Os procuradores-gerais dos estados pertencentes à bacia do São Francisco protagonizaram uma ação inédita na bacia do São Francisco. Na última segunda-feira (12), eles assinaram um Acordo para Cooperação Permanente e Continuada em Defesa da Bacia do São Francisco que pretende alcançar a proteção e revitalização reafirmando a cooperação entre MPs estaduais, do Distrito Federal, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, em consonância com a recomendação 65/2018 que dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do MP para a proteção dos recursos hídricos, apoiado pelo grupo nacional de meio ambiente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, e a recomendação 1.013/2023, que dispõe sobre o aprimoramento e integração do MP para enfrentamento às crises hídricas e estabelece estratégias jurídicas para a prevenção e medidas de adequação de escassez hídrica.

O acordo foi assinado durante o curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizado em Juazeiro- BA nos dias 12 e 13 pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e promovido pelos Ministérios Públicos da Bahia (MPBA), Minas Gerais (MPMG) e seus respectivos centros de estudos, Sergipe (MPSE) e Alagoas (MPAL), além da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Agência Peixe Vivo (APV).

Assinaram o documento os Procuradores-gerais de Justiça, Pedro Maia Souza Marques (MPBA), Jarbas Soares (MPMG), Antônio Ferreira de Araújo (MPAL), George Carlos Frederico (MPDF e territórios) e Eduardo Matos (MPSE). Os demais MPs dos estados de Pernambuco e Goiás, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público assinarão posteriormente.

O Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, George Carlos Frederico, lembrou que os desafios são grandes, mas a assinatura do Acordo de Cooperação Permanente marca um passo importante para uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos. “O desafio se torna muito claro pelo interesse difuso que envolve inúmeras unidades da federação, inclusive a União, os estados e os municípios. A relação que o Distrito Federal tem com a água é muito específica e existe uma grande preocupação com essa questão. Quando falamos do São Francisco, a importância que ele tem para a sociedade é grande. Então, estamos em um momento simbólico de assinar um acordo para que possamos fazer a proteção e preservação do São Francisco, que é uma responsabilidade nossa. Espero que esse acordo traga para todos nós uma nova pactuação para dar mais vida ao Velho Chico, ampliar o desenvolvimento e, especialmente, o equilíbrio ecológico necessário. É um momento muito importante para caminharmos de mãos dadas e alcançar esses objetivos”.

O presidente do CBHSF destacou a importância desse passo no sentido de proteger o rio São Francisco. “Foi assinado um acordo inédito no Brasil onde os procuradores-gerais de justiça e a subprocuradora-geral de justiça assinaram o termo de compromisso com o foco em defender as causas do nosso rio São Francisco. É algo extremamente importante para fortalecer a atuação dos promotores de justiça, os procuradores da república e procuradores do trabalho na atuação em defesa do nosso Velho Chico e das suas populações”.

A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora da FPI Bahia, Luciana Khoury, foi incisiva ao dizer que “o encontro com os promotores e procuradores de justiça da bacia do São Francisco durante esses dois dias significaram uma mudança importante, uma garantia de investimento profundo no trabalho da FPI, contando com a presença da diretoria do CBHSF, essenciais para esse trabalho”, concluiu.

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Curso de aperfeiçoamento

O evento contou com 16 horas de aula e teve o objetivo de capacitar membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados para atuação em fiscalização integrada, e fomentar a atuação articulada do MP em toda a bacia do Rio São Francisco. O programa de Fiscalização Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi criado em 2002 pela Promotoria de Meio Ambiente da Bahia. Ao longo dessas pouco mais de duas décadas os demais estados da bacia aderiram ao programa: Alagoas em 2014; Sergipe em 2016, Minas Gerais em 2017 e Pernambuco em 2018.

O objetivo da FPI é diagnosticar a situação do meio ambiente na Bacia do São Francisco, identificando as irregularidades segundo a legislação ambiental, de saúde e do exercício profissional. A ação, coordenada pelos Ministérios Públicos, conta com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Destacando os problemas e demandas da Bacia do São Francisco, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Cláudio Ademar, falou sobre as urgências da bacia hidrográfica que vão desde os problemas de poluição, assoreamento, até as tragédias em Mariana e Brumadinho quando barragens de rejeitos se romperam. O coordenador ainda lembrou que, dos 505 municípios da bacia do São Francisco, apenas 12 são 100% saneados. “Esses são números que demonstram a realidade desse rio que corta 505 municípios e é um verdadeiro sobrevivente diante da quantidade de esgoto e poluentes que recebe diariamente. Além disso, já foi identificada uma área árida na região do submédio São Francisco, o que demonstra que estamos vivenciando de forma muito intensa já os efeitos das mudanças climáticas que ainda afetam o regime de chuva no Semiárido intensificando os problemas de vazões reduzidas e permite que o mar adentre o rio São Francisco, situação que vivenciamos em Piaçabuçu-AL. O Comitê investiu na construção e instalação de tanques-pulmão para abastecimento da cidade que sofria pela água salina”, afirmou lembrando do último estudo financiado pelo CBHSF que identificou que 40% das interferências na região do Submédio são irregulares. “E nesse sentido, a FPI tem um papel fundamental em toda a bacia como forma de buscar a regularização dos seus usuários, assim como aconteceu com os piscicultores na região de Paulo Afonso e Glória, na Bahia”.

Já o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, falou sobre as ações do Comitê na busca de uma bacia hidrográfica saudável com qualidade e quantidade de água para os múltiplos usos. “É importante dizer que este foi um momento de prestação de contas aos promotores, procuradores de justiça e do trabalho desenvolvido pelo Comitê, que a partir de 2010 implementou a cobrança e, assim, foi possível sonhar e executar ações e projetos voltados à melhoria hidroambiental do rio São Francisco e a melhoria de vida das suas populações. Apresentamos a questão da atualização do Plano de Recursos Hídricos e o quanto esse instrumento é importante e como ele foi desenvolvido com a participação social, além de pontuar como estão as diversas ações que o Comitê vem desenvolvendo e onde pretendemos chegar”.

Na região de Minas Gerais, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco, Altino Rodrigues, destacou a importância de ajustes para a efetividade da FPI. “O curso foi muito relevante com as informações repassadas que deram um norte de que caminho a gente deve tomar nas mais diversas regiões. A gente sabe que o programa FPI está muito avançado em determinados territórios, em especial na Bahia, Alagoas e Sergipe, mas a gente tem muito que avançar ainda em Minas Gerais onde entendemos que há a necessidade de aperfeiçoamento com o estreitamento da relação entre as instituições. Minas tem um arcabouço institucional muito grande e que pode contribuir para a FPI, entretanto, ainda falta uma sintonia entre os órgãos do estado com o programa, e desejo muito claramente que a FPI avance, porque aqui pude constatar a relevância desse programa em determinadas áreas que são fundamentais para que a gente alcance os objetivos do plano diretor dentro dessa visão de bacia que ordena as nossas ações, quer dizer, tudo que acontece no Alto repercute no Baixo São Francisco, e a gente tem que pensar em ações sistêmicas que possam trazer toda essa proposta de FPI para melhoria da bacia”.

Participaram do evento membros dos Ministérios Públicos da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação do CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante