Prêmio CNMP: Fiscalização Preventiva Integrada está entre os cinco finalistas na categoria Indução de Políticas Públicas

11/09/2020 - 8:21

Foto: Audiência pública de encerramento da FPI Tríplice Fronteira (Sergipe, Bahia e Alagoas), em 2016

FPI ocorre em todos os estados da Bacia Hidrográfica do São Francisco

Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio São Francisco foi classificada para a segunda fase do Prêmio CNMP 2020 e está entre os cinco finalistas na categoria Indução de Políticas Públicas. A FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.

Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e conta com a participação de cerca de 30 instituições. Ela é realizada também nos estados de Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, idealizadora da fiscalização.

Em 2019, Sergipe realizou a 5ª etapa da FPI. Dez municípios da Bacia do São Francisco foram fiscalizados em 12 dias de operação. Foram 111 pontos fiscalizados (equipes Aquática e Saneamento); mais de R$ 206 mil em multas aplicadas (equipes Aquática e Flora); 946 animais resgatados; 849 animais devolvidos à natureza; 87 animais encaminhados a centros de reabilitação; uma nova caverna descoberta; quatro comunidades quilombolas visitadas; três pontos de abate clandestino interditados.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, uma das coordenadoras da fiscalização, “a escolha da FPI como uma das cinco finalistas do prêmio concedido pelo CNMP demonstra a envergadura dos resultados que este programa vem entregando à sociedade no que diz respeito às melhorias das condições socioambientais da bacia do Rio São Francisco”. A integração entre os órgãos envolvidos é outro destaque da FPI. “São dezenas de instituições unidas em prol de um objetivo comum, trabalhando em equipe sobre questões relacionadas com a flora, fauna, saneamento, abate irregular, mineração, comunidades tradicionais, arqueologia, espeleologia, patrimônio cultural, educação ambiental e vários outros temas, todos de relevante interesse para o bem-estar coletivo”, destaca Lívia Tinôco.

Leia mais sobre a Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. O Ministério Público Estadual criou uma página que contém informações sobre a FPI: notícias, resultados, equipes, vídeos, entre outros.

Conheça a FPI/SE

Prêmio CNMP – O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Ao todo, foram selecionados 45 projetos, que concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação.

 

*Com informações do CNMP e MPSE
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe

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