Em tom de alerta e preocupação sobre o Projeto de Lei do novo Marco Hídrico, que prevê, entre outros pontos, a retirada de poderes dos comitês de Bacias Hidrográficas, o presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, José Maciel Nunes de Oliveira apresentou o Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Velho Chico em evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE). O encontro, realizado na última segunda-feira (20), reuniu conselheiros, pesquisadores, representantes de poderes públicos, órgãos ambientais e profissionais da engenharia.

O presidente do CBHSF foi enfático ao afirmar que a proposta do novo Marco Hídrico, que já está em tramitação no Congresso Nacional, é um retrocesso para a gestão das Bacias. “O PL traz sérios prejuízos, especialmente na forma de participação, excluindo poderes dos comitês sem diálogo e escuta. Quem mais conhece as Bacias são seus representantes. Essa é uma questão que exige um planejamento estratégico e uma articulação firme junto aos parlamentares” reforçou ele.

José Maciel apresentou o Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Rio São Francisco (2016-2025) de forma detalhada, destacando o processo de elaboração do documento e sua importância como instrumento de gestão.

“Temos um Plano pronto que traz um diagnóstico amplo sobre os problemas do Velho Chico, desafios futuros e soluções para questões prioritárias, a exemplo do uso múltiplo das suas águas em prol da sustentabilidade da Bacia. O que falta é colocar esse Plano em prática em toda sua plenitude, sendo fundamental que cada segmento contribua de forma efetiva fazendo valer as ações aqui propostas em defesa desse rio da integração nacional, cuja importância ultrapassa o abastecimento de água. Ele possui valor econômico, social e cultural para o país, pois muitas famílias dependem dele para sobreviver”, destacou o presidente do CBHSF.

Maciel Oliveira apresentou detalhes sobre a elaboração do Plano Diretor dos Recursos Hídricos do Rio São Francisco

Em sua apresentação, Maciel também falou sobre as metas a serem alcançadas, a exemplo do Pacto das Águas, considerado fundamental para que o Plano Diretor atinja seus objetivos. “Hoje os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água estão muito longe de garantir a viabilidade dos objetivos e metas do Plano. Anualmente arrecadamos entre R$ 30 a R$ 40 milhões, porém calcula-se em mais de R$ 30 bilhões os recursos necessários para cumprir o Plano dentro do período previsto de dez anos”, enfatiza.

Ao encerrar sua participação, quando também apresentou projetos, ações e investimentos do Comitê na Bacia do Rio São Francisco, José Maciel parabenizou o Crea-SE pela sensibilidade e compromisso com a questão hídrica. “O Crea foi pioneiro em trazer para debate e discussão o Plano Diretor, uma iniciativa importante que deu visibilidade à atuação do Comitê e, acima de tudo, apresentou e trouxe ao conhecimento da sociedade, dos poderes públicos e, em especial, dos profissionais da engenharia, o atual cenário do Velho Chico, seus problemas e propostas de solução”, disse Maciel.

Outros temas debatidos

A programação contou também com a participação da engenheira civil, especialista em Gestão de Recursos Hídricos, Ana Catarina Pires, que falou sobre a aplicação das verbas oriundas da cobrança pelo uso da água e sobre o desenvolvimento de planos municipais de saneamento básico. O ciclo de palestras foi encerrado com a apresentação do superintendente de Recursos Hídricos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe, o engenheiro agrônomo Ailton Rocha, que destacou o Protocolo de Intenções assinado pelo governo de Sergipe que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos e atividades constantes no Plano Diretor e ainda sobre o Programa de Monitoramento de Qualidade das Águas no Baixo São Francisco e suas Relações Antrópicas.

Para o engenheiro agrônomo, Pedro Araújo Lessa, representante do Crea-SE no CBHSF, o evento alcançou seu objetivo ao trazer para conhecimento da sociedade o Plano Diretor. “Mostramos como o cidadão, os poderes públicos e, em especial os engenheiros, podem e devem contribuir em defesa do Velho Chico, que representa 99,7% do potencial hídrico do Estado de Sergipe, sendo o principal responsável pela nossa segurança hídrica no abastecimento público como também na irrigação”, disse Lessa.

“Ao proporcionar conhecimento e, acima de tudo, ao abrir espaço para discussão e reflexão em torno de um assunto tão importante como a preservação dos recursos hídricos e, em especial do rio São Francisco, o Crea-SE presta um relevante serviço à sociedade a partir do momento que integra os profissionais da engenharia, os usuários da água e os poderes públicos nesse importante processo de inserir o Plano Diretor do Rio São Francisco dentro da agenda 2030”, afirma o procurador do Estado, Carlos Monteiro.

Confira mais fotos do evento:

No evento, o presidente do Crea-SE, engenheiro civil, Jorge Roberto Silveira foi representado pelo vice, o engenheiro eletricista Augusto Duarte Moreira que destacou a importância do debate, principalmente sob a ótica da engenharia. Duarte reafirmou o compromisso do Conselho com as questões hídricas. “O mau uso dos recursos hídricos põe em risco a vida de todos os seres vivos, e afeta diretamente diversas atividades humanas. Promover o diálogo no processo de recuperação desses recursos é, mais que uma contribuição, um dever”, avalia Duarte.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Iris Azevedo
*Fotos: Iris Azevedo