Ao fim de 2019, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco entregou, em sua reunião plenária do segundo semestre, um balanço positivo e digno de nota, sobretudo porque os problemas da atual conjuntura, recheada de desafios que a gestão ambiental e dos recursos hídricos atravessa, não foram capazes de alterar o ritmo crescente das suas atividades, fortalecimento de seu papel institucional e avanço no cumprimento de suas metas.

Nem mesmo a camisa de força dos 7,5 % (sete e meio por cento) que a Lei 9.433/97 impôs como limite às despesas de custeio da agência delegatária, que funciona como braço executivo do Comitê, dificultando sua plena capacidade de resposta, funcionou como obstáculo intransponível para que o CBHSF tenha continuado a replicar suas linhas de projetos com aprovação de resultados já comprovados, bem como não foi impeditivo para que adentrasse em cenários novos que ampliam ou irão ampliar sua presença e capilaridade na bacia hidrográfica e até mesmo fora dela, como, por exemplo, é o caso da aproximação e interação entre o CBHSF, os Comitês de seus rios afluentes e os Comitês das bacias receptoras do projeto da transposição, localizados na Paraíba, no Ceará e Rio Grande do Norte.

No transcurso deste ano de 2019, o CBHSF fez uma análise abrangente, através de suas diversas instâncias, dos seus projetos de recuperação hidroambiental já executados e deu início a uma nova família de projetos similares que têm sua porta de entrada nas quatro Câmaras Consultivas Regionais do Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

Esses projetos seguem um ritual de processamento que em breve redundará na execução planejada de cada um deles, todos voltados para a melhoria da qualidade e quantidade das águas na bacia, promoção do abastecimento de água para comunidades ribeirinhas, recuperação de lagoas marginais e de sua biodiversidade, revegetação de áreas de recarga, proteção de nascentes, recomposição de matas ciliares, arranjos produtivos associados à recomposição de vegetação ciliar e um sem número de outros objetivos convergentes.

Também durante o transcurso de 2019 o CBHSF continuou fazendo jus ao seu papel de maior investidor na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) em toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, realizando um trabalho em conjunto ao Ministério Público em vários municípios que receberam seus planos das mãos do Comitê para que adotem medidas concretas no sentido de transformar esses planos em leis municipais e para que mobilizem as representações parlamentares de seus respectivos estados com vistas a obter do governo federal os recursos para execução das sonhadas obras de saneamento básico, sobretudo dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes que livrem o São Francisco e seus rios afluentes do terrível impacto dos esgotos domésticos.

Em parceria com um amplo arco de órgãos e agências de fiscalização e monitoramento da gestão ambiental e dos recursos hídricos nos estados que compõem sua bacia hidrográfica, o CBHSF continuou dando apoio decisivo ao Programa de Fiscalização Integrada, que agora ganhará versões mais eficazes, sobretudo do ponto de vista da interação do seu papel coercitivo com sua missão pedagógica e informativa, conforme a riquíssima troca de experiências que, sob a coordenação do CBHSF e do Ministério Público – federal e dos estados, ocorreu em memorável oficina de trabalho recentemente realizada em Maceió, Alagoas.

Além de alguns projetos de maior escala, como o recadastramento dos usuários das águas do Velho Chico em toda a sua extensão, o monitoramento da qualidade das águas no Baixo São Francisco, em parceria com a Agência Nacional de Águas, a construção do Sistema de Informações da Bacia e a pretendida parceria, apesar dos entraves burocráticos, que o CBHSF quer fazer com órgãos da cooperação internacional para capacitar grande número de irrigantes no uso racional das águas, o Comitê não descuidou de seu intenso papel como articulador institucional, a exemplo de sua ação cooperativa com os órgãos até agora envolvidos no monitoramento do impacto das manchas de óleo na Foz do Velho Chico e a organização e realização exitosa e extremamente gratificante do I Encontro dos Pescadores Artesanais da Bacia Hidrográfica, na cidade de Penedo.

Apresentar esse balanço de atividades não tem apenas sentido administrativo. Tem também um sentido emblemático do ponto de vista do emocional coletivo de todos que se preocupam com a gestão das águas do Velho Chico e daqueles que, objetivamente, com pequenas ou grandes ações, contribuem positivamente para essa gestão. Todas essas pessoas merecem saber que nosso esforço comum, apesar do momento tão mesquinho e adverso, não tem sido em vão. Ao contrário, está produzindo e irá produzir resultados ainda mais gratificantes.

Anivaldo Miranda
Presidente do CBHSF