Uma nova audiência pública realizada durante a manhã da última quarta-feira (29) em Salvador (BA), voltou a colocar em pauta o Canal do Sertão Baiano que deve realizar uma nova transposição das águas da bacia do Rio São Francisco para levar água a cerca de 40 cidades baianas.

A Audiência Pública para apresentação do Plano do Canal do Sertão Baiano, Estudo de Viabilidade e Anteprojeto de Engenharia da Transposição do Rio São Francisco foi proposta pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta partiu do deputado estadual José de Arimatéia (Partido Republicanos – BA), que após visita à Barragem de São José do Jacuípe, no município de Várzea da Roça – BA e participação em uma audiência pública que discutiu o tema na Câmara de Vereadores, questionou o motivo pelo qual o equipamento não recebe água da transposição do Rio São Francisco, mesmo estando pronto para o uso.

De acordo com o projeto, que iniciou os estudos de pré-viabilidade do que à época era chamado de Eixo Sul da Transposição, em 2004, a proposta inicial alegava o agravamento da seca e o colapso dos reservatórios construídos nos últimos anos. Inicialmente o objetivo era levar água do Rio São Francisco a partir do reservatório de Sobradinho às Bacias Hidrográficas dos rios Itapicuru e Jacuípe, beneficiando, neste percurso, as bacias dos rios Tataui, Salitre, Tourão/Poção e Vaza-Barris para atender o abastecimento humano (urbano e rural), dessedentação animal, além de ser utilizada para a pecuária, aquicultura, agroindústria e revitalização de projetos de irrigação.

De acordo com o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) Almacks Luiz, que acompanhou a audiência pública junto ao Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, o projeto, que ao longo dos anos já passou por alterações, agora pretende mudar o local de captação, mas não considera a situação de crise hídrica que o Brasil vem enfrentando, em especial a Bacia do São Francisco que mal se recuperou da última grande estiagem e já está sob forte impacto pela crise hídrica enfrentada pelo país.

“Nessa última audiência voltamos a um debate que não se discute com o CBHSF baseado no que diz o plano da bacia. O Comitê avalia essa transposição como preocupante porque a cada momento que se pensa na falta de água em outra bacia se busca a bacia do São Francisco para resolver o problema e nós, do Comitê, estamos acompanhando a situação do lago de Sobradinho que vem sendo rebaixado para atender à geração de energia, e entendemos que essa transposição poderá impactar muito a bacia do São Francisco”, explicou.

Ainda segundo o Secretário do CBHSF, considerando o Plano de Bacia, foi proposto durante a reunião que um novo encontro seja marcado envolvendo as bacias receptoras. “Fizemos a proposta de que na próxima plenária do CBHSF este assunto será discutido pelos membros e convidamos a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que apresentou o projeto, para participar, além dos comitês receptores, a bacia do Salitre que é o próprio São Francisco, a bacia do Itapicuru e Paraguaçu e o Governo do Estado através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para que, em conjunto com os comitês, a gente conheça este projeto. Vale destacar que considero este momento infeliz para reacender esta proposta onde todo o Brasil sofre com uma crise hídrica, então os impactos precisam ser avaliados, além do que o projeto pode oferecer como compensação para a bacia do São Francisco e acima de tudo decidir qual a utilização da água”, pontuou, acrescentando: “Senti, durante a apresentação, que se fala em água para vários perímetros irrigados e sabemos que se tiver faltando água em outra bacia e o São Francisco possa compartilhar, somos a favor, mas não acredito que ele tenha capacidade de fornecer mais água para uma transposição prevista para vários perímetros de mais de 40 municípios”, concluiu.

De acordo com o estudo de viabilidade e anteprojeto do Canal do Sertão Baiano, que atende uma área de 58.173 km², o projeto estima beneficiar 1.201.354 habitantes, 70.9012 produtores rurais, 25.000 famílias em atuação de quintais produtivos e 4.700 piscicultores.

Estudos realizados pelo Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Planvasf) concluem que, no que se refere à aptidão das terras para agricultura irrigada, apontam que 44,6% (30,3 milhões de ha) são aptos: ocorrem 1,3 milhões de ha da classe 2 e 29 milhões de ha da classe 3; cerca de 0,9% (0,6 milhões de ha da classe 4) podem ter utilização específica (arroz irrigado), outros 6,0% (4,1 milhões de ha da classe 5 ) são terras que requerem estudos mais aprofundados, e os restantes 48,5% (33,0 milhões de ha da classe 6) são inaptos. Essa classificação não considerou o aspecto água, ou seja, os solos foram classificados exclusivamente quanto à aptidão para irrigação, independentemente de haver ou não água.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante