IV, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) pagou, no dia 20 de setembro, R$ 16 milhões ao governo de Alagoas. “Apesar da severa restrição financeira, o Ministério priorizou esse aporte de recursos às obras do Canal do Sertão com o objetivo de assegurar a manutenção dos empregos e a continuidade de um empreendimento hídrico tão importante para a região”, declarou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

De acordo com o MDR, atualmente, mais de 200 mil moradores de municípios do Alto Sertão alagoano estão sendo beneficiados a partir dos trechos já em operação.

Devagar, devagarinho

Ao que tudo indica, o repasse não passou de uma gota no oceano de contas a pagar para que a coisa vá adiante. Entre os meses de agosto e setembro, a Odebrecht demitiu 200 trabalhadores. Segundo a empresa, a demissão se dera em função da insuficiência dos recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional. E mais: caso o governo não libere mais dinheiro, ninguém pode prever o futuro, podendo ocorrer paralização total da obra. De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra/AL), órgão que faz parte do comitê gestor do Canal, a verba, de fato, foi um paliativo, adiando uma morte anunciada. Fazendo as contas,
já escoram R$ 2, 2 bilhões.

“A previsão de gastos até a conclusão do trecho V (que vai até o km 150), incluindo os projetos associados, é da ordem de 3 bilhões de reais” explicou Alexandre Barros da Silva, Superintendente de Infraestrutura Hídrica da (Seinfra/AL). “Porém, quanto aos trechos seguintes (do km 150 ao km 250), não há previsão de valores, visto que foram projetados enquanto projeto básico, sendo necessária a elaboração do respectivo projeto executivo”.

O ovo ou a galinha

O professor Valmir Pedrosa, titular da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), concorda com a posição de Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF. Sobretudo, seria preciso desenvolver um plano eficiente de gestão das águas. O Canal do Sertão Alagoano precisa de governança: “Um arranjo institucional que garanta sua continuidade e sustentabilidade financeira, estrutural e organizacional, assim como a transposição, só que neste caso é mais difícil, pois envolve quatro estados (CE, PB, PE e RN), ao contrário do Canal, que só abarca Alagoas”.

Conforme ressaltou Pedrosa, “até hoje, ninguém pagou um centavo pela água”. E os problemas são infindáveis: desde a falta de fiscalização, que devia contar com a atuação dos usuários, até a falta de horizonte para a conclusão das obras. Segundo o professor, há cerca de 980 pequenos irrigantes ao longo do Canal, que fazem uso da água para irrigação, feita por gotejamento. “Esses agricultores tiveram uma melhoria efetiva na vida deles e de suas famílias. Imagina ter essa água na porta de casa? Para produzir com mais qualidade, eles querem mais acesso ao crédito e à capacitação”, comentou.

Para Pedrosa, no entanto, o Canal do Sertão é uma iniciativa positiva e um milagre da engenharia: “O Canal encontrou um ponto, em Delmiro Gouveia, que eleva a água do São Francisco a apenas 40 metros e de lá leva a água até Arapiraca sem usar uma bomba, só pela gravidade. Isso é uma vantagem magnífica”. Apesar disso, reconhece que o empreendimento poderia ser melhor aproveitado: “Previa perímetros públicos de irrigação que não foram construídos. Água tem!”.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável por realizar as ações de desenvolvimento regional ao longo do Canal, inicialmente, foram previstos para os primeiros trechos quatro projetos públicos de irrigação: Delmiro Gouveia (área total de 6.200 ha); Pariconha (área total de 6.500 ha); Inhapi (área total de 4.990 ha) e Carneiro/Tapera (área total de 13.000 ha).

A Companhia não diz quando estarão funcionando a todo vapor, mas afirma que “quando estiverem concluídos deverão gerar, em média, quatro empregos diretos na fruticultura para cada hectare irrigado”. Sobre o status, o chefe de gabinete da Codevasf em Penedo, Ricardo Lisboa, destaca: “os projetos públicos de irrigação de Delmiro Gouveia e Pariconha estão com os projetos executivos concluídos, aptos à contratação da execução. Os demais estão em fase de elaboração de projeto.”

Onde tem água, tem fruto

Com a água que jorra do Velho Chico correndo no Canal, Cláudia Gonzaga, 43 anos, tem irrigado seus cultivos. Integrante do projeto Ser-tão Mulher, iniciativa do Instituto Terra Viva, ela se tornou protagonista da própria história. “Agora ficou mais fácil plantar. Já são várias coisas plantadas e temos maracujá, acerola, morango, milho e coentro, além de mudas para a venda”, comentou Cláudia. “A retirada da água do Canal ficou melhor, pois sabemos como usar e tudo fica irrigado. Quero ver minha unidade cada vez mais produtiva”.

O Ser-tão Mulher é o único projeto de viés socioambiental que está em curso de forma regular no âmbito do Canal do Sertão Alagoano, segundo o Diretor do Instituto Terra Viva, o engenheiro agrônomo Ricardo Ramalho, que também é supervisor do projeto e membro da Comissão Executiva da ASA Alagoas.

A iniciativa começou em 2018, quando foi selecionada por uma chamada pública, e envolve mais de 200 famílias – sempre com a mulher à frente dos negócios – nos municípios de Inhapi, Pariconha, Água Branca e Delmiro Gouveia. Todas elas, garante Ramalho, foram capacitadas por meio de uma oficina para melhor utilizar a água em modelos de SAFs definidos.

“Sou totalmente a favor do Canal. Tem potencial, uma coisa grandiosa, mas foi criada sem um plano de utilização e promoção. Teria que se tornar um vetor de desenvolvimento agrícola da região, beneficiando o abastecimento humano e, principalmente, a agricultura, mas falta governança”, finalizou Ramalho.

Outorga

A outorga concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) vigente até 2020 para o Canal do Sertão Alagoano
é a de nº 660/2010, que libera ao estado de Alagoas o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Reservatório Apolônio Salles/Moxotó, situado no Rio São Francisco, para irrigação, abastecimento rural e urbano e usos difusos ao longo do Canal do Sertão Alagoano, no município de Delmiro Gouveia, em Alagoas.

A vazão máxima de captação é de 9.612,00 m3/h (2.670,00 L/s), durante 24 h/dia, 30 dias/mês, perfazendo um volume anual captado de 84.201.120 m3.

O documento prevê, também, que no gerenciamento dos projetos de irrigação, desde a captação no Canal até a aplicação, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh/AL) deverá buscar uma eficiência de uso da água mínima de 80%.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Andréia Vitório
*Foto: Divulgação PAC