Membros da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco (CCR Baixo SF) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) se reuniram na tarde da última terça-feira (11) por videoconferência para tratar das pautas que serão debatidas durante a XLVI Plenária Ordinária, que irá acontecer nos dias 14 e 15 de dezembro, no município de Penedo (AL).

A abertura ficou por conta do coordenador da CCR Baixo SF, Anivaldo Miranda, que levantou vários pontos relacionados às questões das vazões do rio São Francisco, meio ambiente e a atenção que deve ser dada a este assunto nos próximos meses. “Estamos em um cenário complicado e precisamos prestar atenção. São vários problemas e prejuízos ambientais que tenho observado, perda de vidas humanas, animais, prejuízo à biodiversidade. Agora será preciso um acompanhamento por parte do Comitê para que possam ser feitas consultorias em relação aos quadros de chuvas para o ano de 2024. Cobrar da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico uma solução para a inadimplência no pagamento pelo direito de uso das águas do São Francisco, das outorgas. São 65 milhões em inadimplência. Não é uma tarifa que tem a capacidade de quebrar ninguém e a ANA precisa adotar uma providência efetiva para a cobrança desses valores. Não é justo. A cada dia que a agência não cobra, os bons pagadores ficarão desestimulados a não fazer. Precisamos garantir os recursos para a gestão das águas. O Comitê entregou há mais de três anos o cadastro de pessoas, empresas, pessoas jurídicas que retiram água do São Francisco e esperamos que a ANA tome uma atitude. Vou propor que seja aprovada a moção no sentido que o plenário discuta algo em relação a isso ou do contrário iremos acionar juridicamente”, disse.

Logo após a fala do coordenador do Baixo São Francisco, Thiago Campos, gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, apresentou a deliberação sobre a alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025. Segundo ele, foi autorizado pelo Comitê um processo de chamamento público de prefeituras que seriam contempladas com recursos para a execução dos projetos de esgotamento sanitário. Oito municípios foram habilitados e chegou-se à quantia de R$ 69 milhões necessários para atendimento a esses municípios. “Fizemos a distribuição de recursos, parte em 2023 e parte em 2024. A antecipação foi feita e não houve alteração do valor global. Essa alteração teve como propósito atender todos os municípios contemplados para não esperar exercícios posteriores, e também pelo fato de que estaremos em ano eleitoral. Reforço que foi apenas uma redistribuição, antecipação de valores de 2024 para 2023. Já assinamos, inclusive, contratos com os municípios contemplados”, explicou.

Com relação à deliberação CBHSF que “Dispõe sobre a alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2021-2025, a ser executado com recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco nos exercícios 2024 e 2025”, Thiago Campos informou que foi composta uma nota técnica após solicitação de uma auditoria da ANA. “Foram apontadas sugestões de melhorias, como o levantamento de quais seriam as ações onde teriam recursos ociosos para que fossem remanejados a outras ações que necessitassem de complementações de recursos. Identificamos recursos ociosos, fizemos estimativas e recomendamos que fossem extraídos, porque atualmente há disponibilidade e acreditamos que sejam realizadas todas as ações previstas. Não faz sentido manter recursos ociosos se podemos redistribuir para outras ações, por isso optamos por uma distribuição mais racional”.

Em mais uma apresentação, o gerente de Projetos da APV, mostrou aos membros um resumo da deliberação CBHSF que “Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual 2024”. Já que todos estavam por dentro das informações acerca do POA 2024, Thiago explicou que o mesmo já foi aprovado. “O POA nada mais é que o detalhamento de programas e ações do PAP que irão ocorrer nos anos seguintes. Apresentamos para fins de prestação de contas. São 98 ações planejadas, sendo 88 milhões de reais destinados, ou seja, investidos”.

Resumo do POA 2024 – apresentação de Thiago Campos, da APV

Rúbia Mansur, gerente de Integração da APV, apresentou aos membros o calendário das ações, reuniões e eventos de 2024 e o planejamento anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). A ideia é definir os municípios do Baixo SF que irão receber estes eventos no próximo ano para que seja propiciada uma melhor dinâmica e logística mais adequada a todos os participantes. O calendário de reuniões da CCR Baixo SF para 2024 foi aprovado e posteriormente será aprovado em plenário. Com relação ao calendário para a capacitação de irrigantes de 2024, a Câmara sugeriu quatro cidades e a Agência Peixe Vivo irá fazer uma análise técnica a fim de verificar quais cidades serão escolhidas.

“Como definimos o local da Campanha Vire Carranca 2024, o município de Delmiro Gouveia (AL), sugiro que a primeira reunião do ano no Baixo SF seja lá por ser uma cidade de grande porte no Sertão que precisamos conhecer, de maneira mais detalhada, a sua realidade”, disse Anivaldo Miranda.

Na ocasião, Rúbia Mansur apresentou aos membros da CCR Baixo São Francisco, a deliberação normativa que irá aprovar o Plano de Educação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”. “Foi identificada a necessidade de um plano e nós trouxemos ele aqui nesta reunião para deixá-los cientes e fazer os alinhamentos. Na plenária quem vai apresentar o PEA é o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira”, citou.

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Thiago Campos levou para conhecimento dos membros uma deliberação do CBHSF para aprovação da doação de equipamentos de monitoramento hidrometeorológico que servirá para apoio complementar ao desenvolvimento de pesquisas científicas de instituições de ensino e pesquisa atuantes na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Segundo Thiago Campos, existe uma necessidade de doar os equipamentos o mais rápido possível, pois eles se encontram na Agência, ociosos. “Por serem equipamentos caros e importantes para a realização de monitoramento de bacias precisam de um destino onde sejam úteis”, disse.

Os bens serão doados ao Instituto de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária e a Universidade Federal de Alagoas – Campus Penedo. Segundo o documento cada instituição de ensino contemplada deverá fazer a retirada dos equipamentos na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG).

Em seguida, Paulo Sérgio, coordenador técnico da APV, mostrou o Status do Procedimento de Manifestação de Interesse CBHSF nº 01/2023 do Programa de Proteção, Conservação e Recuperação Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Dentre as ações passíveis de financiamento somente serão possíveis aquelas que propiciem os seguintes benefícios de forma direta: redução do desmatamento de áreas de preservação permanente, redução do assoreamento de corpos hídricos, aumento da recarga hídrica do solo. “De forma a complementar, serão financiadas ações de mobilização social e educação ambiental a fim de assegurar a sustentabilidade do Programa”.

Apresentação – Paulo Sérgio

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Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Deisy Nascimento
*Foto: Edson Oliveira