O programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi o grande vencedor do prêmio de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público. O programa, que é interestadual, venceu na modalidade Indução à Políticas Públicas.

Idealizado pela promotora do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, o programa nasceu em 2002 com ações iniciadas no Estado baiano e hoje Alagoas (aderiu em 2014); Sergipe (aderiu em 2016), Minas Gerais (2017) e Pernambuco (2018) integram o programa que agrega mais de 50 órgãos públicos e entidades não governamentais, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades. A ação foi inspirada nas operações da FPI, desenvolvida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, da Bahia e de Minas Gerais. “A FPI surgiu pela necessidade de diagnosticar as questões ambientais e ao mesmo tempo já adotar medidas prezando pela permanência das ações, continuidade e maior abrangência, não sendo uma operação pontual e sim um programa”, explicou a promotora Luciana Khoury.

Ainda de acordo com a promotora, a premiação representa o reconhecimento de um trabalho feito por muitas mãos. “O prêmio é muito importante porque é o reconhecimento de um trabalho feito por muitas pessoas, com muita dedicação e compromisso e isso faz a diferença para se atingir o objetivo que é a mudança de realidade. É motivo de orgulho e felicidade para todos e nos dá uma responsabilidade maior em continuar pensando  em aperfeiçoar mais e ser mais efetivo na garantia da proteção ambiental”. O programa FPI tem ainda o objetivo de diagnosticar a situação do meio ambiente na Bacia do São Francisco, identificando as irregularidades segundo a legislação ambiental, de saúde e do exercício profissional. A ação é coordenada pelo Ministério Público com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Durante as operações de campo, são inspecionados os sistemas de gestão de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, abastecimento de água, propriedades rurais agrícolas e pecuárias, revendas e unidades de recebimento de embalagens de agrotóxicos, agroindústrias, mineradoras, indústrias de cerâmica, laticínios e frigoríficos, unidades de abate de animais, tráfico de animais silvestres, desmatamentos, carvoarias, atividades industriais, transportes de produtos florestais, barramentos, piscicultura, perímetro irrigado, gestão ambiental municipal, caça e pesca predatória, e serrarias. Também são feitos o diagnóstico dos impactos causados em cavernas, prédios históricos e comunidades tradicionais.

“São inúmeros os resultados nas diversas frentes de atuação do programa que realiza fiscalização ambiental e também realiza diversas ações voltadas para a mudança de práticas na bacia, com uma busca de mudança de cultura. Na Bahia pode-se apontar exemplificativamente, como resultados do programa, a regularização das atividades de psicultura na região de Paulo Afonso e Glória, ações de regularização de atividades de mineração em Ourolândia e Jacobina, ações de regularização de revendas de agrotóxicos na região de Juazeiro, regularização das ações do polo ceramista na região de Guanambi, dentre muitas outras”, destacou a promotora lembrando ainda “do grande apoio que a ação possui do CBHSF, da Agência Peixe Vivo (APV) e da Fundação José Silveira”.

Vale destacar ainda que o programa tem caráter continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe da FPI, mesmo após a finalização do período de fiscalização.

“O Comitê, desde 2014, investe recursos financeiros e apoio institucional ao programa e nós conseguimos, com apoio do CBHSF, levar o programa a todos os estados da Bacia do São Francisco. Isso significa que a bacia mais fiscalizada do país é a do Rio São Francisco porque temos fiscalização o ano inteiro. É bom ressaltar que fazemos indução de políticas públicas para os governos municipais, estaduais e federal. Então o prêmio do CNMP nos enche de orgulho em provar para o Brasil que estamos no caminho certo. É o reconhecimento do Ministério Público da Bahia que iniciou a ideia e inscreveu o projeto e de todos os operadores; MPs de Minas, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, além do MP Federal”, concluiu o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante