Primeiro passo dado. Nas últimas três semanas os 12 municípios do Submédio São Francisco beneficiados com a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, financiado integralmente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, assinaram os termos de compromisso que garantem a disponibilidade das cidades em contribuir com todas as informações necessárias para construção do documento.

As empresas contratadas pela Agência Peixe Vivo através de licitação, Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape) e Instituto de Políticas Públicas (Gesois) são as responsáveis pela elaboração dos planos nas cidades de Umburanas, Ourolândia, Campo Formoso, Sobradinho, na Bahia, e Dormentes, Afrânio, Santa Filomena, em Pernambuco; e Santa Maria da Boa Vista, Itacuruba, Jatobá e Ibimirim, em Pernambuco, e Água Branca, em Alagoas, respectivamente.

As visitas a estas localidades aconteceram nos dias 01 a 16 de dezembro e garantiram além do recolhimento do termo de compromisso, também o início da formação dos grupos de trabalho. Os grupos deverão ser compostos por representantes do poder público, entidades e organizações diversas e da sociedade civil; isso para garantir, ao máximo, a interação popular e acesso a todas as informações dos municípios, vistos sob os diversos pontos de conhecimento.

Entre as beneficiadas, na cidade de Afrânio (PE) o prefeito Rafael Cavalcante destacou que a política pública do saneamento é algo que precisa ser visto com muita seriedade e responsabilidade. “Esse apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco em custear a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Afrânio é de extrema importância. O PMSB é uma ferramenta essencial para que a cidade possa avançar na questão do saneamento. Trata-se de um instrumento complexo de ser desenvolvido, que requer, além da participação da sociedade civil, conhecimento técnico específico de que a Prefeitura não dispõe no seu quadro. Portanto, essa parceria com o Comitê é valiosa, pois resultará na entrega de um Plano que irá nortear todas as ações que o município irá adotar para garantir a melhoria da qualidade de vida dos afranienses, da saúde pública com a prevenção de doenças, e também do desenvolvimento econômico sustentável, comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo”.

Em Sobradinho (BA) onde se localiza uma usina hidrelétrica, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Sobradinho, Francisco Ivan de Aquino, lembrou que essa conquista é resultado de uma luta de mais de 10 anos. “Há mais de 10 anos que a gente tanto do Comitê como do Sindicato dos Trabalhadores em Água (Sindae) vem lutando para que os gestores cumprissem as exigências da lei, ou seja, elaborar o plano para melhorar a qualidade do saneamento e do meio ambiente. Hoje estamos felizes por ver, através do CBHSF, este sonho ser realizado em quatro cidades da borda do lago”.

Veja as fotos das visitas: 

Ao todo, para construção do PMSB, serão executadas seis etapas. Após cumprir a primeira fase com o produto 1 correspondente ao Plano de Trabalho, Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB as empresas entram na segunda fase que é a elaboração do segundo produto, o Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico que tem o prazo de conclusão até o mês de março de 2021.

As próximas etapas serão os produtos 3 (Prognóstico, Programas, projetos e Ações), produto 4 (Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática do PMSB; e Ações para Emergências e Contingências), produto 5 (Termo de Referência para a Elaboração do Sistema de Informações Municipal de Saneamento Básico), e produto 6, que é o Relatório Final do PMSB – Documento Síntese. As empresas têm o prazo de 14 meses para conclusão dos trabalhos, sendo 12 meses para execução.

Em Itacuruba (PE) a elaboração do plano de saneamento que deve atender o município como um todo, incluindo as áreas rurais, também vai beneficiar a comunidade indígena de Serrote dos Campos onde vivem mais de 400 índios da tribo Pankará. “Esse é um momento importante para nós todos porque o sistema de saneamento que temos já não atende às necessidades atuais da população. Vale destacar que há localidades da área rural onde as pessoas ainda utilizam fossas sépticas e a construção do plano acende essa expectativa de que a realidade comece a mudar, melhorando a vida de todos”, pontuou a cacique Cícera Leal.

O Plano Municipal de Saneamento Básico tem por objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento básico do município e definir o planejamento para o setor. Ele deve formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao saneamento, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, esgotamento sanitário, coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos e da limpeza urbana, e ainda a drenagem das águas pluviais.

“O plano deve ter a cara das pessoas que moram nas cidades e para garantir isso as empresas precisam ouvir as populações como forma de atender suas reais necessidades”, concluiu o secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Almacks Luiz.

Assessoria de Comunicação CBHSF:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Foto: Almacks Luiz